O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou reunião com integrantes da rede de proteção à infância e à adolescência para fortalecer a atuação conjunta em defesa desse público. A atividade foi promovida em Rio Branco, na terça-feira, 17, data em que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entrou em vigor.

O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa.

Participaram da reunião o procurador de Justiça Sammy Barbosa, que representou a Procuradoria-Geral de Justiça; o procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes; e a promotora de Justiça Vanessa Muniz, titular da 4ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente.

Além deles, estiveram presentes representantes dos quatro Conselhos Tutelares de Rio Branco; dos conselhos estadual e municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e dos Centros de Apoio Operacional (Caops) de Defesa da Educação, e da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa. Ainda esteve presente o magistrado Jorge Luiz Lima da Silva Filho, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.

A reunião ocorreu na mesma data em que entrou em vigor o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n.º 15.211/2025), legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Durante o encontro, foi destacada a necessidade de capacitação da rede de proteção sobre o tema, especialmente diante da expectativa de regulamentação por parte da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segundo o promotor de Justiça Iverson Bueno, a iniciativa teve como objetivo fortalecer a relação institucional entre o Ministério Público e os conselhos tutelares, ampliando a divulgação da nova legislação e orientando a sociedade sobre mecanismos de proteção no ambiente virtual.

“Essa reunião veio para fortalecer os dois grandes atores da defesa da criança e do adolescente, que são o Ministério Público e os conselheiros tutelares. Há um grande desafio de preparar a rede, capacitá-la, justamente para um momento tão desafiador. A gestão do Ministério Público está colocando a prioridade absoluta da criança e adolescente em todos os setores, com o fortalecimento das promotorias, a criação de uma procuradoria adjunta, o fortalecimento dos Caops da educação e da criança e do adolescente. Então, essa é a ideia: fortalecer a defesa da criança e do adolescente internamente, no Ministério Público, com a prioridade absoluta, e também fortalecer a rede de proteção como um todo”, explicou.

Além do Estatuto Digital, foram discutidos temas como o aprimoramento dos fluxos de atendimento no acolhimento institucional, a necessidade de maior agilidade nas comunicações entre os órgãos da rede e a implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) em Rio Branco. O encontro integra uma estratégia do MPAC de promover reuniões periódicas ao longo do ano para qualificar a atuação integrada da rede de proteção de crianças e adolescentes.

Texto: Jaine Araújo
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC