A Comissão de Educação do Senado (CE) deveria continuar a avaliar, em 2026, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa é uma das recomendações feitas pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) no relatório aprovado pela CE nesta terça-feira (16). Ela também ressaltou, durante a reunião, que a reforma tributária “muda completamente” as fontes de recursos do fundo.

Dorinha conduziu a avaliação — apresentada no relatório — que a comissão fez do Fundeb ao longo deste ano.

Ao comentar o impacto da reforma tributária sobre o fundo, a senadora destacou que uma das principais fontes de recursos do fundo, o ICMS, será gradualmente extinto até 2033. Outra fonte de recursos do Fundeb que será extinta até 2033 é o IPI.

— Nós introduzimos no Fundeb [em 2020] o ICMS Educacional, para as secretarias estaduais apoiarem as secretarias municipais [a partir de indicadores educacionais como critérios de distribuição]. Foi dado um prazo para que todos os estados aprovassem suas leis próprias. Apontamos a necessidade de monitorar essas leis estaduais — lembrou ela.

Em seu relatório, Dorinha também recomenda que a comissão aprofunde a análise da transparência das contas bancárias e do impacto do fundo sobre os profissionais da educação (destino de cerca de 70% dos recursos).

Ela se comprometeu a apresentar um requerimento à CE solicitando a continuidade da avaliação do Fundeb pela comissão.

Revisão

O senador Flávio Arns (PSB-PR) defendeu a prorrogação sugerida por Dorinha. Ele argumentou que, com a continuidade da avaliação, será possível contribuir para a revisão do Fundeb prevista para o ano que vem.

A revisão em 2026 é uma exigência da Emenda Constitucional 108, de 2020, que tornou o Fundeb permanente e determinou o aumento dos recursos federais destinados ao fundo.

— A emenda constitucional trouxe uma participação mais expressiva do governo federal, que passa de 10% em 2020 para 23% no ano que vem — lembrou Arns.

O relatório de Dorinha explica que a emenda criou o Valor Anual por Aluno Total (VAAT), modalidade de transferência em que o governo federal repassa recursos para municípios mais pobres que antes não recebiam a complementação por estarem em estados com melhores indicadores.

Também explica que o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) busca estimular a qualidade na educação ao repassar o dinheiro após o cumprimento de determinadas exigências (por exemplo: estar alinhado à Base Nacional Comum Curricular).

Para a elaboração do relatório, a CE promoveu seis audiências públicas e quatro reuniões técnicas. A comissão ouviu representantes de órgãos públicos e de trabalhadores do setor, entre outros. 

Fundeb

O Fundeb foi criado em 2006 para transferir de forma automática e periódica recursos a estados, para estes investirem em educação, até a data limite de 2020. O fundo substituiu o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorava desde 1998. Em 2020, a Emenda Constitucional 108 transformou o Fundeb em fundo permanente.

O fundo é abastecido principalmente por impostos e transferências de estados e municípios. 

Segundo o relatório, a estimativa para este ano é que o fundo alcance R$ 339 bilhões, sendo R$ 56,5 bilhões oriundos da complementação da União. Em 2024, o fundo totalizou R$ 310 bilhões. Os valores são distribuídos entre as redes estaduais e municipais de modo proporcional a suas matrículas.

O relatório aponta que os recursos se destinam ao financiamento da oferta educacional para quase 39 milhões de estudantes, da creche ao ensino médio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado