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MPAC ajuíza ação de reparação de danos por mortes de crianças com síndrome respiratória

Entre os problemas graves constatados com base em vistorias técnicas que foram realizadas pelo MPAC, foi apontado o número insuficiente de leitos de UTI pediátrica no Hospital Infantil Iolanda Costa e Silva (Hospital da Criança), além de diversas irregularidades e deficiências verificadas no setor de pediatria do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

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Foto: Agência de Notícias do MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, ajuizou Ação Civil Pública de reparação de danos em face do Governo do Estado do Acre pela morte de crianças por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), ocorridas entre abril e julho deste ano.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, o MPAC busca o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado do Acre e, por consequência, a imposição do dever de reparar os danos (individuais homogêneos e coletivos), em decorrência de sua inação para prestar assistência à saúde de crianças que buscaram atendimento na rede pública no período.

A falta de assistência adequada, relata o promotor no documento, resultou em óbitos infantis amplamente divulgados na mídia local, expondo, a toda evidência, incontestáveis falhas/omissões no serviço público, especialmente no tocante à disponibilidade de leitos de pediatria, medicamentos e insumos hospitalares voltados ao atendimento infantil.

Entre os problemas graves constatados à época dos fatos, com base em vistorias técnicas que foram realizadas pelo MPAC, foi apontado o número insuficiente de leitos de UTI pediátrica no Hospital Infantil Iolanda Costa e Silva (Hospital da Criança), que somavam apenas nove em condições de uso para todo o estado, além de diversas irregularidades e deficiências verificadas no setor de pediatria do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB).

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“A falta de leitos de UTI, de aparelhos de oxigenação, a escassez de profissionais médicos para atuar na frente de combate àquele cenário crítico, somado ao desabastecimento de medicamentos essenciais e insumos hospitalares primordiais ao combate às síndromes respiratórias que se alastraram no primeiro semestre de 2022, não foram fatos circunstanciais ou restritos a uma, ou outra, unidade hospitalar, mas, sim, caracterizadores de um verdadeiro gerenciamento indevido da rede pública estadual de saúde, prejudicando o serviço de assistência que deveria ser ofertado com a mínima qualidade exigível à sociedade acreana”, descreve o promotor de Justiça na ação.

Diante dos fatos, a ACP requer que o Estado do Acre seja condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos, de 225 mil reais para cada família das vítimas mortas por SRAG e de 150 mil para os familiares daquelas acometidas por graves sequelas resultantes da síndrome.

Esses valores representam um piso de indenização e, sendo julgada procedente a ação, nada impede que na fase de execução cada uma das famílias das vítimas possam pleitear outros valores referentes a danos materiais e individuais.

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Requer, ainda, entre outros pedidos, o reconhecimento do dever de pagamento de pensão mensal aos familiares da vítima no importe de 2/3 de um salário mínimo a partir da data em que as vítimas completariam 14 anos de idade até a data correspondente à expectativa média de vida da vítima.

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MPAC reúne instituições para conhecer novos coordenadores e alinhar ações do Projeto Txai no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e do Projeto Txai, realizou, na última sexta-feira, 24, uma reunião por videoconferência com instituições parceiras que atuam na temática indígena. O encontro teve como principal objetivo conhecer os novos coordenadores das instituições envolvidas, alinhar estratégias conjuntas e reforçar o compromisso com a defesa e proteção dos povos indígenas no Acre.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Juleandro Martins, coordenador do projeto, e reuniu representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), além da equipe técnica do Natera. Também participaram representantes da regional do Juruá, que contribuíram com relatos sobre os desafios enfrentados nos territórios mais distantes e destacaram a importância de ampliar a presença institucional nessas regiões.

Durante o encontro, foram apresentados os objetivos, a metodologia e os resultados já alcançados pelo Projeto Txai, que atua com base na escuta qualificada de lideranças indígenas, no levantamento de demandas e na articulação com órgãos públicos para o encaminhamento de soluções. O promotor de Justiça destacou que os relatórios produzidos vêm sendo compartilhados com o Ministério Público Federal e outras instituições, como forma de subsidiar a atuação integrada e fortalecer a resposta institucional.

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Entre os pontos discutidos, ganharam destaque os desafios relacionados ao acesso a serviços públicos, especialmente na área da saúde. Foram relatadas dificuldades enfrentadas por indígenas que se deslocam para Rio Branco em busca de atendimento, como a ausência de espaços adequados para acolhimento, limitações no transporte e falhas nos fluxos de retorno aos municípios de origem, além de entraves estruturais e culturais que impactam o atendimento.

As instituições participantes apresentaram contribuições voltadas ao aprimoramento das ações e ao fortalecimento da atuação conjunta. Entre os encaminhamentos, foi debatida a ampliação do projeto para novos municípios, incluindo Xapuri, em razão da formação de um novo núcleo urbano com presença indígena, majoritariamente do povo Manchineri, além da realização de escuta qualificada no município.

Também foi enfatizada a necessidade de expandir o Projeto Txai para áreas de difícil acesso, com a realização de novas edições em municípios como Santa Rosa do Purus e Jordão, considerando os desafios logísticos e a importância de garantir a presença institucional nessas localidades. A iniciativa busca ampliar o alcance das ações e assegurar respostas mais efetivas às demandas das comunidades indígenas.

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A reunião reforçou a importância do diálogo permanente e da atuação interinstitucional, com foco na construção de soluções mais eficazes, respeitando as especificidades culturais e promovendo a garantia de direitos dos povos indígenas em todo o estado.

Fonte: Ministério Publico – AC

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