MPAC participa de apresentação do cronograma 2026 do Projeto Cidadão

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23 de fevereiro de 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 23, da apresentação do cronograma de atividades para 2026 do Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre. A instituição foi representada pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, coordenadora do programa MP na Comunidade.

Durante o evento, realizado no Palácio da Justiça, foi anunciada a realização de 16 edições do Projeto Cidadão em 2026, além da apresentação de material alusivo à trajetória de 30 anos da iniciativa e da entrega de homenagens a instituições parceiras.

O MPAC, por meio do programa MP na Comunidade, atua como parceiro do Projeto Cidadão, integrando ações voltadas à ampliação do acesso da população a serviços e atendimentos em localidades com dificuldades de acesso à cidadania e à justiça.

O cronograma para 2026 prevê edições nos municípios de Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Epitaciolândia, Assis Brasil, Senador Guiomard, Tarauacá, Brasiléia, Feijó, Mâncio Lima (com duas edições), Rodrigues Alves, Sena Madureira, Capixaba, Jordão e Santa Rosa do Purus. Destas, as edições de Mâncio Lima, Tarauacá e Santa Rosa do Purus serão executadas em aldeias indígenas.

A próxima edição está programada para Acrelândia, com inscrições para o casamento coletivo em andamento no cartório do município até o dia 13 de março e cerimônia prevista para o dia 28, na Escola Municipal Rita Bocalom.

A procuradora de Justiça Gilcely Evangelista destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para ampliar o acesso da população a serviços essenciais. “É com satisfação que participo dessa solenidade representando o Ministério Público, em um momento de reconhecimento aos parceiros do Projeto Cidadão, iniciativa que leva cidadania a municípios do interior do estado, com a realização de casamentos e a oferta de serviços para a emissão de documentos e outros atendimentos à população”, afirmou.

* Com informações do Tribunal de Justiça do Acre

Fotos: Clóvis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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Brasileia: MPAC monitora medidas após chuvas intensas

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2 horas atrás

20 de abril de 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar, acompanhar e fomentar as medidas de resposta ao desastre provocado pelas fortes chuvas registradas no município na última quinta-feira, 16.

Segundo dados da Agência Nacional de Águas e do Serviço Geológico do Brasil, o volume de chuva superou 230 milímetros em menos de cinco horas, ocasionando alagamentos de grande proporção e impactos severos nas zonas urbana e rural. A situação resultou na invasão de residências, comércios e prédios públicos, na interdição de vias e em danos à infraestrutura, levando o Poder Executivo Municipal a decretar estado de emergência.

A medida do MPAC tem como objetivo acompanhar a execução do Plano de Contingência Operacional de Enchente do Município de Brasileia, instrumento que estabelece as atribuições dos órgãos responsáveis pelas ações emergenciais, como a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) e a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (Semotur).

Entre as medidas determinadas pelo MPAC, está a requisição de informações detalhadas, no prazo de 72 horas, aos órgãos municipais envolvidos na resposta ao desastre.

O MPAC solicitou, ainda, dados sobre a execução do plano de contingência, o funcionamento da Sala de Situação, o monitoramento de áreas de risco, o número de famílias em situação de perigo iminente, a quantidade de abrigos temporários e de pessoas acolhidas, além do andamento do cadastramento socioeconômico das famílias desabrigadas e desalojadas.

Também foram requisitadas informações sobre o planejamento para distribuição de kits de higiene e limpeza, considerados essenciais para a desinfecção e reabilitação das moradias após a baixa das águas, bem como sobre as ações de remoção de famílias de áreas de risco, apoio estrutural aos abrigos e cronograma de limpeza urbana, desobstrução de vias e retirada de entulhos.

O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, terá vigência inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência e suas consequências.

Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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