RIO BRANCO
Search
Close this search box.

TJ AC

TJAC inicia articulações para segundo ciclo de monitoramento do Plano Pena Justa no Acre

Publicados

TJ AC

Reunião de trabalho tratou da organização do acompanhamento das metas do plano nacional, que envolve instituições do sistema de justiça e órgãos da administração pública

A Secretaria Interinstitucional do Comitê de Políticas Penais (CPP), instituída no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizou nesta quinta-feira, 5, uma reunião de trabalho para iniciar as tratativas relacionadas ao segundo ciclo de monitoramento do Plano Nacional Pena Justa.

A agenda foi convocada a partir de provocação e apoio técnico do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJAC, responsável por acompanhar a implementação do plano no estado. A reunião também contou com membros da Presidência e Corregedoria do TJAC, além de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC) e Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Durante o encontro, foi apresentado o funcionamento do Sistema de Monitoramento das Matrizes dos Planos Pena Justa, uma plataforma eletrônica desenvolvida para registrar e acompanhar o cumprimento das metas previstas nos planos nacionais. A ferramenta permite que os atores estratégicos responsáveis pelas ações insiram informações, indicadores e documentos comprobatórios relacionados à execução das metas pactuadas.

Leia Também:  Com comprometimento, inovação e cuidado, Tribunal de Justiça celebra a força de seus servidores

No âmbito estadual, o Comitê de Políticas Penais é responsável por organizar o processo de monitoramento, incluindo o cadastramento de usuários na plataforma, a articulação com os atores responsáveis pelas metas e o envio das informações consolidadas ao comitê nacional.

De acordo com o cronograma apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça, os estados têm até o dia 20 de março para realizar as articulações interinstitucionais necessárias e inserir, no sistema, as informações referentes às metas do plano. Os dados consolidados irão compor o 2º Informe de Monitoramento, documento que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal até o final do mês de abril.

No Acre, o processo envolve a organização e o registro das informações relacionadas às 309 metas previstas no plano, mobilizando instituições do sistema de justiça e órgãos da administração pública responsáveis pela implementação das ações.

A iniciativa integra o processo nacional de acompanhamento do Plano Pena Justa e busca fortalecer a coordenação interinstitucional, além de ampliar a transparência e a efetividade das políticas públicas voltadas ao aprimoramento do sistema penal.

Fotos: cedidas

Leia Também:  Confira as convocações de estágio de graduação e pós-graduação desta semana

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

TJ AC

Com mais de um século de memórias, TJAC revitaliza Centro Cultural do Juruá e devolve à população um patrimônio histórico do Acre

Publicados

em

Por

Prédio público mais antigo do Acre, construído no início do século XX, passa por revitalização completa e ganha novos espaços de memória para preservar a história do Judiciário e da sociedade do Vale do Juruá

Há prédios que simplesmente ocupam um espaço na cidade. E há aqueles que parecem guardar, em suas paredes, as marcas do tempo. Em Cruzeiro do Sul, um desses lugares acaba de ganhar um novo capítulo.

Ao final da tarde desta quarta-feira, 1º de outubro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entregou oficialmente a revitalização completa do Centro Cultural do Juruá, um dos mais importantes patrimônios históricos do Acre e considerado o prédio público mais antigo do estado a preservar suas características arquitetônicas originais.

Mais do que uma obra de recuperação estrutural, a entrega representa a preservação de um lugar que atravessou diferentes momentos da história acreana. Por suas salas passaram autoridades, magistrados, servidores, promotores, advogados e cidadãos. Ali funcionaram a primeira Prefeitura de Cruzeiro do Sul, órgãos do Judiciário, cartórios e o Tribunal do Júri. Hoje, o espaço permanece aberto à população como lugar de memória, cultura e conhecimento.

“Estamos entregando um prédio que tem mais de 100 anos de existência e que conta a própria história do Acre”, destacou o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira. Para ele, a revitalização representa também um compromisso com as próximas gerações.

“É um momento muito importante, um momento de celebrar. Recebemos esse patrimônio e estamos permitindo que as próximas gerações também possam recebê-lo. É um espaço de memória, um espaço para mostrar nossos registros, e a história do povo acreano que também está aqui dentro”, afirmou.

Laudivon ressaltou ainda que a preservação do Centro Cultural também aproxima o Poder Judiciário da sociedade. “É uma oportunidade de o cidadão conhecer o Judiciário, estar próximo. Nós estamos dizendo ao cidadão que ele pode se aproximar, estar próximo de todos vocês”, completou.

Um prédio que viu o Acre acontecer

A história do imóvel começou em 1908, quando a Comissão de Obras Federais, chefiada pelo intendente Bueno de Andrada, iniciou sua construção. A obra foi concluída em 1909, dando ao prédio o formato que, preservado ao longo das décadas, ainda pode ser reconhecido atualmente.

O primeiro destino do imóvel foi abrigar a Intendência do Alto Juruá, a primeira Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Em 1910, o prédio foi repassado ao Poder Judiciário, passando a abrigar cartórios e o Tribunal do Júri da comarca durante aproximadamente nove décadas.

O espaço também recebeu um Tribunal de Apelação do Alto Juruá, tornando-se parte da própria formação institucional da Justiça na região.

Em 13 de junho de 2001, durante as comemorações pela autonomia do Estado do Acre e pelos 38 anos de criação do TJAC, o antigo Fórum ganhou uma nova missão: tornou-se o Centro Cultural do Juruá, transformado em um repositório da história da Justiça e do município.

