AGRONEGÓCIO
Crise na produção de borracha natural ameaça sustentabilidade da cadeia no Brasil
AGRONEGÓCIO
Enquanto a indústria de pneus discute estratégias para conter o avanço das importações e recuperar as vendas no mercado interno, uma crise silenciosa se aprofunda no campo. Produtores e sangradores de seringueira enfrentam preços defasados, ausência de contratos formais e falta de políticas públicas estruturantes, comprometendo a viabilidade da produção nacional de borracha natural e colocando em risco um setor estratégico para a economia brasileira.
Brasil produz menos da metade da borracha que consome
Atualmente, o Brasil produz cerca de 40% da borracha natural utilizada pela indústria, dependendo do mercado externo para suprir a demanda. Apesar de sua associação direta com o setor automotivo, a borracha natural é matéria-prima essencial para diversos segmentos, com importância econômica, social e até estratégica.
A produção nacional, porém, exige planejamento de longo prazo. Um seringal leva até dez anos para iniciar a sangria e pode gerar renda por mais de três décadas.
“Se faltar borracha e decidirmos plantar hoje, o país só verá resultado daqui a uma década”, alerta Antonio Carlos Carvalho Gerin, presidente da Câmara Setorial da Borracha.
Segundo ele, a autossuficiência é uma questão estratégica: a falta de matéria-prima pode comprometer cadeias industriais inteiras.
Atividade garante emprego no campo e captura de carbono
Além da relevância econômica, a heveicultura tem peso social e ambiental. A atividade gera emprego contínuo em áreas rurais, oferecendo estabilidade para trabalhadores de baixa qualificação técnica.
“Um sangrador pode trabalhar no mesmo seringal por décadas. É uma atividade que fixa pessoas no campo e gera renda estável”, ressalta Gerin.
Do ponto de vista ambiental, a seringueira é altamente eficiente na captura de carbono, podendo superar biomas nativos em algumas regiões — um diferencial em tempos de crescente pressão por sustentabilidade no agronegócio.
Estrutura de mercado desequilibrada prejudica o produtor
De acordo com a Câmara Setorial, o desequilíbrio começa na organização da cadeia produtiva, composta por três elos principais: produtores, usinas intermediárias e indústria consumidora, dominada pelo setor pneumático.
Com cerca de 60% da borracha importada, as indústrias firmam contratos anuais de compra no exterior. Quando há queda nas vendas de pneus, a borracha importada continua chegando, e a nacional deixa de ser adquirida — derrubando os preços pagos aos produtores.
“Ou o produtor vende a um preço muito baixo ou não ganha nada”, explica Gerin.
Hoje, o custo médio de produção do látex é de R$ 6,50 por quilo, enquanto o valor pago ao produtor fica em torno de R$ 3,84 — menos de 60% do necessário para cobrir os custos.
Concentração do mercado limita poder de negociação
A concentração das usinas também agrava o problema. Cerca de 10 a 12 unidades compram 90% da produção nacional, reduzindo o poder de negociação dos produtores. Sem contratos formais ou índices de referência, os preços são impostos unilateralmente.
“Não há regra nem índice. Se amanhã o comprador decidir pagar menos, ele paga”, denuncia o dirigente.
Políticas públicas deixaram de proteger o setor
Até 2008, o setor contava com um decreto federal que impedia que a borracha nacional fosse vendida a preço inferior ao importado, além de prever incentivos à produção. A norma, no entanto, perdeu validade e nunca foi renovada.
Desde então, a formação de preços passou a favorecer a indústria, em detrimento do produtor rural. Paralelamente, medidas de proteção adotadas pelo governo se concentram nos produtos industrializados, como pneus, que hoje pagam tarifas de importação de até 25%.
“Em um pneu de caminhão que custa mais de R$ 3 mil, a borracha natural representa cerca de 20 kg. Um reajuste na matéria-prima não gera inflação, mas faz enorme diferença para quem produz”, explica Gerin.
Êxodo rural e impacto social crescente
Com margens cada vez menores, muitos produtores estão abandonando a atividade. A Câmara Setorial estima que o setor já perdeu entre 30% e 40% da mão de obra, com sangradores migrando para centros urbanos em busca de sustento.
Essa migração provoca pressão sobre serviços públicos nas cidades — como saúde, educação e assistência social — e acentua o esvaziamento das áreas rurais.
“No campo, essas famílias têm moradia e renda. Na cidade, muitas vezes, não têm alternativa”, lamenta Gerin.
Falhas na fiscalização ampliam desigualdade ambiental
O setor também critica a falta de fiscalização das normas ambientais e trabalhistas aplicadas aos produtos importados. Embora a legislação brasileira exija equivalência de padrões, estudos apontam condições precárias em países exportadores, criando uma assimetria competitiva que prejudica o produtor nacional.
Proposta de comitê gestor para equilibrar a cadeia
Diante do cenário, a Câmara Setorial da Borracha propõe a criação de um comitê gestor envolvendo diferentes ministérios — Agricultura, Indústria e Comércio, Fazenda, Relações Exteriores, Meio Ambiente e Defesa — com o objetivo de estabelecer regras claras para o setor.
“O setor não é contra a indústria nem contra a importação. O que defendemos é uma gestão justa, que considere os impactos sociais, ambientais e econômicos de toda a cadeia”, afirma Gerin.
Ele alerta que, sem uma política de equilíbrio, o país pode perder sua base produtiva e aumentar a dependência externa de uma matéria-prima considerada estratégica.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja
A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.
A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.
O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui
Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.
A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.
Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br
Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.
O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.
Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.
Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.
Isan Rezende
Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.
“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.
“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
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