Atendendo a requerimento do vereador Fábio Araújo (MDB), a Câmara Municipal de Rio Branco realizou, na manhã de segunda-feira, 10, uma audiência pública para discutir a situação das famílias residentes na área conhecida como Papoco, nas proximidades do bairro Base. O debate reuniu representantes da comunidade, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado do Acre e do Ministério Público do Acre (MPAC).
Fábio Araújo explicou que o objetivo do encontro foi promover um espaço de diálogo entre os moradores e o poder público municipal, diante da preocupação com o processo de retirada de famílias que vivem há décadas na região. “O que buscamos é transparência, escuta e respeito. Nosso papel é garantir que qualquer decisão seja tomada com base em diálogo e dentro da legalidade”, afirmou o parlamentar.
Representando a Prefeitura, o secretário João Marcos Luz destacou que o levantamento socioeconômico realizado pela equipe técnica da Secretaria busca identificar famílias em vulnerabilidade social e avaliar as condições da área. “A Prefeitura está aberta ao diálogo. Nenhuma medida será tomada sem planejamento e sem ouvir a comunidade. Nosso compromisso é garantir direitos e atuar de forma responsável”, disse o gestor.
Durante a audiência, o promotor de Justiça Thales Ferreira, do MPAC, reforçou que o Ministério Público acompanha o caso para assegurar que não ocorram violações de direitos. “O local é uma comunidade antiga, onde muitas famílias vivem há mais de 40 anos. É uma área de risco, segundo a Defesa Civil, mas é necessário aprofundar o diálogo e buscar soluções que respeitem a dignidade humana e o direito à moradia”, pontuou.
A Defensoria Pública do Estado do Acre também participou do debate, representada pela defensora Alexa Pinheiro. Ela destacou que o órgão irá atuar na mediação do caso e acompanhar os desdobramentos junto à Prefeitura e ao Ministério Público. “O que precisamos é de transparência e planejamento. Nenhuma política pública pode gerar desespero. O diálogo é o caminho para uma solução justa e pacífica”, afirmou a defensora, que propôs nova reunião com representantes da comunidade e órgãos técnicos.
Entre os moradores presentes, o presidente da associação comunitária, Wellington Pinheiro, reforçou o desejo das famílias de permanecer no local. “Eu moro no Papoco há 38 anos. Foi ali que construí minha história e criei meus filhos. Não somos invasores, somos trabalhadores. Queremos melhorias, não remoção. A Prefeitura precisa conhecer nossa realidade antes de tomar qualquer decisão”, declarou.
A microempreendedora Maria do Socorro Moreira, que vive há mais de 25 anos na comunidade, também se manifestou emocionada. “Eu cheguei lá de aluguel e, com muito esforço, construí minha casa. Pobre tem dignidade, sente dor, trabalha e luta pelo que é seu. Eu nunca pedi pra sair da minha casa”, disse.
Ao final da audiência, o vereador Fábio Araújo informou que novas reuniões serão realizadas com a participação da Defesa Civil, da Defensoria Pública, da Secretaria de Assistência Social e dos representantes comunitários, a fim de construir soluções que garantam segurança e dignidade às famílias.
Com o objetivo de fortalecer as ações de sustentabilidade e ampliar o reaproveitamento de resíduos orgânicos, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Diretoria de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, recebeu nesta segunda-feira (8), uma equipe de consultores especializados em resíduos sólidos para realizar uma visita técnica voltada ao diagnóstico e aprimoramento da gestão dos resíduos orgânicos no município.
A ação faz parte do programa Mutirão Resíduos Orgânicos, iniciativa realizada com apoio do C40, do Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e Energia e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, tendo o Instituto 17 como responsável pela consultoria técnica. Rio Branco foi um dos municípios selecionados em um processo seletivo disputado, que contemplou poucas cidades em todo o país com consultoria especializada na área de resíduos orgânicos.
Equipe de consultores especializados em resíduos sólidos realizou visita técnica voltada ao diagnóstico e aprimoramento da gestão dos resíduos orgânicos no município. (Foto: Lucas Brito/Secom)
A iniciativa também está alinhada às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e prevê a articulação com outras secretarias municipais, considerando que a cadeia dos resíduos orgânicos envolve diferentes áreas da gestão pública. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de forma integrada com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Agropecuária, fortalecendo uma atuação compartilhada e intersetorial. A proposta busca desenvolver estratégias que contribuam para ampliar a recuperação desses resíduos, reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário e diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final dos resíduos.
