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MPAC garante aumento de pena para 28 anos e 6 meses em caso de feminicídio
MP AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve o aumento da pena de um réu condenado por feminicídio para 28 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, após decisão unânime da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A nova pena foi fixada em julgamento realizado no dia 10 de abril de 2026, quando o colegiado deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo MPAC e rejeitou o pedido da defesa.
O Ministério Público recorreu da sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco com o objetivo de corrigir a dosimetria da pena. No entendimento do MPAC, a decisão inicial, que havia fixado a condenação em 22 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, não considerou adequadamente elementos como a culpabilidade e a personalidade do réu.
Ao analisar o recurso, o TJAC acolheu os argumentos do MPAC e reconheceu a necessidade de reavaliação da pena-base, com a valoração negativa desses vetores. A decisão levou ao aumento superior a seis anos na condenação.
Para o Ministério Público, as provas demonstram que o crime foi cometido de forma premeditada, em contexto de violência doméstica, marcado por comportamento possessivo e pela não aceitação do fim do relacionamento. O órgão também destacou a frieza do réu após o assassinato e o histórico de violência contra a vítima.
O caso diz respeito ao assassinato de uma mulher no âmbito doméstico e familiar, ocorrido na própria residência do casal. O acusado foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante asfixia, com agravante de violência contra a mulher.
Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
MP AC
MPAC recebe visita do presidente da Assembleia Legislativa do Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 17, a visita do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e a atuação conjunta em pautas de interesse da sociedade acreana.
Durante a visita, o parlamentar destacou a importância da parceria entre o Poder Legislativo e o Ministério Público, ressaltando o papel das instituições na defesa da população. Ele também reafirmou a disposição de contribuir com iniciativas voltadas à melhoria e ampliação dos serviços oferecidos pelo MPAC.
“Temos uma relação muito boa com o Ministério Público. Quero parabenizar todo o trabalho realizado pela instituição em todo o estado, sempre pensando nas pessoas e no bem-estar da população acreana. A Assembleia Legislativa também tem esse mesmo propósito: contribuir para um Acre melhor”, afirmou Nicolau Júnior.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, agradeceu a visita falou sobre a relação de diálogo mantida com outras instituições. Segundo ele, a atuação harmônica tem sido fundamental para o avanço de iniciativas voltadas ao fortalecimento institucional e à melhoria dos serviços prestados à população acreana.


“Agradeço ao presidente pela visita, pela disposição ao diálogo e pelo apoio que a Assembleia Legislativa tem demonstrado a pautas importantes para o fortalecimento do Ministério Público. A cooperação entre as instituições é fundamental para aprimorarmos nossa atuação e ampliarmos os resultados entregues à sociedade acreana”, afirmou.
Também participaram da reunião o procurador-geral adjunto Jurídico, Celso Jerônimo, e o subprocurador-geral de Governança Institucional, promotor de Justiça Adenilson Souza.
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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