POLÍTICA NACIONAL
Câmara premiará prefeitos que se destacarem no combate ao analfabetismo
POLÍTICA NACIONAL
A Câmara dos Deputados concederá anualmente a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças. O prêmio foi criado em abril último e regulamentado por ato da Mesa publicado no Diário da Câmara.
O regulamento estabelece os procedimentos práticos para que a premiação, que reconhece prefeitos e prefeitas que se destacaram no combate ao analfabetismo escolar, possa ser concedida.
Critérios
O ato padroniza a forma como os prefeitos serão classificados e escolhidos. A principal base para a seleção dos agraciados será o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Esse indicador mede a qualidade da alfabetização nas redes municipais. Já a classificação dos municípios em cada estado será feita em ordem decrescente com base na nota do ICA. Os três municípios mais bem avaliados em cada unidade da Federação terão seus respectivos prefeitos indicados para a honraria.
A Câmara entregará anualmente três medalhas por unidade da Federação (três por estado e mais três para o Distrito Federal), totalizando 81 agraciados.
A responsabilidade por gerir o prêmio, definir o cronograma e expedir as instruções operacionais caberá à Segunda-Secretaria da Mesa Diretora da Casa.
A medalha será entregue em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães. Os gestores municipais receberão a medalha e um diploma de menção honrosa.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores
O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.
O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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