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Com comprometimento, inovação e cuidado, Tribunal de Justiça celebra a força de seus servidores

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No Dia do Servidor, o TJAC reforça o papel essencial de seus profissionais e os avanços que garantem mais qualidade de vida no trabalho

Ao longo dos anos, nos 22 municípios do estado, milhares de servidoras e servidores do Poder Judiciário do Acre (PJAC) se dedicam para que os serviços da Justiça alcancem quem mais precisa: a cidadã e o cidadão acreano. Não importa a distância, o difícil acesso ou o tempo longe da família, inclusive nos fins de semana, todos compartilham um mesmo propósito: levar cidadania e garantir o direito à justiça.

O servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jayssemberg Januário, sabe bem o valor desse trabalho. Desde que ingressou no Judiciário acreano, em 2006, dedica-se a oferecer o melhor atendimento à população da Comarca de Cruzeiro do Sul.

“Hoje, eu fico no setor de triagem. O primeiro contato com o público quem tem sou eu, faço o cadastro. Então, faço de tudo para atender com excelência e deixar as pessoas bem à vontade. Muitas chegam aqui no Tribunal com receio, às vezes, até medo”, conta.

Nos primeiros nove anos de carreira, Jayssemberg atuou como motorista. Todos os dias, percorria dezenas, às vezes centenas, de quilômetros pelos ramais. Foi nesse período que compreendeu a importância do serviço prestado e percebeu como muitas pessoas desconheciam meios para buscar a Justiça.

“Lembro de um caso em que eu e um oficial de justiça chegamos com um mandado de prisão para um cidadão. Ele estava na roça, tinha, se não me engano, seis filhos, e pagava uma pensão muito alta. Conversamos e explicamos como funcionava a revisão de pensão. Depois, ele veio agradecer a gente por termos explicado. Agora, conseguia pagar a pensão e sustentar os outros filhos”, recorda o servidor.

Modernização e capacitação

Durante sua trajetória, Jayssemberg também reconhece o esforço das gestões para proporcionar mais qualidade de vida, tecnologia e oportunidades de crescimento aos profissionais da instituição.

“Nós somos hoje um tribunal seguro, moderno e que investe muito [na estrutura e no servidor]. A nossa segurança com os magistrados, com os servidores e com a população em geral é muito boa. Nossa tecnologia é fantástica”, garante, ao mencionar as novas medidas e ferramentas implementadas no Judiciário estadual.

Por exemplo, a Assistente Digital Ampliada (ADA), uma inteligência artificial (IA) generativa desenvolvida exclusivamente por uma equipe da Justiça acreana para auxiliar magistradas, magistrados e seus assessores na prestação dos serviços jurisdicionais. Com a ferramenta, é possível realizar transcrições de audiências e analisar elementos ou evidências presentes nos processos, tudo com segurança, ética e sem interferir na responsabilidade das decisões.

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Outra inovação em curso é a implementação do eproc, novo sistema de tramitação processual que substituirá o atual Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A ferramenta oferece múltiplos recursos, como interface personalizável, integração com outros programas, inclusive com a ADA, e maior automação. Desde a sua incorporação, a expectativa é de aumento da produtividade e melhores condições de trabalho.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, o eproc representa “um marco de modernização, uma melhoria concreta na nossa prestação jurisdicional e na valorização do tempo do cidadão. No mínimo, uma redução na demanda de trabalho em 20% e um aumento da produtividade em 20%, melhorando a qualidade do atendimento às pessoas”.

A implementação dessas novas ferramentas ocorre de forma gradual, sempre acompanhada de capacitação das servidoras e servidores. As formações são oferecidas pelo TJAC, por meio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).

Jayssemberg é um entusiasta, considera os “cursos fantásticos” e vê neles a demonstração do empenho da instituição em manter profissionais qualificados, aptos a utilizar integralmente os novos sistemas e a alcançar melhores resultados para a população.

Cuidado e solidariedade

Tecnologia, inovação e soluções criativas marcaram os quase 20 anos de atuação do servidor. Ainda assim, o que mais o marcou foram os colegas de trabalho e o sentimento de fraternidade e acolhimento cultivado, especialmente durante a pandemia de covid-19, período em que foi acometido pela doença.

“Na época, eu fiquei internado quase 32 dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). O desembargador Camolez ligava quase todo dia pra saber como eu estava. Foi um período em que o Tribunal me ajudou. Disponibilizou o serviço médico para acompanhar o meu caso”, relembra.

