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Natera celebra aniversário com atuação consolidada na promoção da saúde mental e no enfrentamento às drogas no Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre celebrou, na última sexta-feira, 17, o aniversário de 13 anos do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), estrutura que se consolidou como estratégica para a atuação institucional nas áreas de saúde mental e assistência social no estado.
Criado para oferecer suporte técnico às Promotorias de Justiça, o Natera tornou-se referência no acolhimento de demandas complexas, com atuação baseada em escuta qualificada e articulação com a rede de serviços de saúde e assistência social.
Ao longo dos anos, o núcleo ampliou sua atuação junto a populações em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua e comunidades indígenas, além de desenvolver iniciativas específicas, como o Projeto Txai.
Voltado à promoção de direitos em territórios indígenas, o Projeto Txai busca fortalecer o acesso a políticas públicas e aproximar o MPAC dessas comunidades, com atuação em temas como saúde mental, uso de álcool e outras drogas e vulnerabilidades sociais, respeitando as especificidades culturais de cada povo.
Entre as principais demandas atendidas pelo núcleo estão questões relacionadas à saúde mental, ao uso abusivo de substâncias e a situações de vulnerabilidade social, geralmente marcadas por múltiplos fatores, que exigem respostas integradas do poder público.
A atuação do Natera envolve análise psicossocial, encaminhamento e acompanhamento de casos junto à rede de saúde e assistência social, contribuindo para soluções mais rápidas e para a redução da judicialização. O acesso ao serviço ocorre, principalmente, por meio das Promotorias de Justiça, mas também está disponível diretamente ao público por telefone (68) 99964-7836, e-mail ([email protected]) e atendimento presencial na sede do MPAC.
Com atuação articulada à Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e a serviços como Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centro POP, Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) e unidades de acolhimento, o núcleo tem contribuído para o fortalecimento das políticas públicas e a qualificação do atendimento à população. A perspectiva é ampliar a atuação territorial, aprimorar fluxos de trabalho e intensificar o uso de dados para subsidiar a atuação ministerial e a garantia de direitos.
Texto: Jaine Araújo
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC oficia Prefeitura de Rio Branco sobre paralisação e medidas para retomada do transporte coletivo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, encaminhou ofício à Prefeitura de Rio Branco solicitando informações acerca da paralisação total da frota de ônibus do transporte coletivo, ocorrida nesta terça-feira, 22.
A solicitação, direcionada ao prefeito Alysson Bestene, requer esclarecimentos sobre as causas identificadas para a interrupção do serviço, as medidas emergenciais adotadas para o restabelecimento do transporte e a situação de adimplência contratual e trabalhista da concessionária Ricco Transportes, responsável pela operação do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros.
O MPAC também solicitou informações sobre as providências administrativas adotadas ou a serem adotadas diante de eventual descumprimento contratual. O prazo para envio da resposta é de 24 horas, a contar do recebimento do ofício.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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