Ao explicar a arquitetura do sistema, o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, descreveu o papel do CIGMA como cérebro do monitoramento ambiental.

“O Cigma funciona como um grande hub de informações. Recebemos dados de sistemas nacionais como Prodes e Deter, fazemos a análise espacial, cruzamos com o Cadastro Ambiental Rural e com bases de licenciamento. Quando identificamos um alerta sem licença, esse caso é automaticamente encaminhado para a coordenação estadual de comando e controle e para os órgãos de fiscalização.”

Ele também destacou a necessidade de institucionalizar essa estrutura como política de Estado. “Estamos trabalhando para estruturar um Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em lei, para que o Cigma e toda essa governança se tornem permanentes, independentemente de governo. É conhecimento, tecnologia e gestão sendo consolidados como política de Estado.”

Mediando o painel, o procurador ambiental da PGE, Rodrigo Neves, resumiu os pilares que sustentam a política de comando e controle no Acre. “Não há solução sem integração. Integração de procedimentos, de dados e de ação. Isso precisa ser feito com base em tecnologia, em servidores capacitados e em decisão de governo clara. Inovação, tecnologia, integração, capacitação e vontade política, é assim que uma política pública ganha eficiência. No caso do Acre, isso já se traduz em redução real do desmatamento”, afirmou.

Imac apresenta avanços no combate a ilícitos ambientais

Representando o Instituto de Meio Ambiente do Acre, o diretor Ivo Pericles lembrou a trajetória de modernização do órgão. “Antigamente o Imac saía à procura dos ilícitos. Hoje, os ilícitos chegam à mesa. Conseguimos planejar a fiscalização, cruzar dados de licenciamento e do CAR e chegar ao campo já sabendo quem é o responsável pela infração. Isso garante agilidade e eficiência no combate aos crimes ambientais.”

Ele também ressaltou o investimento em tecnologia e integração. “Temos hoje um sistema moderno, com geotecnologia e banco de dados integrados, que permite ao agente em campo aplicar a penalidade adequada em tempo real. É um esforço do Estado do Acre, com recurso próprio e apoio de parceiros, para preparar as instituições para enfrentar os ilícitos ambientais.”

O subcomandante-geral da PM, coronel Kleison Alencar, sublinhou a importância da presença da segurança pública na governança climática
“A Polícia Militar não está apenas para dar segurança às equipes. Nós fazemos prevenção, prisões em flagrante e repressão qualificada. Com capacitação, drones, imagens de alta resolução e planejamento integrado, conseguimos chegar ao local na hora em que a infração está acontecendo. Esse é o diferencial da nossa atuação no contexto da Amazônia”,

Papel estratégico da comunicação pública

Representando a Secretaria de Comunicação, a jornalista Renata Brasileiro, que também é membro Comitê de Comando e Controle, reforçou que o Acre inovou ao incluir comunicação institucional na estrutura de comando e controle, garantindo resposta rápida contra desinformação, comunicação de risco, transparência de dados e campanhas educativas. Ela destacou também o papel da Agência de Notícias, rádios públicas e redes sociais como canais oficiais de informação para comunidades urbanas, rurais e isoladas.

“A Agência de Notícias do Acre publica diariamente conteúdos sobre segurança, meio ambiente, saúde e outros eixos, enquanto as rádios públicas, como a Rádio Difusora, chega aos locais mais longínquos que se pode imaginar. A gente tem uma média de 700 comunidades isoladas no estado do Acre e essas comunidades só conseguem receber determinadas informações graças à rádio. Nós recebemos, inclusive, relatos de ouvintes de que só ficaram sabendo da pandemia de covid-19 graças à Difusora”, contou.

Investimentos e parcerias

O painel também destacou a importância dos financiamentos e cooperações técnicas do Fundo Amazônia, REM/KfW, RE:Wild, BID, WWF e Fundo Nacional de Segurança Pública, além de investimentos próprios do Governo do Acre.

A vice-governadora encerrou agradecendo as instituições envolvidas e reforçou que o Acre está preparado para liderar pelo exemplo, colocando-se à disposição para cooperação técnica entre estados e países amazônicos.

“Hoje mostramos aqui um modelo de governança inovador, eficiente e integrado à realidade do nosso território. Apresentamos um sistema que uniu Segurança Pública, Meio Ambiente e Comunicação, criando um mecanismo inteligente de proteção territorial, capaz de responder rapidamente aos ilícitos ambientais e de orientar políticas públicas com base em ciência, tecnologia e dados de alta precisão”, concluiu.