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Nos 21 Dias de Ativismo, Senado reforça combate à violência digital contra mulheres

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De 20 de novembro a 10 de dezembro, o mundo se mobiliza nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres. Em 2025, a campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) traz o tema UNA-se para Acabar com a Violência Digital contra Todas as Mulheres e Meninas, destacando o avanço do assédio on-line e a importância da segurança digital para a igualdade de gênero.

Segundo a ONU, uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência ao longo da vida. No ambiente virtual, os ataques vão do compartilhamento não consentido de imagens íntimas a deepfakes, ameaças, cyberbullying e perseguição. Jornalistas, ativistas, políticas e defensoras de direitos humanos — sobretudo mulheres negras, indígenas, com deficiência ou LGBTQIA+ — estão entre as principais vítimas. 

Os agressores utilizam diferentes meios tecnológicos: redes sociais, plataformas de jogos e streaming, salas de bate-papo e até rastreadores por GPS. Esses ataques virtuais muitas vezes transbordam o ambiente digital e passam para o mundo físico, resultando em agressões e feminicídios. 

A história de Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica, ilustra como o ódio digital também atinge mulheres com histórico de combate ao machismo. Quase duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha Lei Maria da Penha, fake news nas redes tentam descredibilizar sua trajetória e colocam sua segurança em risco.

Proteção das mulheres

No Senado, há várias propostas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Entre elas está em discussão o PL 1.033/2025, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que estabelece penas mais graves para os crimes de violência digital praticados contra a mulher. A própria senadora tem sido vítima de deepfake, além de receber ameaças de morte, dirigidas a ela e a seus familiares.

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A Casa também reforça seu compromisso com a proteção das mulheres por meio de novas ações. Uma delas é o Zap Delas, canal de atendimento via WhatsApp no número (61) 98309-0025, que oferece acolhimento imediato, orientação jurídica e encaminhamento seguro às vítimas de ataques digitais.

Criado pela Procuradoria Especial da Mulher, sob coordenação da senadora Augusta Brito (PT-CE), o canal foi lançado em momento pré-eleitoral, decisivo para mulheres na política.

—  O Zap Delas nasce para oferecer acolhimento e encaminhamento seguro às mulheres que são alvo de violência política, especialmente nas redes. Trabalhamos para integrar o serviço com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e as Procuradorias da Mulher em todos os estados, além de dialogar com as plataformas digitais — afirmou Augusta Brito.

A senadora também mencionou a importância do Senado Verifica, serviço oficial de combate à desinformação da Casa.

— A desinformação é uma das principais armas usadas para atacar mulheres na política. Quando o Senado atua de forma proativa, defende a democracia e o direito das mulheres de estarem na política — ressaltou.

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O Senado Verifica realiza checagens de fatos e ações de educação midiática. Para acionar o serviço, basta enviar fotos, vídeos e links de informações suspeitas sobre o Senado para o WhatsApp (61) 98190-0601 ou pelo e-mail: [email protected]

Base nacional de dados

Outra frente de atuação é o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), que, em parceria com o DataSenado, lança no dia 27 de novembro, em sessão especial no Plenário, a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. Pela primeira vez, o levantamento inclui um bloco sobre violência digital e as razões que levam muitas vítimas a não denunciar as agressões.

— Nosso trabalho busca subsidiar o Legislativo com dados e análises que ajudem a transformar a realidade das mulheres brasileiras. A pesquisa deste ano amplia o olhar sobre a violência digital e sobre as razões que ainda silenciam muitas vítimas — afirma Maria Teresa Prado, assessora do OMV.

Em 2025, o Observatório coordenou a criação da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres, que reúne instituições de pesquisa, órgãos públicos e parlamentos. A ação fortalece o intercâmbio de informações e consolida uma base nacional de dados sobre violência de gênero, apoiando políticas públicas mais eficazes e sensíveis às diferentes realidades das mulheres no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proposta com diretrizes para acessibilidade em praias brasileiras

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1091/25, que cria o Programa Mar Inclusivo. A proposta estabelece diretrizes nacionais para assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso adequado a praias públicas, incluindo infraestrutura, equipamentos adaptados e atividades de lazer.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 1091/25. Talíria ajustou a proposta original para respeitar a autonomia das prefeituras. Assim, cada município poderá regulamentar a aplicação do programa conforme suas necessidades geográficas e disponibilidade financeira.

Mudanças
A proposta original, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exigia que todas as praias públicas oferecessem itens específicos, como cadeiras anfíbias, esteiras, sinalização sonora e até a contratação de profissionais de saúde, como fisioterapeutas.

No texto aprovado pela comissão, as exigências foram transformadas em diretrizes gerais. A relatora argumentou que o projeto original extrapolava os limites da legislação federal ao dar ordens diretas e pormenorizadas aos municípios.

Ainda segundo ela, a diversidade do litoral brasileiro impede que se dê o mesmo tratamento a todas as localidades.Enquanto muitas localidades contam com praias plenamente integradas ao espaço urbano, com movimentadas avenidas à beira-mar, outras oferecem praias acessíveis por meio de trilhas, afastadas de quaisquer facilidades”, observou Talíria.

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Inclusão
A relatora destacou que a proposta é necessária para democratizar o uso dos espaços públicos. “Sendo as praias um dos espaços mais democráticos e de fruição gratuita de lazer, garantir o acesso a elas é uma questão de justiça social e inclusão plena”, defendeu.

A proposta também altera a Lei de Acessibilidade para incluir as praias no rol de espaços públicos que devem ser planejados e urbanizados de forma acessível. Isso inclui a obrigatoriedade de banheiros adaptados.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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