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Chico Viga destaca os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

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Durante Sessão Solene realizada nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o deputado Chico Viga (PDT) celebrou os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante seu discurso ele reforçou que a lei é uma das maiores conquistas sociais do país. Ele frisou que o CDC alcança todos os brasileiros independente de classe social ou lugar que estejam.

Chico Viga ressaltou que o Código, promulgado em 11 de setembro de 1990, representou “uma verdadeira virada civilizatória” nas relações de consumo, corrigindo décadas de abusos e falta de transparência. Antes dele, lembrou o parlamentar, o consumidor vivia praticamente sem defesa, sujeito a contratos abusivos, pouca informação e limitações para buscar seus direitos. “Com a Constituição de 1988, a defesa do consumidor virou direito fundamental. E dois anos depois isso virou realidade com o nosso Código”, afirmou.

O pedetista destacou que, ao longo de 35 anos, o CDC ajudou a construir no Brasil um dos sistemas de proteção ao consumidor mais avançados do mundo, reconhecido internacionalmente. Para ilustrar a dimensão desse avanço, citou dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, que registram cerca de 1 milhão de atendimentos por ano nos Procons de todo o país. “Isso mostra o quanto essa política pública é essencial para a população”, reforçou.

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O deputado apontou ainda os pilares que tornaram o CDC uma referência: garantia do direito à informação clara, responsabilidade objetiva das empresas, combate às práticas abusivas e fortalecimento do acesso à Justiça. Além disso, destacou a capacidade de adaptação da legislação, que acompanhou a abertura econômica dos anos 90, o crescimento do crédito, a expansão dos serviços bancários e, mais recentemente, a explosão do comércio eletrônico e das plataformas digitais. “Hoje o Código protege o consumidor nas compras online, nos serviços digitais, nos planos de saúde, nas relações financeiras modernas”, afirmou.

O parlamentar também fez um resgate histórico, lembrando que, em 1990, o Brasil tinha cerca de 75 milhões de consumidores ativos, número que hoje ultrapassa 160 milhões. Esse salto, segundo ele, torna ainda mais indispensável a existência de regras claras e de um sistema de defesa forte e estruturado.

Encerrando sua fala, Chico Viga rendeu homenagem aos Procons, ao Ministério Público, às defensorias públicas, ao Judiciário e às entidades civis que fazem o Código funcionar na prática. “São esses profissionais que garantem que o direito não fique apenas no papel”, finalizou.

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Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Tanízio Sá presta contas de agenda em Santa Rosa do Purus, destaca debate sobre estrada e cobra avanço em projeto de translado

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Na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB), apresentou um balanço da agenda institucional realizada no município de Santa Rosa do Purus, onde representou a Mesa Diretora da Casa durante as festividades locais e participou de reuniões com autoridades estaduais, municipais e lideranças indígenas.

Ao iniciar o pronunciamento, o parlamentar destacou que permaneceu vários dias no município e aproveitou a visita para dialogar com representantes de diferentes setores da administração pública e da sociedade civil.

“Passei vários dias lá naquela cidade e reunimos com órgãos do Estado, municipais, secretários, prefeitos, vereadores e lideranças indígenas”, afirmou.

Entre os principais temas debatidos durante a agenda, o emedebista ressaltou a discussão sobre a estrada de acesso a Santa Rosa do Purus, considerada uma das principais reivindicações da população local. Segundo ele, uma nova etapa do debate está marcada para o próximo dia 20 de maio, quando será realizada audiência pública em uma aldeia da região com a participação de órgãos federais e ambientais.

“No dia 20 de maio vai ter a última audiência pública que vai ser feita na aldeia, com o Ministério Público Federal, com o Ibama e todos os órgãos de controle do meio ambiente”, informou.

O deputado disse ter percebido um sentimento de expectativa positiva entre os moradores do município. “Eu senti a esperança daquele povo lá”, declarou.

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Durante o relato, Sá também mencionou a presença de outras autoridades que participaram da programação e destacaram investimentos destinados ao município. Segundo ele, a visita permitiu acompanhar de perto as demandas locais e reforçar o diálogo institucional em torno de melhorias para a região.

O parlamentar chamou atenção ainda para as dificuldades logísticas enfrentadas pela população de Santa Rosa do Purus, uma das cidades mais isoladas do estado. Ao detalhar as condições de deslocamento, destacou o longo tempo de viagem por via fluvial e os custos elevados do combustível. “Não é fácil chegar lá. São 12 horas de voadeira”, relatou.

“Lá um litro de gasolina hoje é R$ 10. Então a dificuldade que o povo tem naquele município é muito grande, mas é um povo muito esperançoso”, acrescentou.

Diante desse cenário, Tanízio Sá pediu união dos parlamentares em torno das pautas estruturantes do município.

“Peço aqui a união de todos nesse projeto, nesse apoio, nessa causa dos brasileiros que moram ali”, afirmou.

Durante o discurso, o deputado também comentou a proposta de apoio ao translado de acreanos falecidos fora do estado, tema abordado anteriormente pela deputada Michelle Melo (PDT). Tanízio Sá informou que já apresentou matéria semelhante na Casa em 2023 e lembrou que a iniciativa foi aprovada pelos parlamentares.

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“Tem um projeto de indicação de autoria nossa, de 2023, sobre a questão do translado, que foi aprovado por esta Casa e publicado”, destacou.

Segundo ele, a proposta ainda aguarda encaminhamento do Poder Executivo para que possa avançar na forma legal adequada, já que envolve criação de despesa pública. “Até hoje venho pedindo uma resposta. É um projeto importante, porque toda hora a gente vê nas redes sociais pedidos para trazer gente querida do nosso Estado”, disse.

Ao defender a continuidade da proposta, o parlamentar pediu sensibilidade do governo estadual para que a matéria possa retornar ao Legislativo.

“Peço ao governo estadual que se sensibilize e encaminhe esse projeto para cá”, declarou.

Na parte final do pronunciamento, Tanízio Sá também fez referência à agenda institucional realizada no município de Cruzeiro do Sul, onde acompanhou atividades públicas e encontros com lideranças locais. O deputado ressaltou o ambiente de mobilização política e o contato com autoridades e representantes da população.

Ao encerrar, o parlamentar reforçou a importância de manter presença ativa nos municípios do interior e acompanhar de perto as demandas das comunidades mais distantes do estado, especialmente aquelas que enfrentam maiores desafios de acesso, infraestrutura e serviços públicos.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac 

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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