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Paim defende Previdência Social e critica capitalização

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a Previdência Social. O parlamentar afirmou que o sistema representa um dos principais instrumentos de proteção social do país e destacou que o debate não deve se restringir a números, mas considerar os impactos na vida da população. Segundo ele, a Previdência garante renda, dignidade e segurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas.

— Nossa luta é clara e é histórica: proteger a previdência da mão grande do mercado, que sempre a está olhando como alvo para privatizar; garantir que nenhum trabalhador fique desamparado em momentos difíceis, quando a idade avança. Não aceitaremos reformas que retirem direitos, nem capitalização, nem desmonte, nem privatização. A previdência é um patrimônio do povo brasileiro. Ajudei a construir, lá na Assembleia Nacional Constituinte, esse conceito tão importante — declarou.

O senador criticou propostas de capitalização e de privatização do sistema, afirmando que tais medidas podem ampliar desigualdades. Ele defendeu ainda mudanças na forma de contribuição das empresas, sugerindo que a base de cálculo considere o faturamento, e não apenas a folha de salários. Para Paim, é necessário fortalecer a arrecadação, combater a sonegação e revisar políticas que, segundo ele, prejudicam o financiamento da seguridade social.

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— A Previdência Social é uma das maiores políticas de inclusão social da história do Brasil. Atacar a Previdência é atacar os mais vulneráveis, é atacar o trabalhador rural, a pessoa com deficiência, o idoso pobre, seja do campo ou da cidade, a viúva, os órfãos. A Previdência não é problema, ela é solução. Ela não é obstáculo ao desenvolvimento, ela é motor do desenvolvimento social e econômico. Ela não é privilégio, é direito — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova participação de entidades representativas na gestão de imposto sobre propriedade rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 955/26, que inclui entidades nacionais de produção rural, da agricultura familiar e do cooperativismo na gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O texto altera a Lei 11.250/05, que regulamenta esse tributo.

As entidades terão participação apenas consultiva. Elas poderão opinar sobre requisitos e procedimentos de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto.

A proposta mantém as decisões sob a responsabilidade dos órgãos federais e dos entes arrecadadores, como os municípios e o Distrito Federal.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação do projeto, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR).

“A consulta regular das entidades representativas contribui para a formulação de normas mais adequadas à realidade do campo, reduz assimetrias informacionais e diminui o risco de regras de difícil cumprimento”, afirmou Alceu Moreira.

O Poder Executivo definirá os formatos de participação das entidades. Entre as possibilidades estão a criação de câmaras técnicas, consultas formais e instâncias colegiadas.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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