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TJAC encerra projeto Cidadania e Justiça na Escola com a entrega de tablets a alunos
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Iniciativa do Judiciário acreano aborda direitos, deveres e os três poderes da República com estudantes do ensino fundamental
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), finalizou o projeto Cidadania e Justiça na Escola – Edição 2025 com a premiação das melhores redações de alunas e alunos do 5º ano do ensino fundamental de escolas municipais de Rio Branco. A cerimônia ocorreu na manhã desta quinta-feira, 18, na Escola Luís de Carvalho Fontenelle.
Durante o ano, os estudantes participaram de palestras sobre o conceito de justiça, as atribuições dos três Poderes da República e os direitos e deveres previstos na Constituição Federal. As atividades contaram com a mediação de juízas e juízes, servidoras e servidores do Judiciário, além de representantes de instituições parceiras. O objetivo consistiu em aproximar o TJAC da educação pública, por meio de uma abordagem lúdica, acessível e didática.
Ao final das atividades, os alunos produziram uma redação com o tema “Cidadania e Justiça”. Uma equipe multidisciplinar avaliou todos os textos. As oito melhores produções receberam premiação, com destaque para as três primeiras colocadas, que ganharam um tablet, doado pela Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).
Confira a lista de estudantes vencedores:
- Júlia de Matos da Silva
- Laura Nicolly Duarte do Nascimento
- João Guilherme da Silva Carneiro
- Matheus Henrique Silva de Oliveira
- João Pedro Oliveira Costa
- Hadassah Micaele Felício Nascimento
- Eloá Gomes dos Santos
- Arthur Junior Costa da Silva



Conforme os dados da Coinj, dez escolas da capital participaram do projeto. Quatro se destacaram pela qualidade e quantidade de redações produzidas: Francisco de Paula Leite Oiticica Filho; José Potyguara; Luís Carvalho Fontenelle; e Monte Castelo. A contribuição das instituições recebeu reconhecimento por meio da entrega de certificados.
Na cerimônia, a vice-presidente do TJAC e coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, destacou o significado de cidadania para as crianças. “É cuidar do lugar onde vivemos, respeitar as pessoas. É entender que fazemos parte de uma grande família chamada comunidade”.

A 1ª vice-presidente da Asmac, desembargadora aposentada Eva Evangelista, ressaltou a importância do estudo para a conquista dos sonhos. A magistrada recordou que o professor Luís Carvalho Fontenelle, que dá nome à escola onde ocorreu o evento, foi seu professor de Língua Portuguesa. Rigoroso, ele sempre exigiu o melhor de suas alunas e alunos. Hoje, ela expressa gratidão. A dedicação do docente contribuiu para sua formação. Ao encerrar sua fala, desejou sucesso aos estudantes e reconhecimento aos educadores.
Também participaram da premiação as representantes das escolas finalistas: Suely Pinheiro, Gracinéia Lopes, Divanilda Costa e Vilmara Lopes, além de professoras, professores e profissionais do Judiciário acreano.





Emocionada, Júlia relatou sua dedicação para alcançar o primeiro lugar. Desde 2024, a aluna estuda e produz redações. “No ano passado, foi um desastre. Acabei não ganhando, mas neste a professora Mareide me ajudou bastante”, afirmou. Ela ainda contou como o prêmio irá auxiliá-la: “Nas matérias mais difíceis e também no lazer da minha irmã, que gosta muito de desenho”.
A mãe de Júlia, Maria Luana Xavier, não continha o sentimento. Demonstrava em seus olhos o orgulho. Celebrava o resultado e o carinho da turma com a filha, ovacionada no anúncio dos vencedores. “Estou muito feliz, porque ela sempre foi muito esforçada em todas as áreas. Nas escolas em que estudou, as professoras sempre a elogiaram. Isso me motiva como mãe. Sinto gratidão e felicidade neste momento”, declarou.
Esta edição do projeto Cidadania e Justiça na Escola teve o apoio da Asmac; da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC); e da Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (Seme).











Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Quando ouvir também é proteger: a escuta de crianças vítimas de violência
O depoimento especial é instrumento de humanização e proteção a infância e juventude – garantindo a escuta qualificada no sistema de justiça, sem revitimização
Existe uma tarefa muito delicada no Poder Judiciário: a de ouvir crianças e adolescentes que passaram por situações de violência. Para evitar que eles revivam o trauma ao contar a história várias vezes, existe o depoimento especial, um método focado em cuidado, segurança e respeito.
Essa demanda é atendida principalmente pela Vara da Infância e Juventude. Só neste ano de 2026, até agosto, a 1ª Vara de Infância e Juventude de Rio Branco, recebeu 394 processos e a Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul outros 387, de acordo com o painel estatístico da Justiça em Números.
Na rotina da unidade, um psicólogo coletava o depoimento especial de uma criança. O processo está relacionado aos crimes de estupro de vulnerável e maus tratos. Infelizmente, a realidade por trás do volume dos processos mostra a vulnerabilidade de crianças e adolescentes acreanos, vítimas de diversos delitos como abandono e lesões corporais, além daqueles que sofrem com a exposição – direta ou indiretamente – a crimes violentos contra membro da família ou de sua rede de apoio.

Depoimento especial
É preciso compreender que a criança e o adolescente são indivíduos em desenvolvimento, em que mudanças físicas e psíquicas estão acontecendo a caminho da maturação. Isso é construído ativamente a partir da relação com o ambiente, sendo o resultado da interação de fatores internos (organismo) e externos (meio) do sujeito. Essa abordagem interacionista – fundamentada em autores como Jean Piaget, Lev Vygotsky e Henri Wallon – embasa a cartilha institucional sobre Depoimento Especial do Ministério Público da Bahia.
A escuta especializada e o depoimento especial são direitos garantidos por lei, previstos na Lei n.º 13.431/2017, que atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o sistema de garantias para aqueles que foram vítimas ou testemunhas de violência. Posteriormente, a Resolução CNJ n.º 299/2019 estabeleceu os parâmetros nacionais dessas tarefas.
Para tanto, as salas de depoimento especial são ambientes fisicamente isolados das salas de audiência tradicionais, com o objetivo de oferecer segurança, privacidade e condições de acolhimento. Elas são equipadas com câmeras e microfones, que capturam o diálogo com um membro da equipe multidisciplinar. Desta maneira, o registro serve para que o depoimento seja colhido uma única vez, evitando a revitimização por repetir o relato traumático diversas vezes ao longo do processo.

Multiplicando o cuidado
Sobre os protocolos técnicos aplicáveis, a pedagoga da Vara da Infância e Juventude, Alessandra Pinheiro, vai conduzir o curso “Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro” na Escola do Poder Judiciário (Esjud), que terá carga horária de 40 horas.
As inscrições estão abertas até o dia 19 de outubro para as pessoas interessadas, que integrem a Central de Serviço das Equipes Multidisciplinares (Cesem), o Cadastro de Peritos, Tradutores, Intérpretes, Administradores Judiciais e demais Auxiliares da Justiça (CEPTEC) e o Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

Garantir a justiça é contribuir para a manutenção da paz e da ordem na sociedade. Neste Dia das Crianças, o lembrete é que a infância deveria ser sinônimo de proteção.

Fotos: Arquivo Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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