Comissão aprova inclusão do Serviço de serviço socioassistencial na lei de assistência social

Publicados

27 de março de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2599/24, que inclui o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Atualmente, o serviço já existe, mas é regulamentado apenas por resoluções e normas técnicas, sem previsão específica na legislação principal.

O SCFV faz parte da proteção social básica e oferece atividades em grupos para prevenir situações de risco social e fortalecer os laços familiares e comunitários.

Centros de referência
A proposta aprovada estabelece que o serviço pode ser oferecido tanto nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto em outros centros a eles referenciados. O objetivo é garantir que os usuários desenvolvam capacidades e autonomia em cada etapa da vida.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou uma emenda para deixar claro que o serviço também pode ser executado por organizações da sociedade civil e por centros específicos para crianças, jovens e idosos.

“A emenda inclui essas formas alternativas de prestação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como deixa claro o caráter complementar do serviço com quaisquer outros trabalhos sociais, não se restringindo ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif)”, explicou a relatora.

A autora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), defende que a mudança garante a continuidade do serviço, independentemente de decisões administrativas temporárias. Ela ressalta que o aumento do número de idosos no Brasil exige que esses centros sejam ampliados e consolidados por lei em todas as regiões do país.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

ACRE5 dias atrás

Governo presta assistência a famílias atingidas por forte chuva em Rio Branco

ACRE4 dias atrás

Com ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre

ACRE4 dias atrás

Governo do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral

ACRE6 dias atrás

Estado investe R$ 8,5 milhões, supera desafios logísticos e inicia ano letivo da educação indígena

POLÍTICA6 dias atrás

Manoel Moraes destaca alcance social do Detran e destaca respeito entre governo e parlamento

ACRE5 dias atrás

Novo chefe da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin é entrevistado no GovCast

POLÍTICA5 dias atrás

Maria Antônia pede recuperação da BR-317, alerta para avanço da hanseníase e destaca revitalização do Parque da Maternidade

ACRE7 dias atrás

Mailza Assis confirma mudança na Polícia Civil do Acre e nomeia novo delegado-geral adjunto

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova inclusão do Serviço de serviço socioassistencial na lei de assistência social

POLÍTICA NACIONAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Cuiabá vence o Goiás por 2 a 0 e fatura primeira vitória na Série B

Flamengo vence o Bahia e segue firme na vice-liderança do Brasileirão

Palmeiras resiste com 10 e mantém liderança isolada ao bater Athletico-PR

Fluminense vira nos minutos finais e vence Santos por 3 a 2 na Vila Belmiro pelo Brasileirão

Coritiba vence Atlético-MG e acaba com seca no Brasileirão

RIO BRANCO

Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil

Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac

História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano

ACRE

Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

Vozes da floresta em conquista

POLÍCIA

Prefeitura de Rio Branco realizará mutirão de limpeza em bairros da Baixada

USF Rosa Maria dos Santos suspende atendimentos nesta sexta-feira (17) para manutenção elétrica

Rio Branco decreta situação de emergência e anuncia Benefício Emergencial para atingidos por enxurradas

FAMOSOS

Cristiano Ronaldo celebra os 4 anos da filha com homenagem emocionante: ‘Princesa’

Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira

João Gomes e Ary Mirelle curtem dia em piscina de nova mansão: ‘Nosso cantinho’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal NOTÍCIA DO ACRE