POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Educação pode votar na terça o novo PNE, com validade de dez anos
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação e Cultura (CE) pode votar na terça-feira (24) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes, metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos. A reunião está marcada para as 10h.
O PL 2.614/2024 foi proposto pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado. No Senado, a matéria aguarda relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que é a presidente da Comissão de Educação. O PNE estabelece objetivos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e funcionamento da educação básica.
É com base no PNE que os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, de acordo com o contexto e a realidade local. De acordo com o Ministério da Educação, o PNE vale prevê responsabilidades compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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