Iniciativa integra o Maio Laranja ao calendário nacional do CNJ com foco em mutirões de depoimentos especiais e agilidade processual

Em reunião conduzida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) nesta quinta-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) definiu as diretrizes para a campanha Mês da Infância Protegida. A iniciativa, que ocorre entre os dias 3 e 18 de maio, unifica a tradicional campanha Maio Laranja às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando priorizar o julgamento de processos e o combate à violência contra crianças e adolescentes.

A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Nonato Maia, reforçaram a necessidade de engajamento total da magistratura. O objetivo central é a realização de mutirões de depoimento especial e a movimentação de feitos parados, garantindo a proteção integral e a celeridade jurisdicional.

“Nossa missão neste Maio Laranja é garantir que a prioridade absoluta da criança não seja apenas um texto legal, mas uma realidade processual, com agilidade nos julgamentos e acolhimento humanizado em cada depoimento especial realizado em nosso estado”, destacou a desembargadora Ferrari.

Eixos de Atuação e Metas

A campanha deste ano será estruturada em três eixos principais:

1. Atuação Jurisdicional: Realização intensiva de audiências de instrução, julgamentos e depoimentos especiais.
2. Articulação Interinstitucional: Estreitamento de laços com os poderes Executivo e Legislativo para a criação de políticas públicas eficazes.
3. Rede de Proteção: Diálogo direto com o Conselho Tutelar e instituições de ensino.

Durante o encontro, foi destacada a importância do uso do sistema de Business Intelligence (BI) para que cada magistrado identifique processos urgentes em suas unidades. 

Para viabilizar o volume de audiências, a Coordenadoria de Infância e Juventude (Cesen) informou que já está organizando o deslocamento de equipes multidisciplinares para as comarcas do interior. A orientação é que os juízes concentrem as pautas para maximizar o suporte técnico.

Outro ponto debatido foi a infraestrutura das salas de depoimento especial. O Tribunal já realizou um diagnóstico das fragilidades acústicas e tecnológicas das unidades, com planos de melhorias contínuas para garantir um ambiente seguro e acolhedor para as vítimas.

A Corregedoria estabeleceu o prazo imediato para que as unidades judiciárias enviem suas pautas de audiências. O envio desses dados é fundamental não apenas para a organização logística, mas também para alimentar os indicadores de produtividade exigidos pelo CNJ.

Agenda de Eventos

Além dos mutirões processuais, o TJAC programou ações de conscientização:

• 04 de maio: Lançamento oficial da campanha às 9h, no Palácio da Justiça.
• 11 de maio: Webinário técnico para representantes das comarcas.
• 18 de maio: Abertura da 14ª edição do projeto ECA na Comunidade em unidade escolar de Rio Branco.
• Iluminação Institucional: Prédios do Judiciário serão iluminados na cor laranja em alusão à causa.

A reunião foi encerrada com um chamado à ação para que todos os magistrados documentem as atividades e reuniões com a rede de apoio local, transformando o mês de maio em um marco de proteção e justiça para a infância no Acre.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC