POLÍTICA NACIONAL
Cancelado debate com o ministro da Justiça sobre PEC da Segurança Pública
POLÍTICA NACIONAL
Foi cancelado o debate que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) realizaria nesta quarta-feira (3) para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O debate havia sido solicitado por diversos parlamentares com o objetivo de ampliar o diálogo técnico e institucional sobre as mudanças propostas e avaliar os impactos da PEC na organização da segurança pública no País.
PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC reestrutura a segurança pública no Brasil para promover mais integração entre União, estados e órgãos do setor.
A proposta se baseia em três eixos:
• inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto na Lei 13.675/18);
• amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF); e
• fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.
Comissão
A comissão especial da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
CI: setor produtivo de Rondônia pede redução do pedágio na BR-364
A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) promoveu nesta segunda-feira (4), em Porto Velho (RO), uma audiência pública para discutir a situação do escoamento da produção de soja naquela região. O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que o setor produtivo vem pedindo a redução do pedágio cobrado na BR-364.
— Como todos sabem, o estado de Rondônia hoje tem a BR-364 sob concessão. Há um sentimento de indignação por parte do usuário em relação aos custos do pedágio e ao impacto que o pedágio tem em toda a cadeia de consumo. Não é só o transportador que acaba arcando com isso; esse custo é repassado para o consumidor e há uma queixa geral — disse ele.
A audiência fez parte das diligências da comissão na região. Essas atividades são resultado de dois requerimentos de Marcos Rogério e um do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Ambos os senadores participaram da diligências, além do diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio.
Marcos Rogério lembrou que a ANTT é responsável pelo contrato da concessão da BR-364 em Rondônia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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