RIO BRANCO
Search
Close this search box.

AGRONEGÓCIO

Câmara aprova criação da Política Nacional de Produção de Mamão para fortalecer setor frutícola

Publicados

AGRONEGÓCIO

Comissão da Câmara dá aval a projeto que incentiva a produção sustentável de mamão

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1812/25, que cria a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade. A proposta tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do mamão no país, garantindo mais competitividade e segurança alimentar.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), sobre o projeto apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A futura norma deverá ser batizada de “Lei Ermando Caliman”, em homenagem ao produtor capixaba falecido em 2025, reconhecido como um dos pioneiros do cultivo do mamão papaia no Brasil.

Segundo Donato, o texto aprimora o projeto original ao valorizar o legado histórico e o papel estratégico do setor na fruticultura nacional.

Diretrizes da nova política

A proposta estabelece uma série de diretrizes voltadas ao fortalecimento da produção de mamão, incluindo:

  • Ampliação do crédito rural e apoio à assistência técnica;
  • Certificação de qualidade e origem do produto;
  • Investimentos em pesquisa agropecuária e extensão rural;
  • Garantia de seguro agrícola para pequenos e médios produtores;
  • Apoio à comercialização no mercado interno e externo.
Leia Também:  Orbia lança Esquenta Agrofriday com benefícios exclusivos para produtores rurais

O texto também determina que o governo elabore um plano com metas e ações concretas, visando o desenvolvimento de novas cultivares adaptadas às condições climáticas do país e a conformidade do mamão brasileiro com padrões internacionais de segurança alimentar.

Produção nacional e relevância econômica

De acordo com o deputado Evair Vieira de Melo, o cultivo de mamão tem importância econômica e social significativa, sendo produzido em praticamente todos os estados brasileiros, com destaque para as regiões Sudeste e Nordeste, onde se concentram os principais polos de cultivo.

Além de gerar empregos e renda, o setor é essencial para o equilíbrio da balança comercial do agronegócio brasileiro, especialmente pela crescente demanda do produto no mercado internacional.

Expansão das exportações e competitividade global

Um dos principais objetivos da proposta é ampliar a competitividade do mamão brasileiro no mercado externo. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as exportações da fruta alcançaram US$ 74,9 milhões em 2025, um crescimento de 74% em relação a 2016, quando as vendas somaram US$ 43,1 milhões.

Leia Também:  Nutrição estratégica de matrizes é chave para desempenho reprodutivo na pecuária de corte

O resultado reflete o avanço do setor e o potencial do mamão brasileiro em mercados internacionais, especialmente na Europa e América do Norte, onde o produto tem se destacado pela qualidade e sabor.

Tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Após a aprovação nas comissões, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o Senado Federal.

Se aprovada em todas as etapas, a nova legislação consolidará uma política pública voltada à valorização do mamão brasileiro e à sustentabilidade da fruticultura nacional.

infografico-mamao

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGÓCIO

Tarifas dos EUA colocam exportações brasileiras sob pressão e ampliam exigências de rastreabilidade no agronegócio

Publicados

em

Por

O Brasil entrou em uma corrida contra o tempo para evitar novos obstáculos às exportações para os Estados Unidos. O governo brasileiro tem até 15 de julho para apresentar argumentos e negociar uma proposta americana que prevê a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos vinculados a suspeitas de trabalho forçado. Caso seja implementada e somada aos 25% já anunciados anteriormente pelos Estados Unidos, a cobrança poderá atingir 37,5% em determinados produtos brasileiros.

Embora os principais produtos do agronegócio nacional, como carne bovina, café, suco de laranja, petróleo e gás, permaneçam fora do escopo direto da investigação, especialistas alertam que o maior desafio pode estar além das tarifas: a crescente exigência internacional por rastreabilidade, governança e conformidade socioambiental.

Agronegócio brasileiro enfrenta risco reputacional crescente

A avaliação de analistas de mercado é que os impactos econômicos imediatos tendem a ser limitados para as principais cadeias exportadoras. No entanto, a inclusão do Brasil em uma discussão internacional relacionada ao combate ao trabalho forçado pode gerar efeitos indiretos relevantes sobre a imagem do país perante compradores, investidores e instituições financeiras.

