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Nota fiscal eletrônica já é obrigatória a todos os produtores rurais

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Desde esta segunda-feira (05.01) produtores rurais de todo o Brasil passaram a ser obrigados a emitir nota fiscal exclusivamente em formato eletrônico. Com a mudança, deixa de valer em definitivo o modelo 4 em papel, tradicionalmente utilizado no campo.

A exigência foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e tem alcance nacional, valendo para todos os Estados. Até então, a obrigatoriedade já se aplicava a produtores com receita bruta anual acima de R$ 360 mil e às operações interestaduais. Agora, a regra foi estendida a todos os produtores rurais, inclusive agricultores familiares e pequenos produtores.

Na prática, nenhuma operação poderá mais ser acobertada por nota em papel. A emissão deverá ocorrer por meio da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e ou NF-e), conforme os sistemas adotados por cada Estado.

Segundo o Confaz, a medida busca padronizar procedimentos, ampliar o controle fiscal e reduzir o uso de documentos físicos, além de facilitar a fiscalização e o trânsito de mercadorias em todo o território nacional.

Aplicativo gratuito é recomendado

Embora o produtor possa escolher a plataforma que irá utilizar para a emissão da nota fiscal eletrônica, governos estaduais e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recomendam o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).

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A ferramenta é gratuita, integrada à conta gov.br e permite a emissão do documento diretamente pelo celular. Um dos diferenciais apontados é a possibilidade de gerar a nota mesmo em locais com instabilidade de internet, situação comum em áreas rurais.

Para utilizar o aplicativo, o produtor deve:

  • acessar a loja de aplicativos do celular;

  • buscar por Nota Fiscal Fácil ou NFF;

  • realizar o download e acessar com a conta gov.br.

Estados, como o Rio Grande do Sul, já disponibilizaram guias e tutoriais para orientar os produtores sobre o uso da ferramenta, mas a obrigatoriedade da nota eletrônica não se restringe a nenhuma unidade da federação.

Atenção do produtor

Especialistas alertam que a falta de emissão da nota fiscal eletrônica pode gerar irregularidade fiscal, impedir o transporte da produção e trazer problemas no acesso a crédito, seguros e programas oficiais.

Com o fim definitivo do talão em papel, a recomendação é que o produtor rural se adapte o quanto antes aos sistemas digitais, evitando transtornos no escoamento da safra e na comercialização da produção.

Fonte: Pensar Agro

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Fim da escala 6×1 preocupa setor suinícola e pode elevar custos de produção, alerta presidente da ACCS

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A proposta de substituição da escala de trabalho 6×1 pelo modelo 5×2 continua gerando debates entre representantes do setor produtivo brasileiro. No agronegócio, especialmente nas cadeias ligadas à produção animal, a medida é vista com preocupação devido à necessidade de operações contínuas ao longo de todo o ano.

O presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, avalia que a alteração poderá gerar impactos significativos nos custos operacionais das empresas, afetando diretamente a competitividade da produção nacional.

Segundo o dirigente, atividades como a suinocultura, que exigem monitoramento permanente dos animais, manejo diário e funcionamento ininterrupto das estruturas produtivas, enfrentariam desafios adicionais para adequar suas equipes ao novo regime de trabalho.

Produção animal exige operação contínua

A preocupação do setor está relacionada à necessidade de manter a mesma capacidade operacional em atividades que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana.

Na avaliação da ACCS, a redução da jornada exigiria a contratação de novos trabalhadores para suprir a demanda de horas produtivas, elevando despesas com salários, encargos trabalhistas e gestão de pessoal.

Para os produtores, especialmente os de menor porte, o aumento dos custos poderá representar uma pressão adicional em um cenário já marcado por margens reduzidas e elevada volatilidade dos custos de produção.

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Possível impacto nos preços ao consumidor

De acordo com Losivanio, parte dos custos adicionais gerados pela nova configuração trabalhista tende a ser incorporada ao preço final dos produtos.

O dirigente argumenta que o aumento das despesas operacionais poderá atingir diversos segmentos da economia, incluindo a cadeia de proteínas animais, influenciando os preços pagos pelos consumidores.

A avaliação do setor é que qualquer alteração estrutural no mercado de trabalho precisa considerar os impactos sobre a competitividade das empresas e sobre a sustentabilidade financeira das atividades produtivas.

Mercado de trabalho também está no centro do debate

Outro ponto destacado pelo presidente da ACCS refere-se aos possíveis reflexos da medida sobre o mercado de trabalho.

Segundo ele, embora a redução da jornada possa ampliar o tempo livre dos trabalhadores, eventuais aumentos no custo de vida decorrentes do encarecimento dos produtos poderiam reduzir o poder de compra das famílias.

O dirigente também avalia que empresas poderão buscar novas formas de adequar suas estruturas de custos, o que poderá influenciar futuras contratações e políticas salariais em alguns setores.

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Competitividade internacional preocupa setor produtivo

A ACCS também demonstra preocupação com a competitividade do Brasil diante de países vizinhos que vêm implementando políticas voltadas à atração de investimentos.

Na visão da entidade, fatores como carga tributária, legislação trabalhista, custos operacionais e segurança jurídica influenciam diretamente as decisões empresariais sobre expansão, investimentos e geração de empregos.

Para o setor produtivo, a manutenção de um ambiente competitivo é considerada fundamental para preservar a capacidade de crescimento da indústria e do agronegócio brasileiro nos próximos anos.

Debate sobre jornada segue em pauta

A discussão sobre mudanças na jornada de trabalho envolve diferentes setores da sociedade e reúne argumentos relacionados à qualidade de vida dos trabalhadores, produtividade, geração de empregos e competitividade econômica.

No agronegócio, entidades representativas defendem que qualquer alteração nas regras trabalhistas considere as particularidades das atividades rurais e das cadeias de produção animal, que demandam operação contínua e planejamento de longo prazo.

Enquanto o debate avança no cenário político e econômico, produtores, indústrias e trabalhadores acompanham atentamente os possíveis desdobramentos da proposta e seus impactos sobre a economia brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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