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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que inclui supervisores das secretarias de Educação em regras de aposentadoria especial

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre profissionais da educação com direito à aposentadoria especial, os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 2709/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e um apensado. Segundo Laura Carneiro, a medida assegura “isonomia e coerência” entre as funções de magistério.

Como tramitava em caráter conclusivo, o texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

Principais pontos
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto prevê que o eventual afastamento para programa de treinamento ou de pós-graduação não caracterizará interrupção do direito à aposentadoria especial.

Após a reforma da Previdência em 2019, a aposentadoria especial no magistério (apenas ensino infantil, fundamental e médio) prevê idade mínima de 60 anos para homens e de 57 para mulheres. Para os servidores públicos em geral, a idade mínima exigida é de 65 anos para os homens e de 62 anos para mulheres.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário aprova sessão especial em homenagem às cientistas brasileiras

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a realização de sessão especial em homenagem às cientistas brasileiras. A iniciativa é da senadora Leany Lemos (PSB-DF), com o apoio de outros dez parlamentares.

O requerimento propõe reconhecer a contribuição das mulheres para a ciência, a produção de conhecimento e o desenvolvimento do país. A homenagem está relacionada ao Dia Nacional da Ciência e Tecnologia (16 de outubro) e ao Dia Internacional das Ciências para a Paz e o Desenvolvimento (10 de novembro).

Na justificativa, os autores destacam a importância de valorizar a participação feminina na pesquisa científica e de dar visibilidade às mulheres que contribuem para o avanço da ciência e da inovação no Brasil.

Coral do Senado

Os 30 anos de história do Coral do Senado Federal também serão comemorados em sessão especial. A iniciativa está prevista em requerimento aprovado em Plenário, apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Criado em 1996, o Coral do Senado reúne servidores da Casa em atividades musicais e contribui para a integração no ambiente de trabalho e a promoção da cultura. Ao longo de sua trajetória, o grupo ampliou seu repertório, com obras eruditas, populares e folclóricas, e participou de apresentações no Brasil e no exterior.

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As datas das sessões especiais ainda serão determinadas pela Secretaria Geral da Mesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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