Comissão debate condições de trabalho na segurança privada e em equipes de apoio a eventos

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9 de dezembro de 2025

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir as condições de trabalho na segurança privada e nas equipes de apoio em eventos, como bombeiros civis, brigadistas e socorristas. O debate será às 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado para a audiência

O debate atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo o parlamentar, o setor de segurança privada tem crescido de forma contínua e emprega mais de 570 mil vigilantes em todo o País, mas ainda enfrenta lacunas na regulamentação e desafios relacionados à remuneração, à jornada de trabalho e à qualificação profissional.

Ele destaca também que bombeiros civis e brigadistas, estimados em mais de 20 mil profissionais, muitas vezes atuam sob contratos precários ou informais e estão expostos a riscos elevados à saúde e à segurança.

“O elevado número de trabalhadores envolvidos, a importância de suas funções para a proteção de pessoas e patrimônios e os riscos inerentes às atividades justificam a realização deste debate”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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