Há 30 anos, milhares de casais acreanos formalizam a união e garantem direitos no casamento coletivo do TJAC

Raimunda da Silva e Raimundo Melo compartilhavam o sonho de oficializar a união, mas não o realizavam devido à falta de recursos para arcar com as taxas do casamento. Somente em 2017, o desejo do casal se concretizou, ao saberem de uma iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que oferece o serviço de forma gratuita: o casamento coletivo.

Prontamente, reuniram a documentação necessária e enfrentaram uma longa jornada para dizer o tão esperado “sim”. Eles viajaram por três horas de barco desde o Seringal Bom Destino até o município de Porto Acre e, de lá, seguiram de ônibus até a Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto, local da cerimônia. A persistência valeu a pena. Em poucos minutos, saíram da celebração unidos perante a lei.

“Um dia fui a Porto Acre e fiquei sabendo do Casamento Coletivo. Cheguei em casa e perguntei se ela queria casar de verdade agora. Ela aceitou, e começamos a procurar os documentos e demos entrada. Estamos muito felizes em poder oficializar essa união. Ela é uma boa pessoa para mim e merece ser reconhecida [como minha esposa]”, concluiu Raimundo.

Essa e outras milhares de histórias representam casais que, ao longo dos anos, aguardaram a oportunidade de oficializar suas relações e conseguiram por meio do casamento coletivo. É o caso de Maria Ausete Alves Bezerra e Francisco Batista de Souza. Eles se conheceram ainda jovens e, ao longo de 40 anos, enfrentaram juntos os desafios da vida. Contudo, devido às circunstâncias, não conseguiram formalizar a união.

A espera do casal finalmente terminou em setembro de 2023, quando eles selaram o compromisso em uma das edições do casamento coletivo em Cruzeiro do Sul, interior do Acre. “Sentimos como se estivéssemos finalmente completando um ciclo em nossas vidas. Esperamos tanto tempo por esse momento e, agora, estamos muito felizes em poder dizer que somos oficialmente casados”, afirmou Maria Ausete.

Outra jornada de perseverança foi vivida por Sebastião da Costa Ferreira e Aldemira Pessoa da Silva, que encontraram o amor após anos solteiros — ele foi casado por 40 anos e estava divorciado havia oito; ela, casada por 23 anos e divorciada há 25. Os dois se conheceram por meio da irmã de Aldemira e, pouco tempo depois, começaram um relacionamento. Em poucos meses, passaram a morar juntos e, com o tempo, decidiram que era hora de oficializar a união.

Em 2019, tentaram realizar o casamento no cartório de Xapuri, mas um problema no processo os obrigou a adiar a cerimônia. Durante a espera, souberam da iniciativa do Tribunal de Justiça e que ela ocorreria na cidade. Decidiram participar. “Estou muito feliz e emocionada”, disse a mulher. Já Sebastião compartilhou a surpresa de ter reencontrado o amor: “Não imaginava mais viver um amor na minha vida. Mas encontrei a Aldemira e estou muito feliz junto dela.”

Milhares de “sim”

Criado em 1995, durante a gestão do desembargador Jersey Pacheco, juntamente com o Projeto Cidadão, o casamento coletivo teve início com ações mais simples, limitadas à realização dos trâmites cartoriais. Foi a partir de 1997, na administração do desembargador Gercino da Silva Filho, que a iniciativa passou a incluir as habilitações e as cerimônias. Desde então, já formalizou uniões em todos os municípios acreanos, sempre com o objetivo de oferecer aos casais um momento especial.

Para se ter ideia da dimensão da iniciativa, entre 1995 e 2020 foram registradas 51.533 uniões apenas por meio do casamento coletivo. A ação se consolidou como um marco na democratização do acesso ao matrimônio no Acre, especialmente entre pessoas que vivem em comunidades de difícil acesso e não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um casamento.

Atualmente, a iniciativa segue unindo milhares de casais. A atual gestão, do desembargador Laudivon Nogueira, considera esse serviço de extrema importância à população, por isso se empenha para que todos tenham acesso de forma rápida, desburocratizada e gratuita. De acordo com magistrado, “o Tribunal de Justiça atua para que todos tenham acesso a este ato tão significativo, sem barreiras ou distinções. É a Justiça chegando mais perto das pessoas para concretizar sonhos, fortalecer vínculos e transformar vidas”.

Direitos assegurados

Mais do que uma simples celebração simbólica, o casamento coletivo proporciona a regularização do matrimônio civil e assegura às famílias o reconhecimento jurídico da união. Isso garante uma série de direitos. Os casais passam a contar com mais segurança jurídica em diversas áreas da vida.

Entre os principais direitos estabelecidos estão: à herança em caso de falecimento do cônjuge; acesso à pensão e aposentadoria, vinculadas ao reconhecimento legal do matrimônio; além da facilidade na partilha de bens e a proteção dos filhos. Com isso, amplia-se o acesso a políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social e previdência.

Amor para todos

Desde 2013, a Justiça do Acre assegura em suas ações do casamento coletivo o direito à união civil de casais LGBTQIAPN+, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram a constitucionalidade do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.

Em julho de 2025, em Xapuri, Eulanda Maria Moreira e Uirla Lima dos Santos, juntas há seis anos, puderam formalizar sua união. Elas enfrentaram preconceito e discriminação para viver seu amor livremente. Da mesma forma, Natalícia Raulino e Evetlana Pereira, que também tiveram a oportunidade de casar, sem qualquer burocracia ou custos, em julho de 2023, em Rio Branco.

Além de casais homoafetivos, o TJAC busca promover o acesso ao casamento e à documentação para outros grupos em situação de vulnerabilidade, como indígenas, pessoas em situação de rua e reeducandos. Dessa forma, milhares já puderam dizer “sim, eu aceito!” nas cerimônias do casamento coletivo.

Fotos: Elisson Magalhães e acervo TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC