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TJAC anuncia a realização de 16 edições do Projeto Cidadão em 2026

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Neste biênio 2025-2027, os 22 municípios acreanos vão ter sido percorridos com a iniciativa, levando cidadania e justiça para todo o Acre

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou nesta segunda-feira, 23, o cronograma oficial de atividades do Projeto Cidadão em 2026. O evento foi realizado no Palácio da Justiça, ocasião em que foram entregues as homenagens remanescentes aos parceiros da maior ação social do estado.

Na abertura, foi apresentado o teaser do documentário que registrou depoimentos e memórias sobre a trajetória dos 30 anos da iniciativa. Inaugurando a solenidade, o decano da corte e coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, enfatizou e agradeceu a contribuição de todos os apoiadores pela cooperação itinerante: “Sem vocês, não teríamos chegado até aqui com mais de 1,5 milhão de atendimentos e 30 anos de trabalho”.

Foram homenageadas todas as prefeituras dos 22 municípios acreanos e as seguintes instituições: Secretaria de Saúde do Estado do Acre, Secretaria de Estado de Administração, Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, Polícia Civil do Estado do Acre e Instituto de Identificação, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Secretaria Especial de Saúde Indígena, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Nacional do Seguro Social, Associação dos Notários e Registrados do Brasil e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

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Em seu pronunciamento, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, fez um memorial sobre a amplitude e relevância do projeto no atendimento às comunidades e grupos em vulnerabilidade, celebrando assim a força interinstitucional: “Vamos seguir, levando cidadania enquanto houver invisibilidade”, concluiu.

Também compuseram o dispositivo de honra: a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia; os desembargadores Francisco Djalma e Junior Alberto; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro; a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista; a subdefensora pública-geral Thais Oliveira; o secretário geral da Ordem dos Advogados Seccional Acre Renato Augusto; o corregedor-geral da Procuradoria do Acre Gerson Vilela; a presidente da Asmac, juíza Olívia Ribeiro.

Nos corredores do Palácio, está a exposição fotográfica do Projeto, que segue aberta para visitação.

Ações

Em 2025, foram oficializados 1.448 casamentos no Projeto Cidadão, em celebrações coletivas promovidas em 12 municípios acreanos: Tarauacá, Feijó, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. Nessas agendas, também foram ofertados serviços nas áreas jurídicas, de saúde e social, que totalizaram 52.549 atendimentos.

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Após a renovação do convite para continuidade da cooperação, foi apresentada a proposta de cronograma para 2026. Neste ano, estão previstas 16 edições em: Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Epitaciolândia, Assis Brasil, Senador Guiomard, Tarauacá, Brasiléia, Feijó, Mâncio Lima (com duas edições), Rodrigues Alves, Sena Madureira, Capixaba, Jordão e Santa Rosa do Purus. Destas, as de Mâncio Lima, Tarauacá e Santa Rosa serão executadas em aldeias indígenas.

A próxima edição acontecerá em Acrelândia. Inclusive, as inscrições para o casamento coletivo já se iniciaram no Cartório de Acrelândia e seguem até o dia 13 de março. A cerimônia está marcada para o dia 28 na Escola Municipal Rita Bocalom.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Quando ouvir também é proteger: a escuta de crianças vítimas de violência

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O depoimento especial é instrumento de humanização e proteção a infância e juventude – garantindo a escuta qualificada no sistema de justiça, sem revitimização

Existe uma tarefa muito delicada no Poder Judiciário: a de ouvir crianças e adolescentes que passaram por situações de violência. Para evitar que eles revivam o trauma ao contar a história várias vezes, existe o depoimento especial, um método focado em cuidado, segurança e respeito.

Essa demanda é atendida principalmente pela Vara da Infância e Juventude. Só neste ano de 2026, até agosto, a 1ª Vara de Infância e Juventude de Rio Branco, recebeu 394 processos e a Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul outros 387, de acordo com o painel estatístico da Justiça em Números.

Na rotina da unidade, um psicólogo coletava o depoimento especial de uma criança. O processo está relacionado aos crimes de estupro de vulnerável e maus tratos. Infelizmente, a realidade por trás do volume dos processos mostra a vulnerabilidade de crianças e adolescentes acreanos, vítimas de diversos delitos como abandono e lesões corporais, além daqueles que sofrem com a exposição – direta ou indiretamente – a crimes violentos contra membro da família ou de sua rede de apoio.

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Depoimento especial

É preciso compreender que a criança e o adolescente são indivíduos em desenvolvimento, em que mudanças físicas e psíquicas estão acontecendo a caminho da maturação. Isso é construído ativamente a partir da relação com o ambiente, sendo o resultado da interação de fatores internos (organismo) e externos (meio) do sujeito. Essa abordagem interacionista – fundamentada em autores como Jean Piaget, Lev Vygotsky e Henri Wallon – embasa a cartilha institucional sobre Depoimento Especial do Ministério Público da Bahia.

A escuta especializada e o depoimento especial são direitos garantidos por lei, previstos na Lei n.º 13.431/2017, que atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o sistema de garantias para aqueles que foram vítimas ou testemunhas de violência. Posteriormente, a Resolução CNJ n.º 299/2019 estabeleceu os parâmetros nacionais dessas tarefas.

Para tanto, as salas de depoimento especial são ambientes fisicamente isolados das salas de audiência tradicionais, com o objetivo de oferecer segurança, privacidade e condições de acolhimento. Elas são equipadas com câmeras e microfones, que capturam o diálogo com um membro da equipe multidisciplinar. Desta maneira, o registro serve para que o depoimento seja colhido uma única vez, evitando a revitimização por repetir o relato traumático diversas vezes ao longo do processo.

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Multiplicando o cuidado

Sobre os protocolos técnicos aplicáveis, a pedagoga da Vara da Infância e Juventude, Alessandra Pinheiro, vai conduzir o curso “Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro” na Escola do Poder Judiciário (Esjud), que terá carga horária de 40 horas.

As inscrições estão abertas até o dia 19 de outubro para as pessoas interessadas, que integrem a Central de Serviço das Equipes Multidisciplinares (Cesem), o Cadastro de Peritos, Tradutores, Intérpretes, Administradores Judiciais e demais Auxiliares da Justiça (CEPTEC) e o Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

Garantir a justiça é contribuir para a manutenção da paz e da ordem na sociedade. Neste Dia das Crianças, o lembrete é que a infância deveria ser sinônimo de proteção.

Fotos: Arquivo Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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