MP AC
Brasileia: MPAC participa da entrega da carreta de atendimento à saúde da mulher
MP AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, participou, na manhã desta segunda-feira, 15, do ato solene de chegada da carreta de atendimento médico à saúde da mulher, do projeto Aqui Tem Especialistas, realizado no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar.
A iniciativa é desenvolvida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, em parceria com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e com as secretarias municipais de saúde da Regional do Alto Acre.
Durante o evento, o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera destacou a importância da ação para a ampliação do acesso aos serviços de saúde.
“A saúde da mulher é um pilar fundamental da justiça social. Quando o poder público se mobiliza para ampliar o acesso a serviços de qualidade, especialmente para aquelas que mais precisam, reafirma-se o compromisso constitucional com a vida, com a igualdade e com a proteção integral da pessoa humana.”
Após o evento, o promotor de Justiça se reuniu com a secretária adjunta de Atenção à Saúde do Estado, Ana Cristina Moraes, e com a administração do Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar para tratar da política de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na pactuação para a construção do Centro Especializado de Reabilitação (CER III) da Regional do Alto Acre.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Operação Combustível Zero: MPAC investiga rede de postos suspeita de sonegação fiscal em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Evasão Fiscal, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou nesta quinta-feira, 23, a Operação Combustível Zero, em um posto localizado no Centro de Rio Branco. A ação teve como objetivo combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.
A ação contou ainda com a participação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AC), do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz).
A atuação integra um conjunto de ações que vem sendo realizadas no estado do Acre visando o combate a evasão fiscal. No estabelecimento alvo da operação desta quinta-feira, há indícios da prática deliberada de crimes de natureza tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo as investigações, a rede de postos sonegou valores superiores a R$ 1 milhão.
Além da constatação dos possíveis crimes, foram lavrados diversos autos de infração tributária, além da apreensão de máquinas de cartão de crédito supostamente utilizadas para burlar a fiscalização estadual.
“O intuito da operação é combater e inibir essa prática aqui no estado, de forma a fechar o cerco a esse grupo que atua aqui no município de Rio Branco. Mais à frente vamos ajuizar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores e recuperar os recursos que foram desviados do Estado”, afirmou o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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