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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prioridade em capacitação para cuidadores de pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prioridade a cuidadores – sejam eles familiares ou profissionais – em programas federais de capacitação, formação e qualificação nas áreas de profissionalização, saúde e educação.

A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão e se aplica a programas promovidos ou financiados pela administração pública e voltados à efetivação dos direitos da pessoa com deficiência.

O texto aprovado foi a versão do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3445/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Originalmente, a proposta concedia prioridade apenas aos cuidadores familiares.

O novo texto amplia o alcance da medida para incluir todos os cuidadores, harmonizando o projeto com a legislação vigente, especialmente a recém-sancionada Política Nacional de Cuidados.

“A qualificação dos cuidadores familiares, assim como dos cuidadores remunerados, contribui diretamente para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, ao ampliar sua autonomia, bem-estar e participação social”, argumentou o relator.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário aprova sessão especial em homenagem às cientistas brasileiras

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a realização de sessão especial em homenagem às cientistas brasileiras. A iniciativa é da senadora Leany Lemos (PSB-DF), com o apoio de outros dez parlamentares.

O requerimento propõe reconhecer a contribuição das mulheres para a ciência, a produção de conhecimento e o desenvolvimento do país. A homenagem está relacionada ao Dia Nacional da Ciência e Tecnologia (16 de outubro) e ao Dia Internacional das Ciências para a Paz e o Desenvolvimento (10 de novembro).

Na justificativa, os autores destacam a importância de valorizar a participação feminina na pesquisa científica e de dar visibilidade às mulheres que contribuem para o avanço da ciência e da inovação no Brasil.

Coral do Senado

Os 30 anos de história do Coral do Senado Federal também serão comemorados em sessão especial. A iniciativa está prevista em requerimento aprovado em Plenário, apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Criado em 1996, o Coral do Senado reúne servidores da Casa em atividades musicais e contribui para a integração no ambiente de trabalho e a promoção da cultura. Ao longo de sua trajetória, o grupo ampliou seu repertório, com obras eruditas, populares e folclóricas, e participou de apresentações no Brasil e no exterior.

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As datas das sessões especiais ainda serão determinadas pela Secretaria Geral da Mesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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