POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com tremor essencial no SUS
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para o atendimento de pessoas com tremor essencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
O tremor essencial é uma das desordens do movimento mais comuns, afetando até 6% da população, principalmente acima dos 65 anos. Apesar de não ser fatal, a condição compromete a autonomia e a qualidade de vida, dificultando tarefas simples como segurar objetos ou digitar.
Pelo texto aprovado, o SUS deverá contar com protocolos específicos para o atendimento de pessoas com tremor essencial, a serem elaborados e periodicamente atualizados com base em normas das áreas técnicas e em evidências científicas. Esses protocolos definirão o acesso a exames, tratamentos e medicamentos.
Os atendimentos serão prestados por equipe multiprofissional, incluindo médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e nutricionistas, entre outros profissionais.
Por recomendação da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o Projeto de Lei 4364/24, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), foi aprovado na forma adotada pela Comissão de Saúde.
O projeto original pretendia criar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial, mas o novo texto integra as regras de atendimento a essa condição a políticas de saúde já existentes.
“O substitutivo aprovado na Comissão de Saúde aprimora a redação original e reforça a articulação da política com o SUS, assegurando o atendimento integral, o fornecimento de medicamentos e o acesso a terapias complementares”, argumenta a relatora.
O projeto, por fim, estabelece que a caracterização do tremor essencial como deficiência para fins legais fica condicionada à avaliação biopsicossocial, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Próximas etapas
O texto segue agora para a análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.
Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.
“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.
Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.
“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Estudantes de Rio Branco iniciam jornada rumo à NASA e Disney com etapa em Brasília
Inpasa amplia liderança global e exporta 45 mil toneladas de DDGS para a Turquia
Governo do Estado define últimos detalhes logísticos do Projeto Ação de Cidadania no Sistema Penitenciário
Conselho de Assistência Social realiza 3ª reunião ordinária e alinha políticas públicas de Estado
Em reunião técnica no STF, governo do Acre apresenta avanços na implementação do Cadastro Ambiental Rural
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Governo do Estado define últimos detalhes logísticos do Projeto Ação de Cidadania no Sistema Penitenciário
O governo do Estado se prepara para a maior ação de saúde já realizada no Sistema Penitenciário do Acre. Trata-se...
Conselho de Assistência Social realiza 3ª reunião ordinária e alinha políticas públicas de Estado
Com o objetivo de discutir e fortalecer as políticas de assistência social no Estado, o governo do Acre, por meio...
Em reunião técnica no STF, governo do Acre apresenta avanços na implementação do Cadastro Ambiental Rural
Com o objetivo de debater os avanços e desafios na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos estados da Amazônia...
Estudantes de Rio Branco iniciam jornada rumo à NASA e Disney com etapa em Brasília
Um grupo formado por estudantes, professores e responsáveis da rede municipal de ensino de Rio Branco já está em Brasília...
Prefeitura inicia ações emergenciais de limpeza e recuperação viária em bairros de Rio Branco
O prefeito Alysson Bestene visitou na manhã desta quarta-feira (22), comunidades da região do residencial Angico e bairros adjacentes, como...
Estudantes de Rio Branco embarcam para Brasília e iniciam jornada rumo à NASA e Disney
Seis estudantes da rede municipal de ensino de Rio Branco viveram, na noite desta terça-feira (21), um momento inesquecível ao...
Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba
Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web
A cantora Wanessa Camargo, de 43 anos, e o ator e modelo Bruno Bevan, de 37, assumiram publicamente o relacionamento...
Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’
A influenciadora Tainá Militão, de 29 anos, compartilhou com os seguidores novos detalhes das obras da futura mansão da família,...
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásCâmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia
-
ACRE6 dias atrásPré-Enem Legal leva aulões presenciais a municípios do Alto Acre
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásRio Branco decreta situação de emergência e anuncia Benefício Emergencial para atingidos por enxurradas
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
ACRE6 dias atrásProteção de mulheres, cuidado com crianças e adolescentes e inclusão por meio do esporte guiam ações do desenvolvimento social
-
ACRE6 dias atrásGoverno do Acre alinha ações para fortalecer negócios, inovação e geração de renda