Desde então, a instituição segue atenta a saúde de seus profissionais. A atual Administração instituiu o projeto Cobes Itinerante, que leva uma equipe multidisciplinar a todas as comarcas do estado para oferecer diversos serviços de saúde, como testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição de pressão arterial e glicemia, vacinação, além de atendimentos médicos, psicológicos, fisioterapêuticos e nutricionais.

Também adquiriu novos equipamentos, reforçou sua estrutura e contratou profissionais voltados à saúde mental, bem como de construir uma unidade da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) em Cruzeiro do Sul, com o objetivo de atender servidoras e servidores da região do Vale do Juruá.

Além disso, criou o Programa de Assistência à Saúde Mental, iniciativa que visa promover inclusão e bem-estar no ambiente de trabalho, oferecendo suporte terapêutico e acolhimento a todos os integrantes do quadro funcional da Justiça acreana, principalmente àqueles em sofrimento emocional, em readaptação, em longos períodos de teletrabalho ou afastamento, e pessoas com transtornos mentais.

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O programa busca acolher os profissionais diante da alta produtividade, das pressões e dos prazos inerentes ao ambiente institucional, por meio de ações como rodas de conversa sobre autocuidado, oficinas de relaxamento e comunicação não violenta, campanhas de combate ao assédio, flexibilização da jornada e elaboração de Planos de Atendimento Integrado (PAI).

Entre as ações elaboradas se destaca o Programa Equilibra, uma parceria do TJAC com a empresa J.Ex, que utiliza inteligência artificial e metodologias inovadoras para promover bem-estar no trabalho. Em breve, o Tribunal planeja implementar um chatbot para oferecer suporte emocional e relatórios de monitoramento às servidoras e servidores do Judiciário acreano.

Chegada de novas servidoras e servidores

Iniciativas de valorização e acolhimento também se refletem na chegada de novos profissionais à instituição. Uma das servidoras que acaba de reforçar a equipe de saúde do TJAC é Alessandra Santana, empossada neste mês juntamente com outros 17 colegas.

Ela integra o grupo de aprovados no último concurso do Poder Judiciário do Acre, realizado em 2024, que ofereceu 91 vagas imediatas para cargos de técnico e analista judiciário em diversas especialidades.

Até o momento, 72 profissionais foram empossados. 52 somente este ano, inclusive alguns do cadastro de reserva. E há expectativa de novas chamadas nos próximos meses. A Administração tem buscado realizar as nomeações de forma transparente e eficiente, sem comprometer o orçamento institucional.

“Indico não desanimar, continuar lutando”

Alessandra compreende a ansiedade dos demais candidatos. Há poucas semanas, também vivia a mesma expectativa. “Acho totalmente compreensível esse sentimento, mas indico não desanimar, continuar lutando. Outras oportunidades se abrem. A gente precisa estar preparado e atento aos sinais. Vai chegar a hora de todo mundo. É como diz a música ‘Tá Escrito’, do Xande de Pilares”, afirma.

Agora, já como parte da equipe do Judiciário acreano, ela começa a vivenciar na prática o significado do serviço público. Em seu primeiro dia de trabalho, teve a oportunidade de atuar no Projeto Cidadão, iniciativa social mais antiga do TJAC. Dessa experiência, tirou uma lição que pretende levar por toda a carreira: “A essência do serviço público é servir”.

Fotos: Acervo Secom TJAC e cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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No Dia dos Povos Indígenas, TJAC destaca ações de cidadania que garantem direitos à população originária

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Medidas ampliam acesso à documentação, serviços públicos e reconhecimento da identidade indígena; confira a reportagem especial

Os povos originários sempre influenciaram a cultura e a história do Acre. O nome do estado deriva de “Aquiri”, termo da língua dos indígenas Apurinã que habitavam a região e significa “rio dos jacarés”. A culinária também é marcada pela presença de ingredientes nativos, como mandioca, tucupi, jambu e peixes, sempre presentes na mesa dos acreanos.

Essa relação com os povos indígenas é uma característica marcante do Acre, que concentra uma grande diversidade de etnias em seu território. São pelo menos 15 povos diferentes, além de grupos isolados. Segundo o Censo 2022, a população originária corresponde a cerca de 32 mil pessoas. Há 35 Terras Indígenas (TIs), o que representa 14,56% do território estadual.

Diante da expressiva presença indígena, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem adotado estratégias e medidas para garantir a proteção dos direitos dos povos originários. Neste 19 de abril, data em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas, confira, nesta reportagem especial, as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário acreano em prol da população ancestral.

