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Chico Viga destaca os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

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Durante Sessão Solene realizada nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o deputado Chico Viga (PDT) celebrou os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante seu discurso ele reforçou que a lei é uma das maiores conquistas sociais do país. Ele frisou que o CDC alcança todos os brasileiros independente de classe social ou lugar que estejam.

Chico Viga ressaltou que o Código, promulgado em 11 de setembro de 1990, representou “uma verdadeira virada civilizatória” nas relações de consumo, corrigindo décadas de abusos e falta de transparência. Antes dele, lembrou o parlamentar, o consumidor vivia praticamente sem defesa, sujeito a contratos abusivos, pouca informação e limitações para buscar seus direitos. “Com a Constituição de 1988, a defesa do consumidor virou direito fundamental. E dois anos depois isso virou realidade com o nosso Código”, afirmou.

O pedetista destacou que, ao longo de 35 anos, o CDC ajudou a construir no Brasil um dos sistemas de proteção ao consumidor mais avançados do mundo, reconhecido internacionalmente. Para ilustrar a dimensão desse avanço, citou dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que registram cerca de 1 milhão de atendimentos por ano nos Procons de todo o país. “Isso mostra o quanto essa política pública é essencial para a população”, reforçou.

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O deputado apontou ainda os pilares que tornaram o CDC uma referência: garantia do direito à informação clara, responsabilidade objetiva das empresas, combate às práticas abusivas e fortalecimento do acesso à Justiça. Além disso, destacou a capacidade de adaptação da legislação, que acompanhou a abertura econômica dos anos 90, o crescimento do crédito, a expansão dos serviços bancários e, mais recentemente, a explosão do comércio eletrônico e das plataformas digitais. “Hoje o Código protege o consumidor nas compras online, nos serviços digitais, nos planos de saúde, nas relações financeiras modernas”, afirmou.

O parlamentar também fez um resgate histórico, lembrando que, em 1990, o Brasil tinha cerca de 75 milhões de consumidores ativos, número que hoje ultrapassa 160 milhões. Esse salto, segundo ele, torna ainda mais indispensável a existência de regras claras e de um sistema de defesa forte e estruturado.

Encerrando sua fala, Chico Viga rendeu homenagem aos Procons, ao Ministério Público, às defensorias públicas, ao Judiciário e às entidades civis que fazem o Código funcionar na prática. “São esses profissionais que garantem que o direito não fique apenas no papel”, finalizou.

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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Eleito deputado federal, Pedro Longo aponta produção rural e obras estruturantes como prioridades para atuação em Brasília

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A defesa da produção rural, do cooperativismo e de obras estruturantes para o Acre estará entre as prioridades de Pedro Longo em seu mandato na Câmara dos Deputados. Eleito deputado federal, o parlamentar afirmou nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que pretende levar para Brasília pautas ligadas à realidade dos pequenos produtores, à infraestrutura e à redução da dependência econômica do Estado em relação ao poder público.

Pedro Longo iniciou o pronunciamento agradecendo à população acreana e destacou que a eleição foi marcada por forte disputa. “Não foi uma eleição fácil. Foi, pelo contrário, uma eleição extremamente disputada e que bom que seja assim, porque a democracia se impõe dessa maneira”, afirmou.

O deputado também agradeceu à equipe de trabalho, aos servidores da Aleac e às pessoas que acompanharam sua atuação nos 22 municípios. Segundo ele, a votação alcançada em diferentes regiões do Estado reforça a responsabilidade para o novo mandato. “Há uma expectativa em relação ao nosso mandato em Brasília e eu pretendo honrar essa expectativa”, declarou.

Na área rural, Pedro Longo afirmou que pretende trabalhar para enfrentar os efeitos dos embargos que atingem pequenos produtores. Para ele, é necessário criar mecanismos que permitam a regularização dessas famílias e garantam condições para que permaneçam no campo com dignidade. “Nós temos que ter anistia, nós temos que ter políticas públicas para tirar esse pessoal da ilegalidade, porque ali não tem criminoso, não. São famílias que trabalham no sol, na chuva, para sustentar”, disse.

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O parlamentar defendeu ainda o cooperativismo e o associativismo como instrumentos para ampliar a capacidade de produção e de acesso a políticas públicas. “Aquilo que é muito difícil um produtor rural fazer no CPF, quando ele se une e une essas energias, a gente pode ajudar também com as nossas emendas e com as políticas públicas voltadas a esse segmento”, pontuou.

Outro eixo apresentado foi a infraestrutura. Pedro Longo citou a necessidade de manutenção permanente da BR-364, a construção da ponte de Rodrigues Alves, o projeto do Quadrante Rondon, a área de livre comércio e outras iniciativas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico do Acre. “Eu quero trabalhar também muito nas obras estruturantes, naquilo que pode realmente fazer a diferença e diminuir a dependência do nosso Estado do poder público”, afirmou.

O deputado também defendeu que a preservação ambiental resulte em benefícios concretos para a população. Segundo ele, muitos produtores enfrentam dificuldades para acessar crédito em razão de embargos ambientais e, em alguns casos, só tomam conhecimento da restrição quando procuram financiamento. “Não é justo o que acontece. Nós temos 85% preservado e os nossos produtores estão embargados. Às vezes, sem até saber, porque há uma leitura pelo satélite e a notificação é feita pelo Diário Oficial”, declarou.

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Ao falar sobre a atuação que pretende desenvolver na Câmara Federal, Pedro Longo afirmou que deseja reunir a experiência jurídica e legislativa com o conhecimento adquirido sobre a realidade das comunidades acreanas. Ele citou a vivência em áreas ribeirinhas, aldeias indígenas e comunidades localizadas em ramais distantes dos centros urbanos.

“Eu quero aliar o conhecimento jurídico que eu tenho, em razão da minha formação como professor do curso de Direito da Ufac, como magistrado aposentado, com o conhecimento legislativo que adquiri aqui, mas aliado a isso o conhecimento da realidade da nossa gente”, explicou.

Pedro Longo afirmou ainda que decidiu disputar uma vaga na Câmara dos Deputados com o objetivo de ampliar sua atuação política e contribuir para projetos de maior alcance. “Eu quero estar na política para deixar um legado. É para isso que eu quero estar em Brasília, não por outra razão”, disse.

O parlamentar encerrou reiterando o agradecimento aos eleitores e o compromisso de concluir o atual mandato na Aleac antes de assumir a nova função. “Gratidão pelo carinho, pelo acolhimento, mas principalmente renovar o meu compromisso de fazer diferente em Brasília, de estar lá realmente buscando representar e orgulhar a cada voto que nós recebemos”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Ismael Medeiros

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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