TJ AC
TJAC e MPAC debatem carta de intenção voltada à igualdade de gênero
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Documento deve ser assinado durante reunião do Fórum Permanente de Corregedorias e Comissões de Ética
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Ministério Público do Acre (MPAC) debateram, nesta quinta-feira, 5, uma carta de intenção para o desenvolvimento de ações e medidas interinstitucionais voltadas à perspectiva de gênero. O encontro ocorreu no gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), na sede do Judiciário acreano, em Rio Branco.
As instituições têm como objetivo transformar seus ambientes e procedimentos, ao considerar o papel das desigualdades estruturais que envolvem as mulheres. A ideia é que os entes públicos consigam desenvolver estratégias de promoção de direitos e de superação de práticas de discriminação e preconceito.
Durante a reunião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, aprovou a iniciativa. Ele considerou que o documento fortalece a cultura de igualdade de gênero. Também mencionou normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orientam a atuação dos tribunais brasileiros nesse tema e influenciam decisões administrativas e judiciais que afetam as mulheres.
Ao final, o corregedor acordou que a assinatura da carta de intenção ocorrerá durante a 12ª Reunião do Fórum Permanente de Corregedorias e Comissões de Ética, nesta sexta-feira, 6, com a corregedora-geral da Defensoria Pública e presidente do Fórum de Corregedorias do Acre, Roberta Caminha, e a corregedora-geral do MPAC, Patrícia Rêgo.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
História dos Juizados Especiais do Acre é tema de capítulo em coletânea nacional
O mosaico de histórias institucionais e experiências humanas imprimem novas perspectivas a missão de fortalecimento da cidadania
O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, entregou na manhã desta segunda-feira, 20, ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira; ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), desembargador Junior Alberto; e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, exemplares da obra “Uma Justiça, Muitos Brasis: A história da implantação dos Juizados Especiais”.
Lançada em 2025, a publicação celebra as três décadas dos Juizados Especiais (Lei n.° 9.099/1995), analisando como o sistema se adaptou à diversidade geográfica e cultural brasileira, democratizando o acesso à Justiça. A coletânea possui 242 páginas e 20 capítulos, que contaram com a participação direta do Fórum Nacional de Juizados (Fonaje).
No encontro, o magistrado compartilhou detalhes sobre o processo editorial do livro. Giordane Dourado redigiu o capítulo 1, intitulado “Juizados Especiais na História do Poder Judiciário Acreano: Da Justiça Prometida à Justiça Efetiva”. Dessa forma, pôde escrever sobre o nascimento da Justiça Volante e da Justiça sobre Rodas, por exemplo, que foram novidades possíveis desde a instituição da normativa.
“Tive a alegria de ter sido escolhido para ser o autor que representasse o Acre e fiquei muito feliz com o convite. Então, procurei fontes e conversei com os colegas para fazer o resgate da memória da melhor forma, de como foi a implantação”, disse. Acrescentou ainda que testemunhou parte da história institucional por ouvir vários relatos da desembargadora Regina Ferrari, que na época era uma juíza pioneira nos Juizados Especiais do Acre e sua professora no curso de Direito da Universidade Federal do Acre.
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Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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