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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que inclui IDH na definição de políticas públicas

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na definição de prioridades para ações e políticas públicas. A proposta altera a lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), para o Projeto de Lei 6174/23, do deputado Padovani (União-PR). A relatora apresentou nova redação, no intuito de aprimorar a técnica legislativa.

“Usar o IDH como critério em políticas de segurança alimentar e nutricional é relevante, pois ajuda a identificar os municípios com maiores dificuldades para garantir o direito à alimentação adequada”, disse Andreia Siqueira no parecer.

“A inclusão desse índice contribuirá para a eficiência na distribuição dos recursos federais, uma vez que direcionará a política para regiões mais carentes e com maior demanda”, afirmou o deputado Padovani, autor da versão original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Confúcio Moura defende diálogo entre Rondônia e governo federal

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou a ausência do governador de Rondônia durante visita recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado para anunciar obras e investimentos. Segundo o parlamentar, divergências políticas não devem impedir o diálogo institucional entre autoridades.

— A política é a arte de conviver com os desiguais, com as divergências, com os contraditórios, com o debate.

Confúcio afirmou que, por integrar o MDB, partido que compõe a base do governo federal, considera natural manter interlocução com o Executivo e buscar apoio dos ministérios para atender demandas dos municípios. Segundo ele, essa articulação tem permitido obter recursos para enfrentar problemas locais, como a ameaça de crise hídrica em diversas cidades de Rondônia.

— Nós estamos trabalhando junto ao governo federal para que ele não fique chateado com as hostilidades que muita gente do estado, por essa onda política extremista, tem manifestado ao presidente da República.

O senador também destacou a retomada de obras federais no estado e o aumento dos investimentos em infraestrutura, habitação, educação e transportes. Entre os exemplos citados, mencionou a ampliação dos recursos destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a retomada de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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— Diante dos investimentos que têm sido feitos, não se pode tapar o sol com a peneira. Todo mundo pode ver.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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