Leia Também:  Esjud abre participação para Pesquisa de Clima Organizacional e Melhoria do Ambiente de Trabalho

Desde então, o local recebe turistas, estudantes, moradores e autoridades interessados em conhecer um pouco mais da história do Acre e do Poder Judiciário.

Preservar sem apagar as marcas 

A revitalização foi pensada justamente para recuperar o prédio sem descaracterizá-lo. Foram investidos R$ 831.759,85, exclusivamente com recursos do Poder Judiciário do Acre.

O telhado recebeu novo material, mais resistente e adequado para proporcionar maior conforto térmico, mantendo as características originais da construção. O piso foi recuperado com madeira, preservando o estilo tradicional do imóvel.

Os espaços de exposição também foram reorganizados. O acervo ganhou nova disposição e conteúdos visuais foram instalados para apresentar ao visitante acontecimentos, personagens e momentos que fazem parte da trajetória do Judiciário no Juruá.

Documentos, fotografias, objetos e outros registros históricos passaram a ocupar o espaço de forma mais integrada, fortalecendo a função do Centro Cultural como acervo permanente da memória do Judiciário acreano e da própria sociedade.

Para a coordenadora da Memória e Gestão Documental do TJAC, Ana Cunha, o trabalho representa algo maior do que recuperar paredes, pisos e telhados.

“Esse é o nosso primeiro Centro Cultural. Manter essa estrutura de uma forma original é motivo de orgulho para nós, porque estamos preservando uma história que não é somente do Judiciário, mas da sociedade acreana”, destacou.

“A memória é da sociedade”

Entre os presentes à cerimônia estava o desembargador emérito Arquilau de Castro Melo, que destacou a dimensão histórica do imóvel e o papel do Judiciário na preservação da memória acreana.

Para ele, o prédio não pertence apenas ao Judiciário ou a Cruzeiro do Sul. É um patrimônio de todo o Estado. Arquilau também chamou atenção para uma característica particular dos espaços de memória mantidos pelo Judiciário: eles permitem uma aproximação diferente entre a instituição e a população.

“Quando você julga um processo, você divide. Nos espaços culturais, é diferente. Aqui ninguém vem obrigado. O sujeito vem por prazer, para se deleitar e admirar esse espaço”, observou.

O desembargador emérito lembrou ainda que os documentos preservados pelo Judiciário ajudam a contar histórias que ultrapassam os limites dos processos. São registros sobre pessoas, costumes, relações sociais, conflitos, viagens e transformações vividas pela população.

“A memória é da sociedade, porque, se você for abrir processos, o guardião da história do Acre e do Brasil é o Judiciário. Os processos contam a história de uma época”, afirmou.

Um resgate para todo o Vale do Juruá

Corregedor-Geral da Justiça, o desembargador Raimundo Nonato Maia também destacou a importância da revitalização.

Leia Também:  TJAC participa da entrega do Prêmio Solo Seguro 2024/2025

Com atuação na região no final da década de 1990 e início dos anos 2000, ele lembrou que o prédio faz parte de sua própria trajetória profissional e da história da Justiça no Juruá.

“É uma alegria poder ver esse prédio restaurado. Aqui eu tive atuação nos anos de 1999 e 2000 e, como sou da região do Juruá, fui também juiz titular da comarca de Mâncio Lima”, recordou. Para Nonato Maia, a recuperação do imóvel representa um verdadeiro resgate histórico. “A revitalização desse prédio é um resgate e uma entrega histórica para toda a população do Vale do Juruá, porque faz parte da história do Judiciário e faz parte da história do Estado do Acre”, afirmou.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, que também participou da cerimônia e já havia contribuído para uma revitalização anterior do espaço durante sua gestão como presidente do Tribunal, ressaltou que a conservação do patrimônio precisa acompanhar a passagem do tempo.

“Prédios precisam ser reparados e, assim como a nossa história também tem seu curso, os prédios precisam ser revitalizados para seguir. Não só a entrega da nossa atividade-fim, que é exercer os julgamentos, mas também essa área social, essa área cultural. É isso que representa esse prédio, não só para Cruzeiro do Sul, mas para todo o povo do Acre”, declarou.

Homenagem e um rito cultural

A cerimônia também foi marcada pela entrega da Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Grande Oficial, ao sacerdote católico Padre Heriberto Douteil, em reconhecimento à sua contribuição para a cultura e a arte no Vale do Juruá.

Em razão de seu estado de saúde, a homenagem foi recebida em seu nome pelo também sacerdote católico Padre Francisco Mello.

O reconhecimento integrou uma tarde dedicada justamente àquilo que o Centro Cultural representa: a valorização das pessoas, das instituições e das histórias que ajudaram a construir o Acre.

A noite de reinaguração ainda contou com uma apresentação especial da banda Swing da Mata, que há 23 anos leva ritmos regionais para Cruzeiro do Sul e por onde já passaram mais de 400 integrantes entre músicos e dançarinos, além da banda musical do Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS).

Ao reabrir suas portas revitalizado, o Centro Cultural do Juruá não começa uma nova história. Ele continua a antiga. A madeira renovada, o telhado recuperado, as exposições reorganizadas e os documentos preservados não apagam as marcas de mais de um século. Ao contrário, ajudam a mantê-las visíveis.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA