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Entidades de exportadores e usuários de carga defendem leilão aberto do Tecon Santos 10

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O esgotamento da infraestrutura portuária e a morosidade no avanço do leilão do novo terminal de contêineres Tecon Santos 10 (STS10) têm gerado preocupação entre exportadores, importadores e usuários de carga. O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a Associação Logística Brasil manifestaram apoio à instrução da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o certame.

O relatório técnico de 203 páginas da AudPortoFerrovia analisa comentários do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da ANTAQ, qualificando-os como “poucos argumentos novos” e insuficientes para alterar as recomendações da equipe técnica.

Leilão deve ser aberto, único e sem restrições

A auditoria recomendou que o leilão do STS10 seja realizado em única etapa, sem restrições de participação e com desinvestimento. O TCU classificou como ilegal a proposta de leilão em duas fases e a exclusão de operadores já atuantes no Porto de Santos.

Segundo o relatório, a decisão da ANTAQ violaria os princípios constitucionais da ampla concorrência e da proporcionalidade, baseando-se em cenários hipotéticos, muitos já afastados pelo Cade, reforçando que decisões públicas devem ser fundamentadas e técnicas, não superficiais.

“A adoção de medidas restritivas deve estar ancorada em um juízo de razoável certeza sobre sua efetividade e não apenas em cenários hipotéticos ou especulativos”, afirma o TCU.

Exportadores pedem participação ampla

O diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, defende o leilão aberto, permitindo que operadores experientes, incluindo os já presentes no Porto de Santos, participem do certame. Segundo ele, a decisão deve priorizar eficiência logística, economia nacional e interesse público, garantindo infraestrutura adequada para destravar o porto.

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Exportadores de açúcar, algodão e celulose também relataram enfrentar os mesmos desafios, com risco de judicialização do processo caso o leilão permaneça restrito, atrasando a ampliação da capacidade portuária.

Questionamentos sobre narrativa de interesse público

Heron questiona a justificativa da ANTAQ para restringir participantes:

“Se a equipe técnica do TCU já concluiu que há ilegalidade na restrição, quais seriam os benefícios em excluir operadores experientes, que podem atender com eficiência às cargas?”

Ele reforça que as transações comerciais geradas pelo comércio exterior brasileiro também representam interesse público, gerando riqueza, emprego e renda.

Logística Brasil critica interferência política

O diretor-presidente da Associação Logística Brasil, André de Seixas, alerta que o processo sofreu “diversos atropelos procedimentais e afrontas à legislação”, evidenciando interferência política sobre decisões técnicas. Ele ressalta que a política deve atuar apenas após a resolução das questões técnicas, evitando a “guerra de narrativas” que atrasa projetos e prejudica usuários e a sociedade.

Seixas critica a exclusão de empresas com capacidade de competir, que reduz potencial arrecadatório e aumenta o risco de judicialização, além de transmitir insegurança jurídica a investidores internacionais.

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Reconhecimento de investimentos no Porto de Santos

Apesar das críticas, o Cecafé reconhece os investimentos anunciados pela Autoridade Portuária de Santos (APS), como o aprofundamento do calado, a terceira via de descida da Rodovia Imigrantes e a segunda alça de acesso ao terminal. Eduardo Heron destaca que essas ações demonstram empenho da autoridade em fortalecer o maior porto do hemisfério sul e garantir eficiência para cargas conteinerizadas.

Entidades reforçam necessidade de leilão irrestrito

O documento assinado por Cecafé e Logística Brasil reforça que não há justificativas concorrenciais para vetar a participação de operadores incumbentes. As entidades defendem que o leilão do Tecon Santos 10 seja realizado em fase única, aberto a todos os interessados e ainda em 2025, garantindo maior oferta de capacidade portuária no menor tempo possível.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Valor pode chegar a R$ 550 bilhões, mas desafio será fazer o dinheiro chegar ao produtor

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O governo federal trabalha com a perspectiva de anunciar um Plano Safra de aproximadamente R$ 550 bilhões para a temporada 2026/27, valor que representaria um novo recorde para o crédito rural brasileiro. A expectativa é que o programa seja lançado no início de julho, mantendo a estratégia adotada nos últimos anos de ampliar o volume total de recursos disponibilizados ao setor agropecuário.

