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Comissão aprova autorização para produtor endividado vender ao Programa de Aquisição de Alimentos

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 382/25, que permite que agricultores familiares com dívidas com o governo federal participem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa compra alimentos da agricultura familiar com dispensa de licitação.

Atualmente, só o produtor com situação cadastral regular junto aos órgãos federais, como o Ministério da Agricultura e a Receita Federal, pode vender alimentos para o PAA.

O projeto, do deputado João Daniel (PT-SE), foi aprovado com emenda do relator, deputado Zé Neto (PT-BA), que reduziu a parcela da venda que deverá ser destinada pelo produtor rural para quitar a dívida. O projeto previa que até 75% do valor pago ao produtor seria direcionado à amortização da dívida, mas, por recomendação do relator, esse montante caiu para 50%.

“Entendemos que esse limite poderia ser um pouco mais baixo para que, com dinheiro em mãos, ele possa arcar com os custos de produção sem apelar para a contração de novas dívidas”, disse.

Próximas etapas
O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Rede de comunicação de MT e federação de fomento comercial serão homenageadas

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) dois requerimentos de sessão especial: uma para celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação e outro para comemorar os 12 anos da Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.

A homenagem à Rede Matogrossense de Comunicação (RMC) foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) por meio do RQS 447/2026. Nesse requerimento, Wellington destaca a trajetória da RMC, que teve início na década de 1960 com a fundação da TV Morena, em Campo Grande (hoje capital do estado de Mato Grosso do Sul), pelo empresário Ueze Elias Zahran.

Já a homenagem à Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras (Febraf) foi solicitada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) por meio do RQS 437/2026. Em seu requerimento, Láercio lembra que essa entidade foi criada em 2014, tem “abrangência e base em todo o território nacional e consolidou sua legitimidade como entidade sindical de grau superior representativa dos setores de fomento comercial, serviços e atividades financeiras”.

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As datas das sessões especiais ainda serão definidas pela Mesa do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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