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Governo do Acre abre edital para escolha de instituição que integrará o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), publicou no Diário Oficial do Estado do Acre desta quinta-feira, 26, o Edital nº 01/2026 que abre o processo de seleção de instituições interessadas em compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf). A iniciativa visa fortalecer a participação social e produtiva nas decisões relacionadas à política ambiental do Estado.

Governo do Acre abre edital para escolha de instituição que integrará o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta. Foto: Ana Thaís Cordeiro/Sema

O processo prevê o preenchimento de uma vaga destinada a entidade representativa de trabalhadores do setor produtivo, ligada à agricultura, indústria ou comércio. A instituição selecionada indicará um conselheiro titular e um suplente para atuar no colegiado.

A função de conselheiro é considerada de relevância pública e não possui remuneração. Podem participar órgãos ou entidades legalmente constituídos, com sede ativa no Acre e com, no mínimo, dois anos de funcionamento comprovado.

Secretário Leonardo Carvalho destaca que a abertura do edital reforça o compromisso do governo em ampliar a participação social no Cemaf. Foto: Uêslei Araújo/Sema

“O Cemaf é um espaço estratégico onde são discutidas e deliberadas políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas, a produção e a conservação dos nossos recursos naturais. Ao abrir essa vaga para uma entidade representativa dos trabalhadores do setor produtivo, buscamos ampliar o diálogo e garantir que quem produz no campo, na indústria e no comércio também esteja presente nesse processo”, ressaltou o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.

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Inscrições

Art. 7º – Os órgãos ou entidades deverão, por meio de requerimento, solicitar a inscrição dirigida à Comissão do Processo de Seleção para composição do Cemaf, expressando a vontade de participar do sorteio mediante a apresentação da seguinte documentação:
I – requerimento dirigido à Comissão de Seleção, subscrito pelo representante legal do órgão ou entidade;
II – documento de criação do órgão ou Estatuto Social ou Contrato Social da entidade e última ata da assembleia da entidade;
III – cópia da Ata de Eleição, da posse da diretoria atual, com mandato vigente e do Estatuto da Entidade ou Decreto de Nomeação do representante legal do Órgão;
IV – Emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, comprovada por meio de certidão da regularidade fiscal.
V – Indicação de representantes titular e suplente do órgão ou entidade.

As inscrições dos órgãos ou entidades interessados em  participar do sorteio deverão ser realizadas pelo e-mail: [email protected], ou na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), localizada na Rua Benjamin Constant, n° 856 – Centro, no período de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do Edital, das 8h às 13h30, exceto sábados, domingos e feriados.

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Saiba mais

O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é um órgão colegiado deliberativo e normativo que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. É presidido e secretariado pela Sema e seus membros são nomeados por ato do Poder Executivo, responsável por indicar os órgãos e entidades representativas do Estado.

Fonte: Governo AC

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Fundhacre realiza entrega de próteses a pacientes com hanseníase em Rio Branco

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O governo do Estado do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), entregou nesta quarta-feira, 22, próteses a pacientes acometidos por hanseníase. A ação ocorreu na Casa de Acolhida Souza Araújo, em Rio Branco, reunindo beneficiários previamente atendidos pela rede pública de saúde.

Os pacientes contemplados passaram por avaliação especializada e foram assistidos pela Oficina Ortopédica da Fundhacre, responsável pela confecção e adaptação das próteses, que são essenciais para a reabilitação física, devolvendo autonomia e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

Sildomar Brito, 35 anos, foi um dos pacientes contemplados e não escondeu a satisfação por poder voltar a caminhar.

“É uma alegria saber que vou poder andar de novo, é um recomeço de vida para mim, estou muito feliz. Graças a Deus.”

Sildomar Brito foi um dos pacientes contemplados: “Uma alegria”. Foto: Gleyson luz/Fundhacre

A iniciativa integra as estratégias permanentes do Estado voltadas à reabilitação e à inclusão social de pessoas afetadas pela hanseníase. Além disso, a ação também está inserida no contexto das atividades de conscientização e enfrentamento da doença, o que reforça o compromisso do governo do Acre com o cuidado integral dos pacientes.

“Não estamos fazendo nada além da nossa obrigação, o nosso compromisso é olhar sempre para frente e entender o que cada paciente precisa”, destacou Sóron Steiner, presidente da Fundhacre, em sua fala inicial.

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Sóron Steiner: “Nosso compromisso é olhar para frente.” Foto: Gleyson Luz/Fundhacre

Outro destaque é a parceria institucional com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que fortalece a execução de políticas públicas de saúde no estado, em alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Naluh Gouveia, conselheira do TCE-AC, destacou a importância da parceria entre a Fundação e o Tribunal para que esta ação se tornasse realidade.

“A Fundhacre é um patrimônio de todos os acreanos e a Sóron resgata esse sentimento. Essa oficina ortopédica ficou parada muito tempo, e um dia ela chegou lá no tribunal, mostrou os projetos dela e nós começamos a trabalhar juntos e hoje a gente vê esse grande sonho se tornar realidade”, declarou.

Conselheira Naluh Gouveia destaca que Fundhacre é patrimônio de todos os acreanos. Foto: Gleyson Luz

O coordenador nacional do Morhan (Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase), Bil Souza, agradeceu à presidente da Fundhacre por encarar os problemas dos portadores de hanseníase e buscar as soluções.

“Que a Fundação continue com essa pegada de devolver a dignidade às pessoas acometidas pela hanseníase”, afirmou.

Com ações como essa, o governo do Estado do Acre reafirma o compromisso com a humanização do atendimento e a ampliação do acesso a serviços especializados, promovendo dignidade e melhores condições de vida à população acreana.

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O promotor de Saúde do MPAC, Gláucio Oshiro, em seu pronunciamento, destacou o empenho da presidente Fundhacre em devolver a dignidade aos pacientes acometidos pela doença.

Bil Souza: “Que a Fundhacre continue dando dignidade às pessoas”. Foto: Gleyson Luz/Fundhacre

Dona Iolanda, 65 anos, era a genuína expressão da felicidade e gratidão ao receber sua nova prótese. “Eu agradeço por tudo que o governo do Acre tem feito por nós aqui na Souza Araújo”, disse.

Ao final do evento, a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner, afirmou que o sentimento é de “dever cumprido” e que o serviço terá continuidade. Segundo ela, a partir de agora, além das próteses, os pacientes receberão o serviço de fisioterapia para que eles possam fazer o melhor uso dos dispositivos entregues pelo governo.

“Esse é o nosso compromisso, não apenas com estes pacientes, mas com todas as pessoas com deficiência física e que precisam dos serviços da oficina ortopédica através da Fundação Hospitalar”, finalizou.

Dona Iolanda agradeceu ao governo pela nova prótese. Foto: Gleyson Luz

Sobre a hanseníase

A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta pele e nervos periféricos, podendo causar manchas com perda de sensibilidade, formigamento e fraqueza. Tem cura, com tratamento gratuito pelo SUS. A transmissão ocorre por vias aéreas (fala, tosse) em contatos próximos e prolongados.

Fonte: Governo AC

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