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Reforma Tributária traz novas regras para produtores rurais e exige adaptação imediata no campo

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Nova fase da Reforma Tributária começa a impactar o agronegócio

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais sobre as principais mudanças que já começaram a valer com a entrada em vigor da Reforma Tributária do consumo, em 1º de janeiro de 2026.

As alterações afetam diretamente o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas e a forma de contribuição dos produtores, exigindo atenção às novas obrigações fiscais.

Segundo a Faesc, a transição será gradual, mas a adaptação é inevitável e requer preparo técnico e contábil desde já.

Nota Fiscal Fácil: mais inclusão e simplificação no campo

Uma das novidades é a Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvida para simplificar os processos de emissão e ampliar a formalização fiscal no meio rural.

O aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS, permite que um mesmo CPF ou CNPJ seja vinculado a mais de um dispositivo, além de oferecer consulta rápida aos documentos já emitidos.

A Faesc destaca que a NFF busca garantir maior conformidade tributária e reduzir a burocracia nas transações do setor agropecuário.

IBS e CBS substituem impostos e criam novo modelo de contribuição

A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária do consumo, instituiu dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos passam a compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo tributos federais, estaduais e municipais.

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De acordo com a norma, produtores com receita anual acima de R$ 3,6 milhões deverão obrigatoriamente adotar o novo regime de recolhimento do IBS e CBS. Já aqueles com faturamento inferior a esse valor poderão optar pela adesão, considerando vantagens como o aproveitamento de créditos tributários.

“A partir de 2026, os produtores precisarão indicar na nota fiscal se são ou não contribuintes do IBS e da CBS. Essa informação é essencial para o correto aproveitamento dos créditos e para que o comprador declare adequadamente a operação”, explicou o vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo.

Adaptação e planejamento são essenciais para o produtor rural

Pedrozo destaca que os produtores rurais enfrentarão novos desafios fiscais e operacionais, como:

  • Correta emissão de notas fiscais;
  • Adequação dos sistemas de controle interno;
  • Planejamento tributário para escolher o regime mais vantajoso;
  • Apoio técnico junto a contadores e entidades do setor.

Apesar de as mudanças iniciais serem pontuais, a Faesc reforça que a Reforma Tributária já é uma realidade e exige atenção redobrada.

Produtores que optarem pelo regime de recolhimento poderão usufruir de benefícios importantes, como o uso de créditos tributários de insumos, melhores condições de acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e maior competitividade nas vendas para grandes compradores e órgãos públicos.

CNPJ alfanumérico trará identificação única para produtores rurais

Outra mudança relevante em 2026 é a adoção do CNPJ Alfanumérico, que passará a ser obrigatório mesmo para produtores pessoas físicas.

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De acordo com Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, o novo formato deve entrar em vigor no segundo semestre e tem o objetivo de criar uma identificação nacional única, sem alterar o regime jurídico do produtor.

A nova numeração, prevista na Lei Complementar 214/2025, não transforma o produtor em pessoa jurídica nem gera obrigações empresariais adicionais — trata-se apenas de uma padronização nacional de cadastro, integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

A transição ocorrerá de forma automática para os produtores que possuem inscrição estadual regular junto à Secretaria da Fazenda.

Ferramenta gratuita auxilia no cálculo de impostos

Para facilitar a adaptação às novas regras, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou uma calculadora gratuita da Reforma Tributária, disponível no site da entidade.

A ferramenta permite que produtores e contadores simulem o impacto do IBS e da CBS, planejem o recolhimento de tributos e identifiquem o modelo fiscal mais vantajoso para suas operações.

A Faesc recomenda o uso da calculadora como apoio à gestão tributária e financeira dos produtores catarinenses. O acesso pode ser feito pelo banner disponível em https://sistemafaesc.com.br/.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações do agronegócio brasileiro somam US$ 16 bilhões em maio e atingem segundo maior valor da história para o mês

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As exportações do agronegócio brasileiro alcançaram US$ 16 bilhões em maio de 2026, registrando crescimento de 8,2% em relação ao mesmo período do ano passado e consolidando o segundo maior resultado da série histórica para o mês. O desempenho foi impulsionado principalmente pelos embarques de soja e proteínas animais, que compensaram a queda observada nos setores sucroenergético e de etanol.

Os dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e analisados pela Consultoria Agro do Itaú BBA mostram que o agronegócio segue como um dos principais motores da balança comercial brasileira, sustentado por volumes robustos de exportação e preços favoráveis em importantes cadeias produtivas.

