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POLÍTICA NACIONAL

Inclusão da educação política no currículo escolar é retirada de pauta

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POLÍTICA NACIONAL

O projeto de lei que inclui a matéria de “educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica teve sua votação adiada (PL 4.088/2023). A retirada da pauta do Plenário desta terça-feira (2) foi uma sugestão do senador Rogério Carvalho (PT-SE), diante da discussão que a matéria levantou.

Apesar de sugerir o adiamento da votação, Carvalho manifestou apoio ao projeto, “que vai mostrar aos alunos como funcionam as instituições do país”, desde as Casas Legislativas até o Ministério Público. Segundo o senador, o texto pode ajudar na construção da cidadania e da democracia.

— A gente precisa garantir que seja dado o básico de informação sobre um estado complexo como o nosso — registrou o senador.

Contrários

De acordo com o senador Oriovisto Guimarães (PSDB–PR), o que mais se vê no Brasil é a tentativa de colocar mais conteúdo nos currículos escolares. Ele disse que seria melhor se as escolas ensinassem com mais profundidade um número menor de disciplinas.

— Isso merece estudos mais aprofundados. As escolas não têm tempo pra isso, só vai criar confusão e será uma lei que não será cumprida — protestou Oriovisto.

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O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a qualidade da educação nacional. Ao se posicionar de forma contrária ao projeto, ele disse que seria melhor o ensino de “moral e cívica”. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) sugeriu que a matéria também seja examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na visão do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o projeto é “extremamente perigoso” diante da “polarização no Brasil”. Ele disse temer o tipo de ensino que será dado nas escolas. 

— Que educação será essa? Quero deixar clara minha posição contrária a esse projeto — afirmou.

Cidadania

O projeto foi relatado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), na Comissão de Educação (CE), e pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Defesa da Democracia (CDD). 

Da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo a autora, o projeto tem como objetivo promover a formação de estudantes que saibam usufruir da cidadania e exercê-la em sua plenitude.

No relatório, o senador Styvenson registrou que a educação política e os direitos de cidadania já fazem parte do arcabouço normativo da educação brasileira. A novidade prevista no projeto, acrescentou o senador, é a afirmação de um lugar curricular específico para a temática, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, e sua explicitação como componente curricular obrigatório.

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Na avaliação de Teresa Leitão, componentes curriculares ligados à cidadania ajudam o país a ter “um ensino que valoriza o pluralismo de ideias e que não se deixa levar por perspectivas sectárias e hegemônicas, valorizando-se o conceito de exercer a cidadania em um Estado democrático de direito”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Inclusão no Mapa Brasileiro de Educação Midiática marca 6 anos do Senado Verifica

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A inclusão do Senado Verifica no Mapa Brasileiro de Educação Midiática marca um novo capítulo na trajetória do serviço oficial de combate à desinformação do Senado. O reconhecimento nacional chega no momento em que o programa completa seis anos de atuação, fortalecendo uma estratégia que vai além da checagem de fatos e investe na formação de cidadãos mais preparados para lidar com a circulação de informações no ambiente digital.

O Mapa Brasileiro de Educação Midiática é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o governo do Reino Unido e a agência de jornalismo e educação Porvir. O levantamento reúne 523 projetos desenvolvidos por universidades, escolas, organizações da sociedade civil, governos e veículos de comunicação e busca fortalecer a educação midiática no Brasil.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, ressalta o reconhecimento do trabalho.

— Ao longo desses seis anos, percebemos que verificar fatos, embora essencial, não é suficiente. Também é preciso fortalecer a educação midiática para que os cidadãos desenvolvam autonomia, senso crítico e consigam identificar conteúdos falsos antes de compartilhá-los. Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo ao combinar informação oficial, checagem de fatos e ações educativas em favor da democracia — afirma.

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A jornalista responsável pelo Senado Verifica, Sara Reis, afirma que o trabalho se torna ainda mais necessário diante do atual ambiente digital.

— Dados do Digital News Report 2026 [Relatório de Notícias Digitais 2026], elaborado pelo Reuters Institute, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, mostram que 53% dos brasileiros usam as redes sociais e plataformas de vídeo como principal fonte de informação. Ao mesmo tempo, quase metade da população (47%) afirma evitar notícias. Esses números evidenciam a importância de sensibilizar a população para o consumo consciente de informações — destaca.

Da checagem de fatos à educação midiática

O Senado Verifica foi criado em 7 de julho de 2020 para responder dúvidas da população e verificar conteúdos falsos ou enganosos relacionados ao Senado Federal e ao processo legislativo. A partir do lançamento do novo portal em setembro de 2025, a atuação do serviço passou a priorizar também ações de educação midiática.

Além de responder às demandas encaminhadas pelo WhatsApp, a equipe tem produzido materiais explicativos sobre temas fundamentais para a compreensão do ambiente digital, como algoritmos, bolhas informacionais, clickbait, rage bait, checagem de fatos e consumo responsável de informações.

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Entre os temas abordados estão projetos de lei alvo de desinformação, como o debate sobre o fim da escala 6×1 e a reforma do Código Civil, além de conteúdos sobre desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, os impactos do uso da inteligência artificial nas eleições de 2026 e o papel das instituições públicas no enfrentamento da desinformação.

A inclusão no mapa amplia o reconhecimento nacional do Senado Verifica e permite que a iniciativa passe a integrar um conjunto de experiências voltadas ao fortalecimento da educação midiática no país, ao lado de projetos desenvolvidos por instituições de ensino, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e veículos de comunicação.

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Conheça as principais ações de educação midiática

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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