O principal receio é que importadores passem a exigir processos mais rigorosos de auditoria, monitoramento da cadeia de suprimentos e comprovação da origem dos produtos. Esse movimento já vem ocorrendo em diversos mercados internacionais e pode ganhar força caso a proposta americana avance.

Para especialistas, a simples associação do Brasil a questionamentos sobre fiscalização trabalhista pode aumentar a pressão por certificações, mecanismos de rastreabilidade e controles adicionais de compliance, mesmo para empresas que não estejam diretamente relacionadas aos setores investigados.

Leia Também:  Brasil cresce 38% na produção de vinho em 2025 e se destaca em cenário global
Cadeias produtivas precisarão reforçar transparência

O novo cenário reforça uma tendência global que vem transformando o comércio internacional. Cada vez mais, a competitividade dos exportadores não depende apenas de preço, qualidade e produtividade, mas também da capacidade de demonstrar conformidade com critérios ambientais, sociais e de governança.

No agronegócio, essa realidade se traduz na necessidade de ampliar investimentos em rastreabilidade, documentação de processos produtivos e monitoramento de fornecedores.

Empresas que já possuem sistemas robustos de controle tendem a enfrentar menos dificuldades. Por outro lado, organizações com baixa transparência operacional podem encontrar barreiras adicionais para acessar mercados estratégicos.

Crédito pode ficar mais seletivo

Além dos reflexos comerciais, o endurecimento das exigências regulatórias pode afetar o acesso ao crédito.

Instituições financeiras e investidores internacionais têm incorporado critérios ESG e de compliance em suas análises de risco. Nesse contexto, empresas com fragilidades em governança ou dificuldades para comprovar a origem de seus produtos podem enfrentar custos mais elevados de financiamento.

O movimento acompanha uma transformação global em que transparência e conformidade deixam de ser diferenciais e passam a representar requisitos básicos para obtenção de capital e participação em mercados internacionais.

Brasil terá seis semanas para negociar

O cronograma estabelecido pelas autoridades americanas prevê consulta pública e audiência em 6 de julho, com decisão final prevista para 15 de julho.

Até lá, especialistas defendem uma atuação coordenada entre governo e iniciativa privada. Entre as prioridades estão a ampliação das negociações diplomáticas, a apresentação de evidências sobre os mecanismos brasileiros de combate ao trabalho análogo à escravidão e o fortalecimento da interlocução com importadores e entidades empresariais dos Estados Unidos.

Leia Também:  Congresso Internacional de Girolando destacará ganhos de produtores com uso de touros da raça

Também ganha importância a mobilização de dados que demonstrem a relevância do Brasil para o abastecimento de matérias-primas estratégicas da economia americana, especialmente no agronegócio e na mineração.

Governança será diferencial competitivo

Para o mercado, o cenário ainda é considerado administrável. Entretanto, a discussão evidencia uma mudança estrutural no comércio internacional: as barreiras comerciais deixam de ser apenas tarifárias e passam a incorporar critérios regulatórios, sociais e reputacionais.

Nesse ambiente, a capacidade de comprovar origem, regularidade e conformidade torna-se um ativo estratégico para exportadores brasileiros.

A avaliação predominante entre especialistas é que empresas e cadeias produtivas capazes de demonstrar elevados padrões de governança terão vantagem competitiva nos próximos anos. Já aquelas que não conseguirem atender às novas exigências poderão enfrentar restrições comerciais, aumento do custo de capital e perda de espaço nos mercados internacionais.

Agronegócio brasileiro precisa transformar compliance em oportunidade

O avanço das exigências globais de rastreabilidade e responsabilidade social representa um desafio, mas também uma oportunidade para o agronegócio brasileiro consolidar sua imagem como fornecedor confiável e sustentável.

Com poucas semanas para o encerramento das negociações, o resultado dependerá não apenas da atuação diplomática do governo, mas também da capacidade do setor produtivo de demonstrar transparência, segurança jurídica e compromisso com as melhores práticas internacionais.

Palavras-chave para SEO: tarifas dos EUA, exportações brasileiras, agronegócio brasileiro, rastreabilidade no agronegócio, compliance agrícola, comércio exterior, trabalho forçado, exportação de alimentos, mercado internacional, governança no agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA