O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Gaede) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CaopEduc), promoveu, nos dias 24 e 25 de agosto, a Capacitação Regional para o Fortalecimento da Gestão Educacional – Baixo Acre. A atividade foi realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), em Rio Branco, e reuniu gestores e equipes técnicas dos municípios da região.

A capacitação teve como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão educacional e para a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação. Durante os dois dias, foram abordados temas relacionados ao financiamento da educação, ao Censo Escolar, aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao planejamento e à execução dos recursos públicos e ao acompanhamento das políticas educacionais.

Pelo MPAC, participaram da capacitação procuradora-geral adjunta da Criança, do Adolescente e da Educação, Kátia Rejane Araújo; o subcorregedor-geral, procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes; o coordenador-geral do Gaede, promotor de Justiça Leonardo Honorato; e os promotores de Justiça Eduardo Lopes, Flávio Bussab e Eliane Misae.

O evento fez parte de um trabalho desenvolvido pelo MPAC em todas as regiões do Estado. A iniciativa teve início no Vale do Juruá, a partir de uma atuação conjunta entre a Promotoria de Justiça e os municípios, e posteriormente foi ampliada para as demais localidades. O trabalho desenvolvido no Juruá contribuiu para o aumento da arrecadação dos municípios a partir da correção da base de dados do Censo Escolar.

Durante a capacitação, gestores e técnicos receberam orientações sobre dados que precisam de atenção e correção, com o objetivo de possibilitar a captação e a execução de recursos pelas secretarias municipais de Educação no próximo ano.

Atuação integrada fortalece gestão educacional

Em sua fala, a procuradora de Justiça Kátia Rejane Araújo destacou que a qualidade da educação depende não apenas da disponibilidade de recursos, mas também da capacidade de planejamento e gestão para transformá-los em políticas públicas efetivas. Ressaltou ainda que a atuação do MPAC na área da educação envolve a articulação institucional, o aprimoramento da gestão pública e a prevenção de problemas, além da fiscalização do cumprimento da legislação e da efetivação dos direitos fundamentais.

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“A qualidade exige muito mais do que a existência de recursos. Ela exige planejamento, boa gestão, conhecimento técnico e capacidade de transformar esses recursos em políticas públicas que efetivamente chegam às escolas, aos professores e, principalmente, aos nossos alunos”, afirmou.

O coordenador-geral do Gaede, promotor de Justiça Leonardo Honorato, explicou que a experiência desenvolvida inicialmente no Vale do Juruá apresentou resultados que possibilitaram a expansão da iniciativa para todos os municípios do Estado.

“Essa ação da Promotoria se iniciou lá no Vale do Juruá, com os municípios, uma parceria entre os municípios e a Promotoria, e, a partir desse trabalho conjunto, nós conseguimos aumentar a arrecadação dos municípios, a partir da correção da base de dados do Censo Escolar. Esse trabalho agora está sendo replicado em todos os municípios do Estado”, destacou o promotor.

Com a etapa realizada no Baixo Acre, que também incluiu a capital Rio Branco, o MPAC concluiu a primeira rodada de visitas aos municípios acreanos.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC