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Governo envia, nesta terça, à Aleac projetos que ampliam auxílio-alimentação para servidores e cria auxílio-saúde para aposentados

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O governador do Acre, Gladson Camelí, deve encaminhar ainda nesta terça-feira, 24, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), dois projetos de lei que tratam de benefícios para servidores públicos estaduais. As propostas, encaminhadas em comum acordo com a Frente Única de Sindicatos, foram enviadas para análise e votação dos deputados estaduais, sob a presidência do deputado Nicolau Júnior.

O primeiro projeto altera a Lei Complementar nº 400, de 2022, que institui o auxílio-alimentação. A principal mudança é a ampliação do benefício para incluir também os servidores militares do Poder Executivo, que não eram contemplados anteriormente. Além disso, o texto propõe a unificação e o aumento do valor do auxílio, que passará a ser de R$ 700 para todos os beneficiários, eliminando diferenças entre categorias.

Outro ponto relevante da proposta é a garantia de isonomia entre os servidores. O projeto prevê que aqueles que já recebem benefícios semelhantes, mas em valor inferior, poderão ser alcançados pela nova regra, assegurando a complementação até o valor estabelecido.

Já o segundo projeto de lei complementar altera a Lei Complementar nº 154, de 2005, responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais. A proposta cria o auxílio-saúde para servidores públicos aposentados, fixado no valor mensal de R$ 500.

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Governo trabalha para valorizar e atender as demandas de todos os servidores públicos. Foto: Arquivo Secom

De acordo com o governo, a medida busca reforçar a proteção social dos inativos, considerando os custos elevados com saúde nessa fase da vida, contribuindo para a manutenção da qualidade de vida dos aposentados.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador destacou a importância das matérias e, no caso do auxílio-alimentação, solicitou tramitação em regime de urgência. Agora, os projetos seguem para análise nas comissões da Aleac antes de serem levados ao plenário para votação. Os pagamentos serão efetuados a partir da folha do mês de abril.

“O nosso compromisso é cuidar das pessoas, especialmente daqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público. Essas medidas reforçam nossa responsabilidade com os servidores ativos e inativos, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para todos”, ressalta CamelÍ.

Fonte: Governo AC

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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus. Foto: Cedida

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

Projeto Pequeno Brilhante realizou a formatura dos alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município. Foto: Cedida

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

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Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania. Foto: Ascom Sejusp

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Agenda integrou atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas. Foto: Cedida

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos. Foto: Cedida

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

Coordenadora do Acre pela Vida, Francisca de Fátima, destaca o caráter preventivo das ações. Fpto: Ascom Sejusp

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

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Assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, ressaltou a importância da atuação integrada. Foto: Cedida

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.

Fonte: Governo AC

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