Corrigir documentos é reparação histórica

Historicamente, os indígenas enfrentam preconceito para registrar nome e identidade étnica. Ciente disso, em abril de 2025, a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) aprovou uma norma que possibilita a retificação da certidão de nascimento sem a necessidade de ação judicial. A medida se baseia em uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A ideia do Judiciário acreano é agilizar a alteração do nome e sobrenome, a inserção da etnia e a correção nos documentos de pessoas autodeclaradas indígenas. A instituição entende ser necessária uma reparação histórica com os povos ancestrais do estado, ainda alvos de preconceito e discriminação.

Por isso, o procedimento foi facilitado. Anteriormente, era necessário ajuizar uma ação para realizar qualquer alteração no registro. Agora, o processo ficou mais fácil, rápido e barato. Basta solicitar ao cartório extrajudicial mais próximo, caso a mudança seja para corrigir equívocos históricos, como a ausência da etnia ou do sobrenome na certidão de nascimento.

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Cidadania para todos

O TJAC também tem realizado ações que facilitam o reconhecimento da diversidade cultural e da autodeterminação dos povos indígenas no Acre. A principal delas é o Projeto Cidadão, trabalho social que facilita o acesso gratuito à documentação e a serviços públicos. Desde 2021, a instituição realiza edições direcionadas à população originária, sendo os atendimentos promovidos dentro das próprias comunidades.

A medida permite superar as barreiras logísticas no atendimento à população indígena, especialmente em áreas remotas. Até o momento, uma variedade de etnias do estado foi beneficiada, como os Puyanawa, Huni Kuin, Kulina, Kampa, Madja, Nukini, Nawa, Shanenawa, Ashaninka e Manchineri. Essa lógica aplicada pelo Judiciário acreano rompe com o histórico de exclusão ao descentralizar os serviços públicos e garantir acesso equitativo.

Entre os serviços mais buscados estão a retificação de documentos, como certidão de nascimento e identidade, bem como a formalização da união por meio do casamento coletivo. Como novidade da atual gestão, foram incluídos atendimentos da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) e da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv).

Compromisso com as pessoas

Em 2025, a primeira edição do Projeto Cidadão realizada na administração do desembargador Laudivon Nogueira ocorreu na Aldeia São Vicente, do povo Huni Kuin, em Tarauacá. De acordo com o chefe do Judiciário acreano, o propósito da ação foi demonstrar o compromisso do Tribunal de Justiça com a inclusão social, principalmente das populações indígenas: “Mostrar que é uma instituição parceira da sociedade, não só no julgamento das causas, mas na construção de uma cidadania ativa”.

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O cacique da aldeia São Vicente, Amẽ Huni Kuin, falou da satisfação em não precisar sair por horas ou até dias para obter atendimento: “Estou falando diretamente da minha casa, do meu povo, da minha aldeia, dentro da floresta. Esse é um sonho realizado”. O líder indígena acrescentou sobre a sensibilidade do Poder Judiciário às necessidades específicas dos povos originários: “Somos parceiros para virem fortalecer a nossa união, fortalecer a nossa cidadania”, afirmou.

Ibatsei Huni Kuin aproveitou o projeto do TJAC e solicitou a documentação de seus quatro filhos, três garotos e uma menina. “É muito longe para eu ir para a cidade daqui. É importante virem aqui para a gente poder tirar documento”, explicou. Em Santa Rosa do Purus, o casal Manoel e Josefa, ambos indígenas, disseram “sim” oficialmente e selaram a união de mais de 30 anos no casamento coletivo.

Continuidade dos serviços à população indígena

Este ano, o TJAC já garantiu a emissão de documentos básicos a sete povos indígenas. Foram mais de 140 pessoas atendidas — um esforço contínuo da instituição para combater a invisibilidade social dessa população. Nesta primeira ação, o Tribunal ofertou uma vasta gama de serviços públicos, em especial nas áreas da saúde e da assistência social.

O Tribunal de Justiça prevê, ainda, ao menos cinco edições do Projeto Cidadão voltadas aos povos originários em 2026. Conforme o calendário de ações, o primeiro atendimento está previsto para junho, com a etnia Katukina; em agosto, na cidade de Feijó; em novembro, na Terra Indígena Nukini e na Comunidade São Salvador, ambas em Mâncio Lima; depois, em Santa Rosa do Purus; finalizando, em dezembro, no município de Jordão.

Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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