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TJAC participa de audiência pública sobre Lei Orçamentária de 2026

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Poder Judiciário foi representado pelo secretário-geral do TJAC, José Carlos Júnior, que apresentou as demandas previstas pela instituição para o próximo ano

O secretário-geral do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), José Carlos Júnior, representou o Poder Judiciário acreano na audiência pública sobre a Lei Orçamentária do Estado para 2026. As discussões ocorreram nesta quinta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.

Proposta pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, deputado estadual Tadeu Hassem, por meio do requerimento nº 134/2025, a audiência teve o objetivo de debater com diversos setores da sociedade a destinação dos recursos públicos conforme as necessidades reais da população.

Na ocasião, o secretário agradeceu o convite dos parlamentares e destacou a importância da participação do Judiciário na discussão orçamentária. Segundo ele, esse encontro interinstitucional demonstra à comunidade o compromisso da Administração Pública com a transparência e na aplicação de recursos.

Ele também ressaltou os avanços do TJAC e as demandas previstas pela instituição para 2026. “Estamos evoluindo a todo momento e essa evolução precisa de recurso. Então, a nossa presença aqui é fundamental nesse diálogo e colaboração junto a todos os órgãos. Nos últimos anos, o Judiciário tem avançado em ações de transformação digital”, afirmou.

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A audiência pública contou com a presença de representantes dos três Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo, do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) e de diversas organizações da sociedade civil.

Fotos: Sérgio Vale/Agência Aleac

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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