Soja lidera pauta exportadora e mantém forte geração de receitas

O complexo soja permaneceu como principal destaque das exportações brasileiras em maio.

Os embarques de soja em grão totalizaram 14,8 milhões de toneladas, avanço de 5% em comparação com maio de 2025. Apesar da redução de 12% frente a abril, movimento considerado natural após o pico da colheita, a receita alcançou US$ 6,3 bilhões, sustentada pela valorização dos preços internacionais.

O farelo de soja também apresentou desempenho positivo, com exportações de 2,5 milhões de toneladas, crescimento de 12% na comparação anual.

Já o óleo de soja registrou uma das maiores altas entre os principais produtos do agronegócio, com embarques de 202 mil toneladas, aumento de 34% em relação ao mesmo mês do ano passado. Além do avanço no volume, os preços médios seguiram em trajetória de valorização.

Carnes ampliam participação no mercado internacional

O segmento de proteínas animais manteve ritmo acelerado nas exportações brasileiras.

A carne bovina in natura alcançou 262 mil toneladas exportadas em maio, crescimento de 20% frente ao mesmo período de 2025. A receita somou US$ 1,7 bilhão, impulsionada pelo aumento dos preços internacionais, que atingiram média superior a US$ 6,5 mil por tonelada.

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A carne de frango apresentou um dos melhores desempenhos do mês, com embarques de 442 mil toneladas, alta de 32% na comparação anual.

Já a carne suína exportou 111 mil toneladas, registrando crescimento de aproximadamente 5% sobre maio do ano passado, mantendo a trajetória positiva observada ao longo de 2026.

Açúcar e etanol enfrentam cenário mais desafiador

Enquanto soja e proteínas avançaram, o complexo sucroenergético registrou resultados mais modestos.

As exportações de açúcar VHP somaram 1,8 milhão de toneladas, queda de 10% na comparação anual. Além da redução no volume, os preços internacionais recuaram mais de 20% em relação ao mesmo período de 2025, pressionando as receitas do setor.

O açúcar refinado também apresentou retração, com embarques de 159 mil toneladas, volume 27% inferior ao registrado um ano antes.

No caso do etanol, a queda foi ainda mais expressiva. As exportações despencaram para apenas 17 mil metros cúbicos, retração de 79% na comparação anual. A perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional continua sendo o principal fator limitante para os embarques.

Milho, algodão e suco de laranja registram avanços

Entre os demais produtos agrícolas, o milho apresentou a maior variação positiva do mês em relação ao ano anterior.

Os embarques alcançaram 249 mil toneladas, crescimento superior a 570%, embora o volume ainda seja considerado modesto devido ao estágio inicial da colheita da segunda safra.

O algodão também registrou forte desempenho, com aumento de 52% nos volumes exportados.

O suco de laranja manteve trajetória positiva, com crescimento de 17% nos embarques, reforçando a posição do Brasil como principal fornecedor global do produto.

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Tarifas dos Estados Unidos voltam ao radar do agronegócio

Além dos resultados comerciais, o setor acompanha com atenção os desdobramentos das investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos contra o Brasil.

No início de junho, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Entre os temas citados estão comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais.

Apesar da medida, boa parte dos principais produtos do agronegócio brasileiro ficou fora da lista de sobretaxação, incluindo carnes, café, frutas, cereais, sementes, fertilizantes e suco de laranja.

Posteriormente, uma nova proposta de tarifa adicional de 12,5% foi apresentada em investigação relacionada a alegações de trabalho forçado em determinadas cadeias produtivas.

As audiências públicas sobre as medidas estão previstas para julho, e o mercado segue atento aos possíveis impactos para o comércio bilateral.

Exportações acumuladas mantêm crescimento em 2026

No acumulado de janeiro a maio de 2026, o agronegócio brasileiro segue apresentando resultados consistentes.

Os destaques são o crescimento das exportações de soja, carnes bovina, suína e de frango, além do avanço das vendas externas de óleo de soja, algodão e milho.

Por outro lado, setores como açúcar refinado, etanol, café verde, trigo e celulose registram desempenho inferior ao observado no mesmo período do ano passado.

Mesmo diante das incertezas comerciais internacionais e da volatilidade dos mercados globais, o agronegócio brasileiro mantém forte competitividade e continua ampliando sua relevância no comércio mundial de alimentos, fibras e energia renovável.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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