Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre

Publicados

20 de fevereiro de 2026

Por

infocoweb

O Projeto de Lei 6766/25 assegura que trabalhadores que atuam ao ar livre nas ruas, como garis e profissionais de limpeza urbana, possam usar banheiros de prédios públicos e de estabelecimentos comerciais.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O benefício vale para funcionários que atuam:

na limpeza e manutenção de vias públicas;
na varrição e na capina; e
em caminhões de coleta de resíduos.

Pelo texto, prédios públicos e privados devem assegurar o livre acesso desses trabalhadores aos sanitários, podendo, para tanto, instalar banheiros químicos ou firmar parcerias com o comércio local.

Se o trabalhador precisar pagar para usar um banheiro, o empregador deverá devolver o valor pago.

O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que a medida busca garantir condições mínimas de higiene e saúde para quem trabalha exposto ao tempo em logradouros públicos.

“Ao garantir o acesso regular a instalações sanitárias, a proposta minimiza o risco de doenças e melhora a qualidade de vida no trabalho”, justifica o parlamentar.

Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

Publicados

56 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Comissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Câmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia

ACRE6 dias atrás

Pré-Enem Legal leva aulões presenciais a municípios do Alto Acre

SEM CATEGORIA6 dias atrás

Rio Branco decreta situação de emergência e anuncia Benefício Emergencial para atingidos por enxurradas

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

ACRE7 dias atrás

Governo do Acre amplia acesso à identidade para indígenas com ação da Polícia Civil na Casai

ACRE6 dias atrás

Governo do Acre alinha ações para fortalecer negócios, inovação e geração de renda

POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre

POLÍTICA NACIONAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

Agritech apresenta nova geração de tratores na Agrishow 2026 e celebra 25 anos com foco em inovação para agricultura familiar

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

Comissão debate leilão de reserva de capacidade no setor elétrico brasileiro

Câmara aprova multa para quem descarta lixo em vias públicas; texto vai ao Senado

Ciclo Solar 25 intensifica interferências em sinais GNSS e exige novas estratégias na agricultura de precisão

RIO BRANCO

Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil

Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac

História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano

ACRE

Servidores da Educação não docentes têm até sexta-feira para participar da seleção para cursos técnicos do Ieptec

Governo e Ministério Público chegam a acordo para garantir avanço de habitações populares no Irineu Serra

Ipem divulga balanço trimestral das fiscalizações em postos de combustíveis no Acre

POLÍCIA

Prefeitura intensifica tapa-buracos e recapeamento no Conjunto Esperança em Rio Branco

Prefeito de Rio Branco visita feirantes e acompanha obras no Mercado Elias Mansour durante feriado

Prefeitura de Rio Branco realiza feira de adoção de pets durante ação do Abril Laranja no Horto Florestal

FAMOSOS

Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal NOTÍCIA DO ACRE