POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate avanço do crime organizado no Brasil
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) sobre o avanço do crime organizado no Brasil.
O debate atende a pedido do deputado Coronel Meira (PL-PE), e está marcado para as 17 horas, em plenário a ser definido.
Segundo o deputado, o objetivo é discutir os caminhos que o país precisa adotar para enfrentar o crime organizado e construir propostas que devolvam ao Estado a autoridade sobre o território nacional.
“Facções criminosas e milícias desafiam diariamente o Estado brasileiro, afrontando as autoridades constituídas e buscando ocupar espaços que pertencem à lei e à cidadania”, diz.
“A realização de uma audiência pública não trata apenas de discutir ajustes na legislação, mas de reafirmar o compromisso do Parlamento com a proteção da população brasileira e com a defesa intransigente da lei e da ordem”, acrescenta.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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