Ação social desenvolvida pelo TJAC nos dias 27 e 28 de abril promove cidadania e inclusão para centenas de pessoas na região de fronteira

Quando é necessário se reinventar? Para o Projeto Cidadão, idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a reinvenção tem sido uma constante ao longo de três décadas. A maior ação social da história do Acre nasceu focada em registros de nascimento e carteiras de identidade, mas, em 30 anos, expandiu seu leque para oferecer diversos serviços, ultrapassando a marca de 2 milhões de atendimentos. Curiosamente, mesmo com a ampla oferta atual, o acesso à documentação básica continua sendo o serviço mais emblemático e transformador para milhares de pessoas.

Moradora de Epitaciolândia, Maria Antônia de Souza Braga carrega na trajetória as marcas de uma vida simples e resiliente. Nascida no Seringal Rubicon, em Xapuri, ela construiu sua história no interior. Hoje vive sozinha, mantendo a fé como principal companhia. Mãe de quatro filhos já casados, Maria Antônia enfrenta as adversidades com a coragem de quem conhece o valor da dignidade.

Ao saber da chegada do projeto ao município, ela não hesitou. Sua prioridade era atualizar a identidade, documento essencial para garantir direitos básicos. Apesar do leve nervosismo ao confirmar os dados e da dificuldade em assinar o próprio nome, concluiu o processo com êxito. “Foi maravilhoso”, resumiu, elogiando o acolhimento da equipe do Instituto de Identificação.

Além da documentação, Maria Antônia buscou orientações de saúde. Em um desabafo, revelou o tratamento contínuo que realiza em Rio Branco para problemas renais e pulmonares. “Ah, eu ainda trabalho! E precisava mudar meu documento. Minha identidade antiga já está tão velhinha… olha só como eu era nova”, comentou, escondendo o sorriso antes de revelar, pelo documento, que aquele era o dia do seu aniversário. O presente veio de imediato: um abraço afetuoso da equipe pelos seus 61 anos.

Para ela, o Projeto Cidadão representou mais do que conveniência logística; foi a oportunidade de ser vista, ouvida e respeitada pelo poder público.

Um mundaréu de gente

Epitaciolândia foi o destino de mais uma edição do Projeto Cidadão, realizada nos dias 27 e 28 de abril, das 8h às 15 horas, na Escola Municipal Bela Flor. Além da emissão de documentos, como RG e certidão de nascimento, o espaço ofereceu atendimentos jurídicos, de saúde e assistência social.

A população também pôde realizar atualização cadastral em programas sociais, como o CadÚnico e o Bolsa Família. Na área de saúde, a edição se destacou. Com apoio da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, em parceria com a prefeitura, foram realizados atendimentos ambulatoriais, consultas odontológicas, exames de ultrassom e ecocardiograma, testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, além de aferição de pressão arterial e glicemia, vacinação e atendimentos nutricionais, fisioterapêuticos e psicológicos. Uma farmácia também esteve disponível para a entrega imediata de medicamentos, reunindo um verdadeiro “mundaréu de gente”.

Novo parceiro, o Hospital do Amor participou por meio do projeto “Missão Gênese: Uma Jornada Nanocientífica”, que utiliza realidade aumentada para orientar jovens sobre hábitos saudáveis, diagnóstico precoce e prevenção do câncer. Já o Departamento de Trânsito do Acre (Detran) promoveu atividades educativas para o público.

A edição contou com o apoio da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Prefeitura de Epitaciolândia, Cartório local, Rotary Club e do Governo do Estado, por meio do Detran, Polícia Civil, Secretaria da Mulher (Semulher) e Secretaria de Saúde (Sesacre).

A coordenadora do Projeto Cidadão, Isnailda Silva, destaca: “Estamos em Epitaciolândia com mais uma edição do Projeto Cidadão, reunindo parceiros federais, estaduais e municipais para atender a população. É uma ação construída com muitas parcerias, que segue levando atendimento humanizado e cidadania. Nesta edição, realizamos também casamento coletivo com mais de 40 casais nesta terça e a entrega de cadeiras de rodas. São 30 anos de história, com mais de dois milhões de atendimentos prestados”.

Dentro da programação, a Escola Belo Porvir recebeu uma palestra da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) sobre a Lei Maria da Penha, violência doméstica e comportamentos abusivos nos relacionamentos. A atividade inclui um concurso de redação, em que os três primeiros colocados receberão um computador doado pelo TJAC. Em um estado que há anos figura entre os primeiros nos rankings de feminicídio, conscientizar jovens — especialmente em tempos de debate sobre masculinidade tóxica — é fundamental.

Fronteiras que entrelaçam

Ao fazer fronteira direta com Cobija, na Bolívia, Epitaciolândia apresenta uma realidade singular no Acre, onde culturas, costumes e vivências se misturam e moldam a dinâmica da região.

Para muitos, um documento é apenas burocracia. Para Francisca Lopes Rodrigues, é a chave que pode abrir as portas do futuro para sua filha. Boliviana de nascimento, mas com a vida construída no Brasil, Francisca representa a realidade de quem vive às margens da formalidade, carregando o desejo de ser reconhecida pelo país que escolheu como lar.

Em Epitaciolândia, “ajuntou” sua vida ao lado de um brasileiro, criou vínculos e acompanhou o crescimento da filha, que já frequenta a escola. No entanto, sem a documentação regular, enfrentava incertezas constantes. “Em todo ponto precisa de documento. É a primeira coisa que se pede… e eu não tenho”, desabafou.

Ao procurar atendimento na Defensoria Pública durante o Projeto Cidadão, Francisca buscava mais do que informações: buscava um caminho. Antes, os trâmites eram um labirinto. “Não sabia não”, confessou. Ao sair com o encaminhamento para a Polícia Federal em mãos, seu semblante mudou. Aquele papel deixou de ser apenas um documento técnico, tornou-se uma ponte. “Graças a Deus. Se Deus quiser, vai dar tudo certo”.

Para ela, a regularização é um gesto de amor pela filha. Sabe que, para que a menina possa sonhar e conquistar seu espaço no Brasil, é preciso, antes, garantir o direito de existir oficialmente. E foi no Projeto Cidadão que encontrou o direcionamento necessário para dar esse passo.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC