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Justiça entende que prejuízo em mercado financeiro é responsabilidade do investidor

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A responsabilização da corretora exige a demonstração de falha na prestação do serviço e não apenas a ocorrência de prejuízo em operações de alto risco

A 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso apresentado por um investidor, que teve seu pedido de indenização por danos materiais contra uma corretora de valores julgado improcedente. O colegiado manteve o entendimento de que os prejuízos decorreram exclusivamente das próprias decisões tomadas no mercado financeiro.

No recurso, o autor do processo afirma que houve falha operacional,  porque não houve uma “zeragem compulsória” em uma data específica, assim houve a conversão de sua posição para swing trade, o que o fez perder R$ 123.025,21.

O relator do processo, desembargador Junior Alberto, assinalou que o investidor que opta por operações de alto risco, declara um perfil agressivo e experiência no mercado, portanto está ciente da volatilidade dos ativos, incumbindo-lhe acompanhar as movimentações.

A relação entre o investidor e corretora é de consumo, por isso regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a situação específica dos autos se refere a zeragem compulsória (encerramento automático quando há perdas excessivas) e conforme o Manual de Risco e no Contrato de Intermediação essa possui natureza facultativa, “que autoriza a corretora, a seu critério, a reduzir ou liquidar posições para reenquadramento de risco, não configurando obrigação automática de proteção integral do investidor”.

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A ocorrência de prejuízo decorrente de risco típico do mercado de capitais não gera obrigação em indenizar. “A corretora comprovou ter alertado o investidor acerca do reenquadramento da modalidade para swing trade e o próprio autor realizou elevado número de ordens no dia do evento, evidenciando ciência e gerenciamento ativo de sua posição”, concluiu o relator.

A decisão foi publicada na edição n.° 7.984 do Diário da Justiça (pág. 40), desta quinta-feira, 26.

Apelação Cível n.° 0714425-47.2024.8.01.0001 

Imagem gerada por IA

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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De pai para filha: o legado de dedicação que une gerações de servidores no Judiciário

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Especial mostra como a trajetória de um oficial de Justiça inspirou a filha a construir carreira no tribunal acreano

Nesse Dia dos Pais, a história da servidora Alicia Thais comprova como a figura paterna é marcante na vida de uma filha. Ela conta que na época dos estudos, seu pai, o oficial de Justiça Cleido Rodrigues, deu-lhe o cordão do seu crachá: “Lembro que o pai me deu um cordãozinho desses, do crachá. Ele sabia que ia dar certo, como inspiração e como motivação, para que eu, um dia, vivesse essa realidade que estou vivendo hoje”, conta segurando as lágrimas.

Cleido passou no concurso do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em 1988, quando tinha 19 anos de idade. “Desde que comecei a me entender como gente, já estava no Judiciário. Isso possibilitou ver de uma forma legal a aplicação da lei. Inicialmente, trabalhava no setor de pessoal, depois na Vara de Família, onde passei um longo tempo. Sempre gostei da função de oficial de Justiça. Aí, com a maturidade, resolvi fazer [o curso de] Direito. Me formei em 2011, salvo engano. Depois veio a fase da OAB, fui aprovado no 15º Exame e segui avançando. No dia 10 de janeiro de 2028, completo 60 anos e estou pronto para sair do Judiciário, querendo advogar e seguir fazendo o que gosto. O caminho está preparado”, compartilha sua trajetória.

Assim como o pai, o primeiro concurso público em que Alicia alcançou a aprovação foi o TJAC. A posse como técnica judiciária ocorreu em 1º de outubro de 2025, o que levou à sua lotação na Escola do Poder Judiciário. Essa foi seguida por uma segunda posse, como juíza de paz. Duas funções que exerce atualmente.

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Na verdade, Alicia compartilha outras lembranças simbólicas, que unem a instituição e a figura paterna. “Sempre tive contato com o Tribunal, por causa da jornada dele como oficial de Justiça. Fiz [graduação em] Direito, por conta da inspiração que tinha em casa. Quando ele estudava, ele me dava os livros para eu ler. Não entendia quase nada do texto jurídico, eu até perguntava – que palavra é essa?! – Enfim, no futuro optei por essa graduação e estou aqui”.

Melhor do que sonhei

No dia da solenidade de posse, o pai de Alicia estava no dispositivo de honra como representante da categoria dos oficiais de Justiça. Assim, viu de perto a realização da filha. “Foi muito emocionante para mim. Quando eu estava assinando, a Nassara [diretora de Gestão de Pessoas] deu um toque no presidente, dizendo ‘é pai dela!’”, descreve.

O pai completa a narrativa: “então, o presidente me chamou. Eu pensei: ‘não aguento uma emoção dessas!’ – mas fui lá e foi muito gostoso!”. Ao levantar os olhos, a filha encontrou o sorriso do pai. Esse episódio recente marcou todos os dois, como uma memória feliz: “Realizar esse sonho, da forma que foi, do lado do meu pai, ali me observando de pertinho, foi melhor do que eu tinha sonhado, porque com certeza a gente sonha e eu já tinha sonhado várias vezes com esse momento”.

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O orgulho e emoção eram unânimes durante o diálogo: “Quando a gente vê esses momentos de sucesso na vida dos filhos, isso para nós, no caso eu e minha esposa, a gente fica tão feliz! Poder ver o filho vencendo, dando um passo que só eles mesmos podem dar. A Alicia correu atrás e alcançou cada degrau. Ela está ganhando seu espaço e conquistando o futuro profissional, porque tenho certeza que tem muito mais. Então, posso dizer sem dúvida nenhuma que sou uma pessoa realizada como pai”, concluiu Cleido.

O encontro foi finalizado com uma mensagem da filha: “o senhor sempre foi o meu grande exemplo. Um exemplo de amor, de serviço, de amar servindo e, por isso, o senhor me inspira de muitas formas. Espero poder dar toda alegria possível nessa vida, em retribuição a todo cuidado e todo amor com que o senhor me conduziu até aqui. O senhor é o meu maior orgulho, me orgulho de dizer que sou filha do Cleido Rodrigues. Feliz Dia dos Pais pro melhor pai desse mundo e quero dizer que eu lhe amo muito”.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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