POLÍTICA NACIONAL
Renan será relator de projeto que destina recursos do pré-sal a dívidas rurais
POLÍTICA NACIONAL
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator do PL 5.122/2023, que garante recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A decisão foi tomada após a reunião entre o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e parlamentares para discutir o impacto das guerras na atividade do agronegócio.
A reunião, realizada a portas fechadas, também teve a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele se comprometeu a apresentar uma resposta ao setor, em meio à preocupação do governo com o endividamento no país, e a manter o diálogo aberto com o Senado.
— Temos um compromisso, dentro desse esforço de lidar com o endividamento, de também estender uma linha para o setor agropecuário do país (…) vamos cumprir a etapa do diálogo para que então o senador Renan a senadora Teresa, junto com o senador Jaques Wagner apresentem uma proposta ao Congresso — afirmou o ministro.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a importância do PL 5.122/2023, mas disse que pretende trabalhar em uma proposta mais estruturante, capaz de atender agricultores de todo o país. Segundo ela, o Brasil enfrenta um problema grave de diversas ordens.
— Hoje nós temos juros altos, nós temos preços baixos das comodities, nós temos a guerra que está aumentando os custos de produção dos fertilizantes, nós temos o problema dos defensivos com a China, que tem proibido a entrada… enfim, nós temos uma tempestade perfeita. — disse.
Ela afirmou esperar que, nas próximas semanas, seja formado um grupo de trabalho para chegar a uma conclusão, votar a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e encaminhá-la ao Plenário. Para a senadora, é fundamental que o problema da agricultura não seja tratado de forma fragmentada, como uma “colcha de retalhos”, e defendeu a construção conjunta de medidas estruturantes.
Tereza Cristina destacou que, embora o país tenha registrado uma grande safra neste ano, há preocupação com o futuro. Segundo a senadora, o PL 5.122/2023 é parte da solução, mas precisa ser aprimorado e ampliado para avaliar a inclusão de outros segmentos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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