AGRONEGÓCIO
FAEP repudia decreto federal e apoia projetos que defendem o direito de propriedade no campo
AGRONEGÓCIO
FAEP alerta para riscos à segurança jurídica no campo
O Sistema FAEP manifestou repúdio ao Decreto nº 12.710, publicado recentemente pelo governo federal, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. De acordo com a entidade, o texto amplia de maneira controversa o conceito de “defensor”, o que pode abrir brechas para que movimentos envolvidos em atos ilegais, como invasões de propriedades rurais, danos patrimoniais e ações violentas, recebam proteção e apoio logístico do Estado.
O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a medida representa uma “inversão da lógica constitucional”, por fragilizar pilares fundamentais como o direito de propriedade, a segurança jurídica e o devido processo legal.
“Esse ato do governo federal é um ataque direto aos alicerces do nosso Estado de Direito”, destacou Meneguette.
Entidade apoia ações legislativas contra o decreto
Diante da preocupação com os impactos do decreto, o Sistema FAEP declarou apoio aos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados por deputados federais com o objetivo de suspender os efeitos da medida. A entidade avalia que o texto concede aos órgãos federais poderes que extrapolam o limite regulamentar do Executivo, interferindo em matérias de competência do Congresso Nacional, como a regularização fundiária e a proteção territorial.
“O governo federal, que deveria zelar pela legalidade e proteger o cidadão, está criando mecanismos para amparar infratores. Conscientes dos riscos dessa medida para o setor produtivo e para a ordem jurídica do país, nossos deputados, com apoio do Sistema FAEP, estão articulando para derrubar o decreto”, afirmou o dirigente.
Invasões de terras crescem em 2025
Os números reforçam a preocupação com o aumento da insegurança jurídica no meio rural. De janeiro a abril de 2025, o Brasil registrou 53 invasões de propriedades rurais, sendo 46 lideradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Meneguette destacou que a aprovação urgente dos PDLs é essencial para garantir a proteção da propriedade privada e a estabilidade no campo.
“Não podemos permitir essa inversão de valores constitucionais, onde o Estado se torna cúmplice de invasões ilegais sob a máscara de defesa de direitos. A aprovação imediata desses PDLs é fundamental para resguardar a segurança jurídica e a dignidade dos produtores rurais”, completou.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
El Niño eleva risco climático na Bacia do Paraná e acende alerta para produtores rurais e seguro agrícola
A possibilidade de retorno do fenômeno El Niño ao longo de 2026 aumenta o nível de incerteza climática para produtores rurais da Bacia Hidrográfica do Paraná, uma das regiões mais importantes para o agronegócio brasileiro. O cenário acende alerta para riscos de seca, excesso de chuvas e impactos diretos na produtividade agrícola e no mercado de seguro rural.
Um estudo desenvolvido pelo IRB(Re), por meio da área de pesquisa e desenvolvimento IRB(P&D), analisou a relação entre fases do fenômeno climático e a ocorrência de eventos extremos, além dos efeitos sobre indicadores de sinistralidade do seguro rural.
A área estudada envolve estados estratégicos como São Paulo e Paraná, que concentram parte relevante da produção nacional de grãos, especialmente soja, milho e outras culturas essenciais para o agronegócio.
NOAA aponta alta probabilidade de formação do El Niño em 2026
De acordo com projeção da NOAA divulgada em maio, há 82% de probabilidade de desenvolvimento do El Niño entre maio e julho, com possibilidade de avanço para 96% até dezembro de 2026.
O cenário indica um curto período de neutralidade climática, seguido por transição para o fenômeno ao longo de 2026, com possibilidade de manutenção até o fim do ano.
O El Niño ocorre quando há aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, alterando padrões de circulação atmosférica e influenciando regimes de chuva em diversas regiões do planeta, incluindo o Brasil.
Agricultura e seguro rural são diretamente impactados por variações climáticas
Segundo o estudo, as variações climáticas provocadas por fenômenos como El Niño e La Niña afetam diretamente a disponibilidade hídrica, a produtividade agrícola e o nível de perdas no seguro rural.
A proposta do IRB(P&D) é integrar indicadores climáticos globais, sinais regionais de seca e métricas de sinistralidade do seguro agrícola, permitindo uma leitura mais ampla dos riscos.
“O objetivo é conectar sinais climáticos de grande escala aos impactos observados no território e no mercado segurador”, explica Reinaldo Marques, superintendente atuarial do IRB(Re) e responsável pelo IRB(P&D).
A metodologia também pode auxiliar na melhoria de estratégias de subscrição, monitoramento de carteiras e gestão de riscos no setor de seguros rurais.
Bacia do Paraná concentra forte relevância econômica e agrícola
A Bacia Hidrográfica do Paraná reúne áreas de alta relevância para o agronegócio brasileiro, com forte presença de produção agrícola e importância econômica e energética.
Somente nos estados de São Paulo e Paraná, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) ultrapassou R$ 1,3 trilhão em 2023, com grande parte desse resultado oriunda de municípios inseridos na bacia.
Como a atividade agrícola da região depende fortemente da regularidade das chuvas, períodos de déficit hídrico durante fases críticas das culturas podem resultar em perdas de produtividade e impactos econômicos significativos.
Impactos do El Niño variam entre regiões do Brasil
O estudo aponta que os efeitos do El Niño não são uniformes no território nacional e variam conforme a região.
No Norte e em parte do Nordeste, o fenômeno tende a aumentar o risco de redução de chuvas, estiagens prolongadas e estresse hídrico nas lavouras. Já no Sul do Brasil, o padrão mais comum está associado ao aumento de precipitações e maior probabilidade de eventos extremos, incluindo cheias.
Apesar disso, o IRB(P&D) reforça que a relação entre El Niño e impactos climáticos não é linear e deve ser analisada com base em recortes regionais.
“O sinal existe, é monitorável e deve ser considerado na avaliação de risco, mas não determina sozinho o que ocorrerá em cada região ou atividade produtiva”, destaca Reinaldo Marques.
Monitoramento climático é chave para reduzir riscos no campo
Diante do aumento da probabilidade do fenômeno, especialistas reforçam a importância do monitoramento climático contínuo e da adoção de estratégias de gestão de risco no agronegócio.
Embora o El Niño possa indicar tendências, sua intensidade e efeitos variam significativamente, exigindo cautela nas interpretações e planejamento regionalizado por parte de produtores, seguradoras e agentes do setor agrícola.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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