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Especialistas defendem a clínica médica como pilar para reduzir custos e filas no SUS

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (17), estratégias para a valorização da clínica médica no Brasil. O debate, solicitado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), reuniu representantes de sociedades médicas e conselhos profissionais que foram unânimes em apontar a especialidade como o “eixo integrador” capaz de tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) mais eficiente e menos oneroso.

Para Dr. Luiz Ovando, existe uma distorção cultural e política que privilegia a busca direta por especialistas focais, o que gera desperdício de recursos e fragmenta o cuidado.

“O paciente muitas vezes procura o especialista antes de qualquer coisa. Isso gera um gasto de dinheiro desnecessário. O clínico é o melhor caminho para influenciarmos as decisões políticas e evitarmos que o Estado gaste com exames que, muitas vezes, não resolvem o problema na ponta”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, o debate na comissão buscou reforçar a necessidade de políticas públicas que reposicionem a clínica médica no sistema de saúde.

“É preciso estabelecer uma política nacional de valorização do clínico dentro do contexto da política de saúde”, acrescentou.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Valorização da Clínica Médica. Presidente - Sociedade Brasileira de Clínica Médica de Brasília, Viviane Peterle.
Viviane Peterle: “Quando a clínica médica é fortalecida, diagnóstico acontece mais cedo”

Visão integral
A presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica de Brasília, Viviane Peterle, ressaltou que a fragmentação do cuidado — quando o paciente é visto apenas por órgãos ou sistemas isolados — encarece o sistema e dificulta o diagnóstico adequado.

“A clínica médica é a área dedicada a compreender o paciente como um todo. Quando ela está fortalecida, o diagnóstico acontece mais cedo e o tratamento se torna mais eficiente”, explicou.

Peterle destacou ainda que mudanças demográficas, como o envelhecimento da população e o aumento das doenças crônicas, tornam o papel do clínico ainda mais relevante.

“Hoje temos uma população que envelhece com múltiplas doenças. O clínico é o profissional que consegue integrar esse cuidado e organizar o tratamento do paciente”, afirmou.

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Crise na formação
Outro ponto central da audiência foi a preocupação com a qualidade da formação médica no país. O diretor científico da Associação Médica Brasileira, José Eduardo Lutaif Dolci, afirmou que o sistema enfrenta gargalos importantes na formação de novos profissionais.

“Hoje temos dois grandes problemas: falta de professores qualificados nas escolas médicas e falta de campos de estágio adequados. A residência médica acaba sendo a última oportunidade de formar um médico competente para atender a população”, alertou.

O deputado Osmar Terra (PL-RS) também criticou a expansão acelerada de cursos de medicina. Para ele, a abertura indiscriminada de faculdades compromete a qualidade do atendimento.

“Estamos vivendo um descalabro. O programa Mais Médicos virou uma linha de produção de faculdades ‘caça-níqueis’ que não têm corpo docente. Não podemos submeter a população a uma medicina desqualificada”, afirmou.

Falta de especialistas
O representante do Conselho Federal de Medicina, Carlos Magno Dalapicola, apresentou dados sobre a situação da especialidade no país. Segundo ele, embora a clínica médica seja a área com maior número de profissionais, ainda há dificuldades para atrair novos médicos.

“Hoje temos cerca de 40 mil médicos especialistas em clínica médica no Brasil. Mesmo assim, cerca de 16% das vagas de residência na área estão ociosas, o que é preocupante para o futuro do sistema de saúde”, afirmou.

Ele destacou que o clínico é capaz de resolver grande parte dos problemas de saúde da população. “Com uma boa formação, o clínico consegue resolver cerca de 60% dos problemas na prática diária. O restante exige a atuação de especialistas”, explicou.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Valorização da Clínica Médica. Representante - Conselho Federal de Medicina, Carlos Magno Pretti Dalapicola.
Carlos Magno Dalapicola: 16% das vagas para residência em clínica médica ficam ociosas

Eficiência e economia
O presidente da Sociedade de Clínica Médica de Santa Catarina, Fernando Otto, destacou o papel do clínico nas unidades de emergência e no funcionamento dos hospitais.

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“Entre 70% e 80% dos atendimentos de emergência são problemas clínicos. O clínico junta as peças do quebra-cabeça e enxerga o paciente como um todo”, afirmou. Para ele, investir nesse profissional é também uma estratégia de gestão pública.

“O item mais caro da medicina é a caneta do médico. O médico inseguro pede tomografia de corpo inteiro porque não sabe fazer o exame físico. Pagar bem o clínico na porta da emergência é o maior programa de economia que um gestor pode implementar”, disse.

Na mesma linha, o diretor da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, Pedro Barros, defendeu que o clínico deve ser o coordenador do cuidado do paciente.

“O paciente não precisa de vários médicos desconectados. Precisa de um clínico que o entenda, acompanhe e organize o tratamento. Nenhum sistema de saúde será eficiente se não tiver um clínico forte e valorizado no centro do cuidado”, afirmou.

Organização do cuidado
O presidente da Academia de Medicina de Brasília, Eduardo Freire Vasconcelos, ressaltou que a clínica médica é a base de todas as especialidades médicas.

“A clínica médica é a espinha dorsal do raciocínio médico. Ela atua como ponte entre o sintoma e o diagnóstico definitivo, integrando o cuidado do paciente dentro de um sistema complexo como o SUS”, afirmou.

Segundo ele, sem essa coordenação o sistema tende a se tornar mais caro e menos eficiente. “Sem um clínico forte, a assistência especializada torna-se cara, ineficiente e desconectada”, concluiu.

Encaminhamento
Ao final da reunião, Dr. Luiz Ovando reiterou a necessidade de fortalecer a residência médica e criar políticas que incentivem a atuação do clínico no sistema público de saúde.

As sugestões apresentadas na audiência deverão subsidiar propostas legislativas e recomendações ao Ministério da Saúde para reforçar o papel da clínica médica na organização da assistência no país.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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