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Novo manual do CNJ sobre danos ambientais exige mais responsabilidade e gestão do agronegócio

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Manual do CNJ redefine abordagem sobre danos ambientais complexos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual Simplificado sobre Danos Ambientais Complexos, documento que promete transformar a forma como o poder público e o setor produtivo encaram a responsabilidade ambiental.

Segundo Ricardo Braghini, sócio da consultoria Simões Pires e líder da área de agronegócio, o material deve ser entendido não apenas como um guia jurídico, mas como um marco de mudança na avaliação dos riscos ambientais nas cadeias produtivas.

“Para o agro, isso importa — e muito”, reforça o consultor.

Decisões judiciais mais técnicas e menos intuitivas

O manual orienta magistrados a adotar uma visão sistêmica e técnica, com análises de longo prazo e suporte de especialistas, o que deve resultar em decisões mais estruturadas e menos baseadas em interpretações imediatas.

Para o setor agropecuário, essa nova postura eleva o nível de exigência quanto ao controle e à rastreabilidade das operações, além de exigir gestão mais robusta dos riscos ambientais.

“O CNJ aponta para decisões menos intuitivas e mais embasadas, o que tende a reduzir improvisos, mas aumenta as responsabilidades das empresas”, explica Braghini.

Impactos sobre a segurança jurídica e governança corporativa

De acordo com o especialista, o avanço proposto pelo CNJ é metodológico, não normativo — ou seja, organiza o raciocínio jurídico sem criar novas regras. O manual mantém princípios amplos como proporcionalidade, prevenção e reparação integral, permitindo diferentes interpretações conforme o caso.

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Na prática, isso desloca o foco dos processos judiciais para as práticas de governança das empresas, exigindo maior rigor nas decisões internas e nos registros que comprovam conformidade ambiental.

Gestão ambiental passa a ser eixo central do agronegócio

Braghini destaca que o recado é claro: a gestão ambiental deixa de ser um tema secundário e se torna parte essencial da governança corporativa.

Empresas com cadeias longas, múltiplos fornecedores e grande presença territorial passam a enfrentar maior exposição não só jurídica, mas também reputacional, financeira e estratégica.

“O manual não resolve todas as incertezas, mas antecipa um ambiente em que quem não demonstra organização, critérios e responsabilidade tende a perder espaço”, afirma o consultor.

Adaptação deve começar dentro das empresasX

Para o agronegócio, a recomendação é agir de forma proativa. Segundo Braghini, a adaptação começa antes do juiz — na forma como o negócio é decidido, documentado e gerido.

Com isso, o setor precisa reforçar boas práticas de compliance, sustentabilidade e transparência, que se tornam diferenciais competitivos e instrumentos de proteção jurídica.

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Manual do CNJ

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produção de grãos deve crescer 11,9% na safra 2024/25 e atingir novo recorde no Brasil

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Safra brasileira de grãos caminha para novo recorde histórico

A produção brasileira de grãos na safra 2024/25 deve alcançar um novo recorde, com crescimento estimado em 11,9% em relação ao ciclo anterior. De acordo com dados da Conab, o volume total deve atingir patamar histórico, impulsionado principalmente pela recuperação da produtividade e pela expansão da área cultivada.

O resultado reflete condições climáticas mais favoráveis em comparação à safra passada, além de investimentos em tecnologia e manejo por parte dos produtores.

Expansão da área plantada contribui para aumento da produção

A área total destinada ao cultivo de grãos também apresenta crescimento, reforçando o potencial produtivo do país.

Esse avanço é puxado principalmente por culturas estratégicas, como:

  • Soja
  • Milho
  • Algodão

A ampliação da área, aliada a ganhos de produtividade, sustenta a expectativa de uma safra robusta e com forte impacto no abastecimento interno e nas exportações.

Soja lidera produção nacional e mantém protagonismo

A soja segue como principal cultura do país, com participação significativa no volume total produzido.

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A expectativa é de recuperação na produtividade, após desafios climáticos enfrentados no ciclo anterior. Esse desempenho reforça o papel do Brasil como um dos maiores produtores e exportadores globais da commodity.

Milho apresenta recuperação e reforça oferta interna

A produção de milho também deve crescer na safra 2024/25, impulsionada pelo bom desenvolvimento da segunda safra (safrinha).

A combinação de clima mais favorável e maior área plantada contribui para elevar a oferta do cereal, que é fundamental tanto para o mercado interno quanto para exportação.

Algodão e outras culturas também registram avanço

Além de soja e milho, outras culturas importantes, como o algodão, também apresentam perspectiva de crescimento.

O avanço dessas cadeias produtivas amplia a diversificação da produção agrícola brasileira e fortalece a posição do país no comércio internacional.

Condições climáticas favorecem desenvolvimento das lavouras

O clima tem sido um fator decisivo para o bom desempenho da safra atual. Em comparação ao ciclo anterior, marcado por irregularidades climáticas, a safra 2024/25 apresenta maior regularidade nas chuvas e melhores condições para o desenvolvimento das culturas.

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Esse cenário contribui diretamente para o aumento da produtividade média das lavouras.

Impactos positivos para o mercado interno e exportações

O crescimento da produção deve gerar efeitos relevantes em toda a cadeia do agronegócio:

  • Maior disponibilidade de produtos no mercado interno
  • Potencial de redução de preços em alguns segmentos
  • Aumento das exportações
  • Fortalecimento da balança comercial

Com maior oferta, o Brasil tende a consolidar ainda mais sua posição como um dos principais fornecedores globais de alimentos.

Perspectivas: safra robusta reforça protagonismo do agronegócio

A expectativa de uma produção recorde reforça o papel estratégico do agronegócio na economia brasileira.

Com ganhos de produtividade, expansão de área e clima favorável, o setor segue como um dos principais motores de crescimento do país, com impactos positivos sobre renda, emprego e comércio exterior.

A consolidação desses resultados ao longo da safra dependerá da manutenção das condições climáticas e do cenário de mercado nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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