A iniciativa também está alinhada às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e prevê a articulação com outras secretarias municipais, considerando que a cadeia dos resíduos orgânicos envolve diferentes áreas da gestão pública. A proposta é fortalecer uma atuação integrada e compartilhada, com estratégias que contribuam para ampliar a recuperação desses resíduos, reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário e diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final dos resíduos.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini, a visita representa uma oportunidade importante para avaliar o estágio atual da política municipal de tratamento e valorização dos resíduos orgânicos.
“Hoje, para nós, é uma satisfação muito grande receber essa equipe de consultores, primeiramente para entender e realizar um diagnóstico de como está o nível de maturidade no tratamento e na gestão do resíduo orgânico gerado aqui no município de Rio Branco”, destacou a secretária.
Ainda segundo Flaviane, a consultoria também permitirá que o município conheça experiências bem-sucedidas em outras regiões do Brasil e identifique melhorias que possam ser implantadas em Rio Branco.
Rio Branco está entre os poucos municípios brasileiros selecionados para receber consultoria especializada em gestão de resíduos orgânicos por meio do programa Mutirão para o Brasil. (Foto: Lucas Brito/Secom)
“A partir disso, poderemos conhecer experiências exitosas em todo o Brasil e avaliar que outras formas e melhorias podemos implementar no município para valorizar mais o nosso resíduo orgânico. Além disso, essa é também uma porta aberta para captação de recursos voltados ao desenvolvimento de iniciativas nessa área”, acrescentou.
Durante a visita, os consultores conheceram programas e projetos já desenvolvidos no município, especialmente na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos, a UTRE. O objetivo é contribuir com orientações técnicas para ampliar a compostagem, melhorar a logística de coleta e fortalecer o reaproveitamento dos resíduos orgânicos.
Segundo o consultor Antônio Estorel, os resíduos orgânicos correspondem à maior parte do lixo gerado no município e podem ser reaproveitados de forma sustentável, gerando benefícios para a população. (Foto: Lucas Brito/Secom)
O consultor em resíduos sólidos Antônio Estorel explicou que os resíduos orgânicos representam mais da metade do lixo produzido no município e podem ser transformados em um recurso de grande valor para a comunidade.
“Os resíduos orgânicos são mais da metade do resíduo produzido no município e podem ser integralmente destinados para fins nobres, como a compostagem. É possível transformar esse material em um adubo de alta qualidade, que pode ser usado para melhorar a agricultura no entorno da cidade e contribuir com alimentos mais saudáveis”, afirmou.
Segundo o especialista, a proposta é ajudar Rio Branco a avançar no processo de desviar os resíduos orgânicos do aterro sanitário e transformá-los em composto de qualidade agronômica.
“A gente vê que Rio Branco já tem um nível excelente, uma equipe muito comprometida, programas em funcionamento e projetos em andamento. A nossa intenção é contribuir com experiências e formação técnica para acelerar esse processo”, completou Estorel.
Recebemos essa equipe com entusiasmo para aprimorar nossas técnicas de compostagem e incorporar experiências bem-sucedidas de outras regiões no tratamento de resíduos orgânicos”, destacou o diretor da UTRE, Kemmil Lima. (Foto: Lucas Brito/Secom)
Para o diretor da UTRE, Kemmil Lima, a chegada dos consultores é recebida com otimismo pela equipe municipal, principalmente pela possibilidade de aprimorar as técnicas já utilizadas na produção de composto orgânico.
“Nós estamos recebendo com bastante otimismo essa equipe, que veio nos orientar sobre as nossas técnicas de compostagem, aprimorar o processo de tratamento do resíduo orgânico e trazer novas experiências que deram certo em outros estados”, disse.
Kemmil ressaltou ainda que o município busca aumentar tanto a qualidade quanto a capacidade de produção do composto, além de melhorar a logística para que mais resíduos orgânicos cheguem até a unidade.
Com o apoio técnico, o município pretende fortalecer o aproveitamento de resíduos orgânicos, gerando benefícios para a agricultura, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. (Foto: Lucas Brito/Secom)
“A ideia é fazer com que esse composto retorne para as escolas, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para ser usado nas praças, e também para os agricultores do entorno de Rio Branco, fortalecendo a agricultura familiar”, enfatizou o diretor.
O Instituto 17 é uma organização social que atua com projetos relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por meio do programa Mutirão para o Brasil, a instituição apoia municípios selecionados no desenvolvimento de soluções sustentáveis, como a gestão e valorização dos resíduos orgânicos.
Com a consultoria, Rio Branco busca otimizar as iniciativas já existentes, transformando resíduos que antes seriam descartados em oportunidades para a agricultura, meio ambiente e a população.
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