Deputados podem votar nesta semana projetos de proteção e saúde das mulheres

Publicados

9 de março de 2026

Por

infocoweb

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (10), projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das mulheres. Alguns projetos ainda precisam ter o regime urgência aprovado antes da votação. A sessão está agendada para as 13h55.

Parte das propostas integra a lista de prioridades da bancada feminina para 2026.

Entre os projetos que podem ser analisados estão:

PL 2942/24 – Prevê monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, para proteger vítimas e evitar novas agressões;

PL 481/25 – Determina que governos federal, estaduais, distrital e municipais promovam campanhas permanentes de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher;

PL 727/26 – Autoriza mulheres maiores de 16 anos a comprar e portar spray de pimenta ou spray de extrato vegetal, regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para defesa pessoal;

PL 3946/21 – Regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto;

PL 68/2025 – Prevê proteção especial para mulheres que atuem em posição de liderança;

PL 9600/18 – Proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou de acidentes;

PL 4638/23 – Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano;

PL 705/25 – Obriga maternidades a informar pacientes sobre importância da amamentação exclusiva até o 6º mês do bebê;

PL 3640/25 – Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil;

PL 3662/25 – Cria tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agrava a pena;

PL 3813/25 – Determina a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas vendidas em locais com grande público;

PL 6222/25 – Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro;

PL 6430/2009 – Aumenta punição para o crime de maus-tratos.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Publicados

45 minutos atrás

22 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

ACRE6 dias atrás

Com ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre

ACRE6 dias atrás

Governo do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral

POLÍTICA6 dias atrás

Aleac realiza sessão solene em homenagem à Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre

ACRE6 dias atrás

Saúde do Acre destaca compromisso na garantia de atendimento humanizado e resolutivo

POLÍTICA NACIONAL5 dias atrás

Comissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos

POLÍTICA NACIONAL5 dias atrás

Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental

POLÍTICA NACIONAL5 dias atrás

Câmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia

ACRE5 dias atrás

Pré-Enem Legal leva aulões presenciais a municípios do Alto Acre

POLÍTICA NACIONAL

Deputados podem votar nesta semana projetos de proteção e saúde das mulheres

POLÍTICA NACIONAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Câmara aprova política nacional de cultura para escolas públicas

Comissão aprova anistia a multas de trânsito para ajuda humanitária ao RS e bloqueios de 2022

Produção de grãos deve crescer 11,9% na safra 2024/25 e atingir novo recorde no Brasil

Produção de tilápia cresce no Brasil e Paraná lidera ranking nacional em 2025

RIO BRANCO

Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil

Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac

História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano

ACRE

Fundhacre realiza entrega de próteses a pacientes com hanseníase em Rio Branco

Governadora Mailza aprecia plano de ação de 100 dias da Segurança Pública

Obras no Hospital Geral de Feijó avançam e população ganhará estrutura ampla e digna a partir do dia 30

POLÍCIA

Prefeitura intensifica tapa-buracos e recapeamento no Conjunto Esperança em Rio Branco

Prefeito de Rio Branco visita feirantes e acompanha obras no Mercado Elias Mansour durante feriado

Prefeitura de Rio Branco realiza feira de adoção de pets durante ação do Abril Laranja no Horto Florestal

FAMOSOS

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’

Ana Maria Braga revela que já teve vontade de bater em Ana Paula Renault do BBB 26

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal NOTÍCIA DO ACRE