O aumento em relação aos R$ 516,2 bilhões anunciados para a agricultura empresarial na safra atual reforça a intenção do governo de apresentar um plano mais robusto. Nos bastidores, porém, representantes do setor financeiro e lideranças do agro avaliam que a principal discussão não está no tamanho do anúncio, mas na capacidade de transformar os números em crédito efetivamente contratado pelos produtores.

Os dados mais recentes mostram que o ritmo de liberação dos financiamentos desacelerou na atual temporada. Entre julho de 2025 e maio de 2026, foram contratados cerca de R$ 307,6 bilhões em operações de crédito rural, volume inferior aos R$ 346,3 bilhões registrados no mesmo período da safra anterior. A redução ocorre em um momento de aumento do endividamento no campo e maior cautela das instituições financeiras na concessão de novos empréstimos.

A avaliação de especialistas é que o problema atual não está necessariamente na falta de recursos disponíveis no sistema, mas no aumento do risco das operações. Com mais renegociações, prorrogações de dívidas e dificuldades enfrentadas por parte dos produtores em razão das perdas climáticas registradas nos últimos anos, os bancos passaram a adotar critérios mais rigorosos para liberar crédito.

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Nesse cenário, parte relevante do crescimento previsto para o próximo Plano Safra deverá ocorrer por meio das Cédulas de Produto Rural (CPRs) e dos recursos livres das instituições financeiras, reduzindo a dependência do crédito subsidiado tradicional. As CPRs vêm ganhando espaço como instrumento de financiamento do agronegócio e já movimentam mais de R$ 100 bilhões por safra.

Outro ponto central da discussão envolve as taxas de juros. A intenção do governo é oferecer linhas com juros abaixo de 10% ao ano, principalmente para investimentos considerados estratégicos. A medida é vista como uma tentativa de estimular novos financiamentos em um ambiente marcado por custos elevados e margens mais apertadas para diversas atividades agropecuárias.

Uma das novidades previstas é a ampliação da linha especial destinada à modernização do parque de máquinas agrícolas. O volume de recursos deverá subir de R$ 10 bilhões para R$ 14 bilhões, com condições diferenciadas de financiamento. A iniciativa busca incentivar a renovação de equipamentos e aumentar a eficiência das propriedades rurais em um momento em que muitas decisões de investimento vêm sendo adiadas.

Os resultados das principais feiras agrícolas realizadas neste ano refletem esse ambiente de cautela. O volume de intenções de negócios registrado nos eventos ficou abaixo do observado em temporadas anteriores, sinalizando que produtores continuam adotando uma postura mais conservadora diante das incertezas econômicas e climáticas.

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Além do crédito, o fortalecimento do seguro rural aparece entre as prioridades defendidas pelo setor para o próximo ciclo. A crescente frequência de secas, geadas, enchentes e outros eventos climáticos extremos tem aumentado a percepção de risco das operações agrícolas. Com maior cobertura securitária, a expectativa é que os produtores consigam acessar financiamentos em condições mais favoráveis e com menor exigência de garantias.

Entidades do agronegócio também defendem que a discussão do próximo Plano Safra vá além do volume anunciado. A preocupação é garantir que os recursos estejam disponíveis ao longo de toda a temporada, evitando interrupções em linhas de financiamento e assegurando que produtores de diferentes portes consigam acessar o crédito quando necessário.

A expectativa é que os detalhes finais do programa sejam definidos nas próximas semanas. Até lá, o setor acompanha as negociações entre a equipe econômica e os ministérios envolvidos, atento não apenas ao valor total do plano, mas principalmente às condições de financiamento, à disponibilidade efetiva dos recursos e às medidas que possam ampliar o acesso ao crédito em um momento considerado desafiador para a produção agropecuária.

Fonte: Pensar Agro

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