Comissão convoca Mauro Vieira para prestar esclarecimentos sobre guerra no Oriente Médio

Publicados

16 de março de 2026

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), reunião para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre temas relacionados à política externa brasileira. O debate será realizado às 11 horas, no plenário 3.

Veja a pauta completa

A convocação atende a requerimentos dos deputados Rodrigo Valadares (União-SE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Helio Lopes (PL-RJ). Entre os temas que motivaram o pedido estão a posição do governo brasileiro diante da ação militar atribuída à República Islâmica do Irã contra países do Oriente Médio, a divulgação de documento do Congresso dos Estados Unidos que menciona supostas bases da República Popular da China em território brasileiro destinadas a lançamentos espaciais e manifestações atribuídas a diplomata da Embaixada do Brasil em Burkina Faso.

Segundo Rodrigo Valadares, os recentes acontecimentos no Oriente Médio envolvem a soberania de Estados da região e podem afetar a estabilidade internacional, o que exige esclarecimentos sobre o posicionamento do governo brasileiro.

Gustavo Gayer acrescenta que a divulgação de documento do Congresso dos Estados Unidos mencionando supostas estruturas chinesas para atividades espaciais no Brasil levanta questionamentos sobre soberania nacional e acordos internacionais firmados pelo país.

Já Helio Lopes afirma que reportagens da imprensa trouxeram informações sobre comunicação diplomática atribuída a representante da Embaixada do Brasil em Burkina Faso envolvendo o regime iraniano e referências ao Estado de Israel, o que, segundo ele, demanda esclarecimentos do Ministério das Relações Exteriores.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

Publicados

27 minutos atrás

23 de abril de 2026

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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