POLÍTICA NACIONAL
Projeto propõe ações de educação, cultura e saúde para combater racismo estrutural
POLÍTICA NACIONAL
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto de lei com medidas para o enfrentamento do racismo estrutural em três eixos: educação, cultura e saúde. O PL 168/2026 aguarda distribuição para as comissões do Senado.
Em relação à educação, o texto prevê a capacitação de professores, inclusive em cooperação com universidades do continente africano, para ensino de história e cultura afro-brasileira. A medida é inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996).
O projeto também muda a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991) para estabelecer que os gestores deverão priorizar projetos culturais em que haja a presença relevante de negros e negras. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil e pode apoiar desde artes cênicas e eventos de música regional até exposições visuais e construção de cinemas.
Outra medida proposta é o monitoramento semestral, por parte dos gestores da saúde pública, do conjunto de ações de saúde inserido da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O monitoramento vai permitir o ajuste de programas mais eficientes para esse público.
STF
Na justificativa do projeto, Kajuru lembra que, em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ineficiência do Estado brasileiro na garantia de direitos fundamentais da população mais humilde e majoritariamente negra.
O senador destaca ainda que o ministro Flávio Dino determinou uma série de obrigações à administração pública, como forma de enfrentar o racismo estrutural. Segundo Kajuru, seu projeto dá “vazão aos mandamentos” do STF e ajuda a combater o racismo estrutural presente no país.
Discriminação
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o racismo estrutural é um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas presentes no dia a dia da população e que promove, mesmo sem intenção, o preconceito racial. Muitas vezes a discriminação está enraizada na organização social, econômica, estatal e política, em que preconceitos raciais favorecem pessoas brancas em detrimento de pessoas negras e indígenas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissões debatem política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe
As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Educação da Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a criação de uma política nacional de atenção integral às imunodeficiências primárias.
As imunodeficiências primárias referem-se ao grupo de doenças genéticas e hereditárias que afetam o desenvolvimento ou o funcionamento do sistema imunológico.
A reunião será realizada no plenário 9, às 14 horas.
O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela é autora do Projeto de Lei 1778/20, que prevê a implementação dessa política nacional, com foco no diagnóstico precoce, no acesso ao tratamento e no fortalecimento da rede de atenção especializada.
A parlamentar ressalta que milhares de brasileiros convivem com doenças genéticas raras, muitas vezes sem diagnóstico ou com diagnóstico tardio, o que pode agravar o quadro clínico e dificultar o tratamento adequado.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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